DOEAM 12/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 12 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 44
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Contrato o Sr. Walter Oliva Pinto Filho - matrícula 000943. FUNDAMENTO 
DO ATO: Proc. Adm. n. 007/2021-CIAMA. ASSINADO EM: 11/03/2021. 
Manaus, 12/03/2021.
ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA
Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do 
Amazonas - CIAMA
<#E.G.B#37673#44#38810/>
Protocolo 37673
<#E.G.B#37674#44#38811>
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - 
CNPJ N. 00.624.961/0001-77 - EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO - 
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 006/2021-CIAMA. PARTES: CIAMA e MET 
COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA-EPP. OBJETO: Prestação de 
serviços dos materiais gráficos para o Projeto de Capacitação Técnica em 
Gestão das Cadeias Produtivas animal e vegetal, para cumprimento das 
obrigações da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - 
CIAMA. VALOR GLOBAL: R$ 37.647,00. PRAZO: 03 meses. FISCAL: Cira 
Senna de Oliveira - matrícula n. 001042, e como suplente o Sr. Fernando 
Santos Folhadela - matrícula 001013 e como Gestor do Contrato o Sr. Walter 
Oliva Pinto Filho - matrícula 000943. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. Adm. n. 
008/2021-CIAMA. ASSINADO EM: 10/03/2021. Manaus, 12/03/2021.
ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA
Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do 
Amazonas - CIAMA
<#E.G.B#37674#44#38811/>
Protocolo 37674
Empresa Estadual de Turismo – 
AMAZONASTUR
<#E.G.B#37604#44#38741>
PORTARIA Nº 019/2021/GP - AMAZONASTUR
O Diretor Administrativo e Financeiro, no uso de suas atribuições legais e 
estatutárias conferidas por lei;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensa de licitação para cessão de uso de área, localizado 
em frente ao terminal de passageiros 1, pertencente a EMPRESA 
BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, 
para a instalação da Sede Administrativa da AMAZONASTUR, incluindo-se o 
Rateio para a utilização de Sistemas de Telecomunicações por Linhas Físicas 
(STLF) e o ressarcimento, das despesas com água, esgoto, energia elétrica, 
telefone, gás, limpeza, manutenção de equipamentos, coleta e incineração 
de lixo, seguros contratados contra incêndio e outros correlatos pelo 
período de 6 (seis) meses, conforme P.A Nº 01.05.016.508.000.027/2021- 
AMAZONASTUR; nos termos do art.29, inciso V da Lei 13.303/2016;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da EMPRESA BRASILEIRA 
DE 
INFRA-ESTRUTURA 
AEPORTUARIA 
- 
INFRAERO 
- 
CNPJ 
00.352.294/0001-10, pelo valor global de R$ 264.885,54 (duzentos e 
sessenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro 
centavos), referente a cessão de uso de área e pelo valor global de R$ 
300.000,00 (trezentos mil reais) referente ao Rateio.
À consideração da Presidência para ratificação.
Manaus, 11 de março de 2021
JUVENAL PINHEIRO DA COSTA FILHO
Diretor - Administrativo Financeiro da Empresa Estadual de Turismo do 
Amazonas
HOMOLOGO, pelo exposto acima, nos termos da Lei no. 13.303/2016, a 
Dispensa de Licitação pertinente ao PA nº 01.05.016508.00000027/2021 - 
AMAZONASTUR. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Gabinete da 
Presidência, em Manaus, 11 de março de 2021.
ROSELENE SILVA DE MEDEIROS
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
<#E.G.B#37604#44#38741/>
Protocolo 37604
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO