DOEAM 08/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 08 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
PORTARIA N.º 019/2021-GPGE
DECLARA não usufruída por necessidade de serviço as férias da servidora 
que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei nº 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral 
do Estado),
CONSIDERANDO que a servidora SELMA MARIA BATISTA DOS SANTOS 
deixou de desfrutar as férias relativas ao exercício de 2021 por necessidade 
do serviço,
RESOLVE,
DECLARAR não usufruída por necessidade do serviço as férias da servidora 
SELMA MARIA BATISTA DOS SANTOS, Coordenadora dos Assuntos do 
Gabinete do Procurador-Geral do Estado, relativa ao exercício de 2021, 
registrada na escala da Portaria de n.º 419/2020-GSPGE, para o mês de 
fevereiro do corrente.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 26 de 
fevereiro de 2021
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#37207#2#38320/>
Protocolo 37207
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#37241#2#38354>
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Resenha das Autorizações da Secretária de Estado de Comunicação 
Social, conforme Decreto nº 26.337, de 12 de Dezembro de 2006. A 
Secretária de Estado de Comunicação Social considera autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores:
1. Nomes e Cargos: Juan Gabriel Brandão Justiniano - Assessor II, AD-2; 
Francisco Edson de Aquino Rodrigues - Assessor I, AD-1.
Destino e Período: Manaus / Maraã / Japurá / Manaus - 20/02/2021
Objetivo: Realização de cobertura jornalística sobre a entrega de cartões 
do auxílio emergencial do governo do estado do Amazonas a famílias em 
situação de vulnerabilidade social.
2. Nomes e Cargos: Nathália Andrade Nogueira - Assessor I, AD-1; João 
Bosco da Silva Freitas - Assessor II, AD-2; Tacio de Melo Maciel - Assessor 
II, AD-2; Gabriella Steffany Torres de Assis - Assessor II, AD-2; e Ernando 
de Menezes Batista - Assessor II, AD-2.
Destino e Período: Manaus / Novo Airão / Manaus - 19/12/2020.
Objetivo: Cobertura jornalística sobre a inauguração da praça do município 
revitalizada com os recursos da Secretaria de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, inaugurada pelo Sr. Governador Wilson Lima.
Secretaria de Estado de Comunicação Social, em Manaus, 08 de março 
de 2021.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#37241#2#38354/>
Protocolo 37241
<#E.G.B#37239#2#38352>
PORTARIA Nº 012/2021-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONSIDERAR CONCEDIDA ao funcionário abaixo relacionado, Licença 
Médica conforme período especificado:
LICENÇA MÉDICA:
1-Nome do Servidor: Adalto Guilherme Xavier Gil
Matrícula: 117.575-0E
Período: 29/12/2020 a 12/01/2021
Dias: 15 (quinze)
Laudo Médico: 182642/2021
II - CONCEDER ao funcionário abaixo relacionado, Licença Médica conforme 
período especificado:
1-Nome do Servidor: Rosenildo Rocha do Nascimento
Matrícula: 114.973-3D
Período: 03/02/2021 a 03/05/2021
Dias: 90 (noventa)
Laudo Médico: 183495/2021
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 08 de março de 2021.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#37239#2#38352/>
Protocolo 37239
<#E.G.B#37240#2#38353>
PORTARIA Nº 013/2021-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, que através do Processo nº 037101.00000543.2021-
SECOM, foi concedido 90 (noventa) dias de licença médica ao servidor 
ROSENILDO ROCHA DO NASCIMENTO, a contar de 03/02/2021 a 
03/05/2021;
CONSIDERANDO, ainda, que o servidor ROSENILDO ROCHA DO 
NASCIMENTO, foi designado através da Portaria nº 001/2015-GAB/SECOM, 
para exercer a Função Gratificada FG-1 de Chefe do Setor de Patrimônio e 
Transportes da SECOM:
R E S O L V E:
I - PRORROGAR, o servidor MÁRIO WILSON DA SILVA JÚNIOR, Assistente 
Técnico, Matrícula nº 106.094-5E, para responder, em substituição, pelo 
Setor de Patrimônio e Transportes da Secretaria de Comunicação Social, no 
período de 03/02/2021 a 03/05/2021;
II - DETERMINAR, ao Departamento de Administração e Finanças - Setor de 
Recursos Humanos, que adote as providências administrativas necessárias 
ao cumprimento da determinação contida na presente Portaria.
III - RETROAGIR os efeitos desta Portaria a contar de 03/02/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 08 de março de 2021.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#37240#2#38353/>
Protocolo 37240
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#37256#2#38369>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 002/2021; PARTES: 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS e os MÉDICOS 
SEM FRONTEIRAS OBJETO: Implementar medidas colaborativas de 
MSF para enfrentamento da pandemia do COVID-19 no Amazonas, 
liderando pelas autorizadas Municipais, Estaduais e Federais promovendo 
a articulação e complementariedade das competências dos múltiplos 
parceiros; VIGÊNCIA: 09/02/2021 a 11/03/2021; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 01.01.017101.002195/2021-82.
Manaus, 05 de março de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#37256#2#38369/>
Protocolo 37256
<#E.G.B#37257#2#38370>
PORTARIA N.º 117/2021 - DCCAI/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais 
que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, e; 
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.017101.02195/2021-
82-SES.
R E S O L V E:
DESIGNAR o servidor JOÃO PAULO SANTOS LIMA, como GESTOR 
responsável pelo controle e fiscalização da execução do ACORDO DE 
COOPERAÇÃO N.° 002/2021 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, 
os MÉDICOS SEM FRONTEIRAS, que tem por objeto Implementar medidas 
colaborativas de MSF para enfrentamento da pandemia do COVID-19 no 
Amazonas, liderando pelas autorizadas Municipais, Estaduais e Federais 
promovendo a articulação e complementariedade das competências dos 
múltiplos parceiros.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Em Manaus, 05 
de março de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#37257#2#38370/>
Protocolo 37257
<#E.G.B#37195#2#38307>
CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA 
SAÚDE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 009/2021 - CEMA
ORDENADOR DE DESPESAS DA CEMA, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO