DOEAM 04/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 04 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta nos Decretos de 13 de janeiro 
de 2021, Diário Oficial edição de 13/01/2021, Seção I, página 04 - Poder 
Executivo. RESOLVE:
ATRIBUIR 
Gratificação 
de 
Atividades 
Técnico-Administrativas 
aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008.
N.
NOME
CARGO/
SIMBOLOGIA
NÍVEL
A CONTAR 
01
MIKAELEN SARINA 
BATISTA VALENTE
ASSESSOR I, AD-1
15
16/12/2020
02
ALAN CORREA DOS 
SANTOS
ASSESSOR II, 
AD-2
14
03
SAULO DOS SANTOS 
MATHIAS 
ASSESSOR III, 
AD-3
13
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS- SEINFRA, em Manaus, 15 de 
janeiro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#36980#9#38081/>
Protocolo 36980
<#E.G.B#36949#9#38050>
EXTRATO
Espécie: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 002/2021-SEINFRA. 
Data da Assinatura: 01/03/2021. Partes: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus, e a Secretaria de Estado De Justiça, Direito Humanos e 
Cidadania - SEJUSC. Objeto: Constitui objeto do presente Termo a Cessão 
de Uso de bem imóvel, localizado na Rua Pico das Águas s/n, Quadra Kako 
Caminha, bairro São Geraldo, medindo 571,50m², composto de recepção/
espera, sala de triagem, copa, despensa, sala multiuso, almoxarifado, 02 
(duas) salas de treinamento, WC masculino, feminino, PNE, DML, sala da 
Liberdade Assistida, sala PETI, sala de Gerencia e sala da Coordenação, 
construída pelo Governo do Estado do Amazonas, situada nesta cidade. 
Valor e Vigência: A presente Cessão de Uso é gratuita e vigorará por 12 
(doze) meses. Processo Administrativo nº 01.01.025101.0000243.2021-
SEINFRA. Manaus, 03 de março de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#36949#9#38050/>
Protocolo 36949
<#E.G.B#36950#9#38051>
EXTRATO
Espécie: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 001/2021-SEINFRA. 
Data da Assinatura: 01/03/2021. Partes: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus, e a Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS. 
Objeto: Constitui objeto do presente Termo a Cessão de Uso de bem 
imóvel, localizado na Rua Arthur Bernardes, s/n, Bairro São Geraldo, 
medindo 501,18m², composto de área de circulação, 06 (seis) salas de aula, 
banheiros masculino, feminino e PNE, construída pelo Governo do Estado 
do Amazonas, situada nesta cidade. Valor e Vigência: A presente Cessão 
de Uso é gratuita e vigorará por 12 (doze) meses. Processo Administrativo 
nº 01.01.025101.0000155.2021-SEINFRA. Manaus, 03 de março de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#36950#9#38051/>
Protocolo 36950
<#E.G.B#36952#9#38053>
EXTRATO DE ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 009/2020-SEINFRA. 
Data da Assinatura: 22/02/2021. Partes: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus, e o CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO 
AMAZONAS - CAU. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do referido 
Contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 27/02/2021. Valor mensal 
deste Termo Aditivo é de R$ 686,93 (seiscentos e oitenta e seis reais e 
noventa e três centavos), totalizando o valor global de R$ 8.243,16 (oito mil, 
duzentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos). Dotação: Unidade 
orçamentária: 25101, Programa de Trabalho: 15.122.0001.2001.0001, 
Natureza da Despesa: 33903955, Fonte: 01600000, tendo sido emitida, 
em 22/02/2021, a Nota de Empenho nº 2021NE0000111, no valor de R$ 
1.373,86 (um mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta e seis centavos). 
O saldo restante será empenhado oportunamente. Processo Administrati-
vo n° 01.01.025101.00005540.2020-SEINFRA. Manaus, 22 de fevereiro de 
2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#36952#9#38053/>
Protocolo 36952
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#36986#9#38087>
ÓRGÃO: SEJUSC/SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEJUSC - ORDENADOR DE DESPESA, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de 
adiantamento, ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6°, inciso I, do 
Decreto 42.655, de 21.08.2020
PORTARIA Nº 044/2021 - GABSEC
I - JOSEANE GONZAGA GUIMARÃES
VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais); Natureza da Despesa - 33903989
Aplicação: 90 dias Prestação de Contas: 30 dias
PORTARIA Nº 045/2021 - GABSEC
II - JOSEANE GONZAGA GUIMARÃES
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Natureza da Despesa - 33903089
Aplicação: 90 dias Prestação de Contas: 30 dias
PORTARIA Nº 046/2021 - GABSEC
III- YOKO APARECIDA NAKAMURA DE OLIVEIRA
VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais); Natureza da Despesa - 33903989
Aplicação: 90 dias Prestação de Contas: 30 dias
PORTARIA Nº 047/2021 - GABSEC
III- YOKO APARECIDA NAKAMURA DE OLIVEIRA
VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais); Natureza da Despesa - 33903089
Aplicação: 90 dias Prestação de Contas: 30 dias
Manaus, 02 de março de 2021
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#36986#9#38087/>
Protocolo 36986
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#36847#9#37948>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato nº 013/2021-SEAS
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 041/2019-SEAS. 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO 
ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e a ASSOCIAÇÃO 
MISSIONÁRIA DE APOIO RESGATE - AMAR, CNPJ: 05.843.471/0001-85, 
representada por sua representante legal, a Sra. SUZY LEANE BARBOSA 
DA SILVA; Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Fomento por 
mais 3 (três) meses; Vigência: de 18/02/2021 a 17/05/2021; Assinatura: 
18/02/2021; Processo Administrativo: 01.01.031101.00000011.2021-
SEAS; Fundamento do ato: Art. 55, da Lei 13.019/2014. Manaus, 2 de 
março de 2021.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#36847#9#37948/>
Protocolo 36847
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#36921#9#38021>
EXTRATO Nº 02/2021
Extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO AO FOMENTO Nº006/2019- 
SEPROR.PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e 
o Instituto Ambiental de Desenvolvimento ECO Sustentável - ECOCID. 
Objeto: Prorrogar a vigência por um período de 03 (três meses), contados 
a partir da data de assinatura. CIENTIFIQUE-SE,COMUNIQUE-SE E 
PUBLIQUE-SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#36921#9#38021/>
Protocolo 36921
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO