DOEAM 08/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 08 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pelo órgão CEMA às fls. 225/235 do 
processo 01.01.017130.000525/2021-58;
CONSIDERANDO que a contratação de empresa especializada em Material 
Hospitalar - Produtos Para Saúde - se destina tão somente a atender a 
situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 240/244;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 78/83 está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.017130.000525/2021-58 - SIGED.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, a contratação da aquisição de Material 
Hospitalar - Produtos Para Saúde, da empresa SAMTRONIC INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO LTDA.; (CNPJ 58.426.628/0001-33) perfazendo um valor 
total de R$ 9.738.360,00 (Nove milhões, setecentos e trinta e oito mil, 
trezentos e sessenta reais);
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
9.738.360,00 (Nove milhões, setecentos e trinta e oito mil, trezentos e 
sessenta reais).
À consideração do Coordenador da CEMA, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA CEMA, em Manaus, 08 
de Março de 2021.
MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA
Ordenador de Despesa
CLAUDIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO
Coordenador da Central de Medicamentos
RATIFICO, RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 
de 21 de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas.GABINETE DO COORDENADOR 
DA CEMA, em Manaus, 08 de Março de 2021.
<#E.G.B#37195#3#38307/>
Protocolo 37195
Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#37166#3#38278>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 123, de 25 de fevereiro de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “l”, do art. 1º 
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.14623.2020/SEDUC,
RESOLVE:
I. GARANTIR o afastamento da servidora ANE KEILA DOS SANTOS 
TAVARES, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 208.573-9B/C, lotada nas 
EEs Pe. Jorge Freizzinni e Gentil Belém, município de Parintins/AM, para 
concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2020, a contar de 15 de agosto de 
2020, com prazo de três meses;
II. DETERMINAR que a servidora afastada apresente ao DGP/GEPE desta 
SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo 
Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de fevereiro de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#37166#3#38278/>
Protocolo 37166
<#E.G.B#37167#3#38279>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 124, de 25 de fevereiro de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “l”, do art. 1º 
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.00400.2020/SEDUC,
RESOLVE:
I. GARANTIR o afastamento do servidor GEISEL CARVALHO RABELO, 
Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 195357-5B, lotado nas EEs Pe. Jorge 
Freizzinni e Colégio Nossa Senhora Carmo, município de Parintins/AM, para 
concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2020, a contar de 15 de agosto de 
2020, com prazo de três meses;
II. DETERMINAR que o servidor afastado apresente ao DGP/GEPE desta 
SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo 
Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de fevereiro de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#37167#3#38279/>
Protocolo 37167
<#E.G.B#37169#3#38281>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 126, de 25 de fevereiro de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “l”, do art. 1º 
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.00465.2020/SEDUC,
RESOLVE:
I. GARANTIR o afastamento da servidora VERENA MARIA RAMOS ALFAIA 
FREITAS, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 235311-3A, lotada na EE 
Suzana Jesus Azedo, município de Parintins/AM, para concorrer a cargo 
eletivo nas eleições de 2020, a contar de 15 de agosto de 2020, com prazo 
de três meses;
II. DETERMINAR que a servidora afastada apresente ao DGP/GEPE desta 
SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo 
Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de fevereiro de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#37169#3#38281/>
Protocolo 37169
<#E.G.B#37170#3#38282>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 128, de 25 de fevereiro de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “l”, do art. 1º 
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.00464.2020/SEDUC,
RESOLVE:
I. GARANTIR o afastamento do servidor JORGE LUIZ SOARES COSTA, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 178097-2E, lotado na EE Nossa 
Senhora Carmo, município de Parintins/AM, para concorrer a cargo eletivo 
nas eleições de 2020, a contar de 15 de agosto de 2020, com prazo de três 
meses;
II. DETERMINAR que o servidor afastado apresente ao DGP/GEPE desta 
SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo 
Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de fevereiro de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#37170#3#38282/>
Protocolo 37170
<#E.G.B#37173#3#38285>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 129, de 25 de fevereiro de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “l”, do art. 1º 
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.00409.2020/SEDUC,
RESOLVE:
I. GARANTIR o afastamento do servidor JENNER REIS CARNEIRO, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 187929-4E, lotado na Cem. Por 
Tecnologia, município de Parintins/AM, para concorrer a cargo eletivo nas 
eleições de 2020, a contar de 15 de agosto de 2020, com prazo de três 
meses;
II. DETERMINAR que o servidor afastado apresente ao DGP/GEPE desta 
SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo 
Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de fevereiro de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#37173#3#38285/>
Protocolo 37173
<#E.G.B#37175#3#38287>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO