DOEAM 08/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, segunda-feira, 08 de março de 2021
Número 34.452 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#37221#1#38334>
EXTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N°. 
003/2020 - CASA CIVIL.
DATA DA ASSINATURA: 04/03/2021.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada por seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e 
a empresa TK ELEVADORES BRASIL LTDA, representada por seus repre-
sentantes legais, Sr. RUY DOS SANTOS ANDRADE e Sra. VANDERLANE 
NASCIMENTO GALVÃO.
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto a alteração da razão 
social de THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A para TK ELEVADORES 
BRASIL LTDA.; do tipo societário de Sociedade Anônima (S/A) para 
Sociedade Empresária Limitada; do endereço da Filial para Av. Jacira Reis, 
nº 537, Bairro: São Jorge, CEP: 69033-008, Manaus/AM e do número de 
inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ da MATRIZ nº 
90.347.840/0001-18, para fazer constar o número da inscrição no Cadastro 
Nacional de Pessoa Jurídica da Filial, sob o nº 90.347.840/0016-02.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas todas as demais 
cláusulas do contrato original que, expressa ou implicitamente, não conflitem 
com as disposições deste Termo.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS, em Manaus, 
08 de março de 2021.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#37221#1#38334/>
Protocolo 37221
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#37198#1#38311>
PORTARIA N.º 015/2021-GPGE
ATRIBUI Gratificação de Função de Assistente de Secretaria ao servidor 
que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE,
ATRIBUIR, a partir de 1.º de março de 2021, ao servidor RODRIGO 
NASCIMENTO NUNES, Matrícula n.º 231.289-1 C, do quadro efetivo da 
Procuradoria Geral do Estado, a Gratificação de Função de Assistente de 
Chefia, especificada no Art. 8.º §§ 3.º e 4.º da Lei Complementar n.º 167, de 
20 de julho de 2016.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 26 de 
fevereiro de 2021.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#37198#1#38311/>
Protocolo 37198
<#E.G.B#37200#1#38313>
PORTARIA N.º 016/2021-GPGE
CONCEDE férias à Procuradora do Estado que menciona e DESIGNA o 
substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - CONCEDER à Procuradora do Estado, Chefe da Procuradoria do Pessoal 
Civil, ELLEN FLORÊNCIO SANTOS ROCHA, 14 (quatorze) dias de férias 
do 2.º período do exercício de 2001, a serem usufruídos no período de 01 a 
14 de março do corrente.
II - DESIGNAR o Procurador do Estado RENAN MAGALHÃES TAKETOMI 
para, em substituição, no período a que se refere o item I, exercer a função 
de Procurador-Chefe da Procuradoria do Pessoal Civil.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 26 
fevereiro de 2021
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#37200#1#38313/>
Protocolo 37200
<#E.G.B#37201#1#38314>
PORTARIA N.º 017/2021-GPGE
TRANSFERE férias da Procuradora do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral 
do Estado),
RESOLVE,
TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referentes ao 1.º 
Período de 2021 da Procuradora do Estado MARIA HOSANA DE SOUZA 
MONTEIRO, Chefe da Procuradoria do Pessoal Temporário, escalada para 
o mês de março por meio da Portaria n.º 420/20-GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 26 de 
fevereiro de 2021
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#37201#1#38314/>
Protocolo 37201
<#E.G.B#37206#1#38319>
PORTARIA N.º 018/2021-GPGE
DECLARA não usufruído por necessidade de serviço o período de férias 
que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da primeira 
competência inscrita no inciso I do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica 
da Procuradoria Geral do Estado),
CONSIDERANDO que a Procuradora do Estado CLARA MARIA LINDOSO 
E LIMA deixou de desfrutar as férias relativas ao 1.º Período do exercício de 
2021 por necessidade do serviço,
RESOLVE,
DECLARAR não usufruídos por necessidade do serviço o 1.º Período 
de férias da Procuradora do Estado CLARA MARIA LINDOSO E LIMA, 
Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos, referente ao exercício de 
2021, registrado na escala da Portaria de n.º 420/20-GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 26 de 
fevereiro de 2021
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#37206#1#38319/>
Protocolo 37206
<#E.G.B#37207#1#38320>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO