DOEAM 12/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 12 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 43
Diário Oficial do Estado do Amazonas
40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a GIZIELE BARAUNA 
DE LIMA, companheira, benefício de pensão, percentual de 100%, da 
seguinte forma: - na Matrícula nº 165906-5 A, por 15 (quinze anos) até 
05/10/2035, no valor de R$ 2.247,40 (Dois mil, duzentos e quarenta e sete 
reais e quarenta centavos) a partir da data da habilitação, tendo em vista 
os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “4” e 33, inciso 
II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017; . Matrícula nº 165906-5 B, por 4 
(quatro meses) até 05/02/2021, no valor de R$ 2.247,40 (dois mil duzentos 
e quarenta e sete reais e quarenta centavos) a partir da data da habilitação, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea 
“b” e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM,10 
de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#37643#43#38780/>
Protocolo 37643
<#E.G.B#37645#43#38782>
PORTARIA Nº. 301/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00560EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da PGE, 
ANTONIO MENDES DO CARMO, falecido em 29/01/2021, no cargo de 
Procurador do Estado de 1ª Classe, matrícula nº. 009.264-9D, proventos 
de aposentadoria no valor de R$ 39.293,32 (trinta e nove mil duzentos e 
noventa e três reais e trinta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 29.435,40 (vinte e nove mil quatrocentos e trinta 
e cinco reais e quarenta centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso I, da Constituição Federal, seja pago a RIZELDA LIMA DO CARMO, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 11 
de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#37645#43#38782/>
Protocolo 37645
<#E.G.B#37646#43#38783>
PORTARIA Nº. 288/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00621EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo da POLICIA 
CIVIL, RENATO FONSECA DE CARVALHO, falecido em 05/02/2021, 
no cargo de COMISSÁRIO DE POLÍCIA.- CLASSE ÚNICA, matrícula nº. 
171.733-2-A, remuneração no valor de R$ 32.237,86 (trinta e dois mil 
duzentos e trinta e sete reais e oitenta e seis centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 24.496,57 (vinte e quatro mil 
quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a 
HELOISA HELENA RAMOS DE CARVALHO, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 33,33% no valor mensal de R$ 8.165,52 (oito mil 
cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), a partir da data 
do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, HELENA 
RAMOS DE CARVALHO, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, a 
partir da data do óbito, até 20/05/2030, data anterior ao implemento da idade 
de 21 anos, e ARTUR RAMOS DE CARVALHO, filho menor de 21 anos, 
benefício de pensão, a partir da data do óbito, até 20/05/2028, data anterior 
ao implemento da idade de 21 anos, no percentual de 33,33% no valor 
mensal de R$ 8.165,52 (oito mil cento e sessenta e cinco reais e cinquenta 
e dois centavos), cada, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 
32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017; 
Manaus, 11 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#37646#43#38783/>
Protocolo 37646
<#E.G.B#37647#43#38784>
PORTARIA Nº. 290/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00383EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa da SEDUC, 
GILDA MARIA BERNARDO CRUZ, falecida em 15/01/2021, no cargo de 
Assistente Administrativo equivalente a Assistente Técnico, 3ª Classe, 
Referência A, matrícula nº. 133.064-0 C, proventos do seu cargo no valor 
de R$ 1.863,40 (mil oitocentos e sessenta e três reais e quarenta centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.863,40 (mil 
oitocentos e sessenta e três reais e quarenta centavos), calculado com base 
no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a WILSON DE 
SOUZA PINTO, companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus 10 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#37647#43#38784/>
Protocolo 37647
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#37760#43#38897>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 040/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta 
do Processo nº. 2020/00016861-UEA, datado de 13/10/2020, RESOLVE: 
I - CONSIDERAR AUTORIZADO, nos termos do artigo 34, item I, da Lei 
nº 3.656 de 01/09/2011, o afastamento da senhora ELAINE PEREIRA 
ANDREATTA, Professora Titular, 40 horas, matrícula nº 220.083-0 B, 
realizar cursar Doutorado no Programa de Pós Graduação em Linguística 
Aplicada na Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, pelo prazo de 
12 (doze) meses, no período de 02/03/2021 a 03/03/2022.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de março de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#37760#43#38897/>
Protocolo 37760
Fundação Universidade Aberta da 
Terceira Idade -  FUNATI
<#E.G.B#37551#43#38685>
PORTARIA N˚ 01 de 11 de março de 2021.
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA 
IDADE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo 
Decreto n˚ 39.522 D.O do Estado do Amazonas de 13 de setembro de de 
2018.
RESOLVE:
I - CONCEDER DESTAQUE DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO no valor global 
de R$ 244.625,07 (duzentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e vinte e 
cinco reais e sete centavos) para atender à Construção do Laboratório de 
Análises Clínicas da FUNATI - Contrato 067/2020 - SEINFRA, com a empresa 
Construtora Tocan Industria e Comércio Ltda, CNPJ: 34.483.180/0001-21.
II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Reitor da 
FUNATI.
EULER ESTEVES RIBEIRO
Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI
<#E.G.B#37551#43#38685/>
Protocolo 37551
Companhia de Desenvolvimento do 
Estado do Amazonas – CIAMA
<#E.G.B#37673#43#38810>
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
- CNPJ N. 00.624.961/0001-77 - EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 
- ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 007/2021-CIAMA. PARTES: CIAMA e 
NETCOM TELECOMUNICAÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: 
aquisição de equipamentos e serviços para a atualização da infraestrutu-
ra da rede e servidores da Companhia de Desenvolvimento do Estado do 
Amazonas - CIAMA. VALOR GLOBAL: R$ 16.336,00. PRAZO: 03 meses. 
FISCAL: Lincoln Caimo da Costa - matrícula n. 000995, e como suplente a 
Sra. Mayane Aline Rodrigues Viana, matrícula n. 000966 e como Gestor do 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO