DOEAM 08/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 08 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 15
Diário Oficial do Estado do Amazonas
PORTARIA
Nº.
1228/2020
O
Diretor-Presidente
da
Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº
2020.4.08428EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, JOÃO THOMAZ CORREA
DA COSTA, no cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 1ª Classe,
Padrão IV, Nível FT-1, Matrícula nº. 116.485-6B, do Quadro de Pessoal
da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, lotado na Gerência de
Fiscalização de Contribuintes, com vencimentos integrais do cargo, no valor
de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) de acordo com artigo 18, § 1º da
Lei nº 2.750 de 23 de setembro de 2002; acrescido de R$ 13,60 (treze reais
e sessenta centavos) de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a
10% sobre o vencimento básico, relativos a 02 quinquênios, de acordo com
o artigo 4º, da Lei nº 2.531 de 16 de abril de 1999; mais R$ 3.218,76 (três
mil duzentos e dezoito reais e setenta e seis centavos) de Vantagem da Lei
nº 2.750/02, referente a 359 quotas x R$ 8,9659, de acordo com o artigo 28
da Lei n° 2.750 de 23 de setembro de 2002, c/c o artigo 1º, caput, da Lei nº
4.216 de 08 de outubro de 2015, e a portaria nº 0341/2018-GSEFAZ; mais
R$ 58.556,29 (cinquenta e oito mil quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte
e nove centavos) de Retribuição de Produtividade Fazendária, referente a
6.531 quotas x R$ 8,9659, de acordo com o artigo 19 da Lei nº 2.750 de 23
de setembro de 2002 c/c o artigo 2° da Lei n° 2.865 de 18 de dezembro de
2003, c/c com o artigo 1º, caput, da Lei nº 4.216 de 08 de outubro de 2015, e
a portaria nº 0341/2018-GSEFAZ, totalizando seus proventos no valor de R$
61.924,65 (sessenta e um mil novecentos e vinte e quatro reais e sessenta
e cinco centavos) mensais, limitados ao teto remuneratório constitucional,
conforme art. 37, § 12, da Constituição Federal de 1988, acrescentado pela
Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, c/c o artigo 109, X, da
Constituição Estadual de 1989, com a redação dada pela Emenda Constitu-
cional nº 68/2009. Manaus, 14 de dezembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#37161#15#38273/>
Protocolo 37161
<#E.G.B#37162#15#38274>
PORTARIA Nº. 237/2021 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV,
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores,
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e
CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.4.09318EXE,
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40,
§ 4º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 1º,
inciso II, alínea “b” da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985,
alterada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014, LINDA
GLAUCIA DE MORAES, no cargo de Delegado de Polícia, 1º Classe,
Matrícula nº. 014.192-5B, do Quadro de Pessoal Permanente da POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do
Vencimento base no valor de R$ 3.966,22 (três mil novecentos e sessenta e
seis reais e vinte e dois centavos), de acordo com artigo 3º, § 1º, da Lei nº.
2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 2º, da Lei n° 4.804, de
17 de abril de 2019; acrescido de R$ 21.824,07 (vinte e um mil oitocentos e
vinte e quatro reais e sete centavos), de Gratificação de Exercício Policial de
acordo com o artigo 3º, § 2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004,
alterado pelo artigo 2º, da Lei nº. 4.804, de 17 de abril de 2019; mais R$
6.447,57 (seis mil quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete
centavos) de Gratificação de Curso no percentual de 25%, de acordo com o
artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271, de 10 de janeiro de 1994, aletrado pela
Lei nº 3.721, de 19 de março de 2012, totalizando seus proventos o valor de
R$ 32.237,86 (trinta e dois mil duzentos e trinta e sete reais e oitenta e seis
centavos), mensais. Manaus, 03 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#37162#15#38274/>
Protocolo 37162
<#E.G.B#37164#15#38276>
PORTARIA
Nº.
965/2020
O
Diretor-Presidente
da
Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº
2020.4.02694EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40,
§5°, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, SUYENE CRISTINA FARIAS
CAMILO, no cargo de Professora PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência G1,
Matrícula nº. 122.734-3E, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria
de Estado da Educação e Desporto, lotada na sede da secretaria, com
proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 2.811,60
(dois mil oitocentos e onze reais e sessenta centavos), de acordo com o
artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado
pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019; acrescido de
R$ 21,29 (vinte e um reais e vinte e nove centavos) de Adicional por Tempo
de Serviço na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais),
relativos a 01 quinquênio, revisados pelos índices de reajustes previstos nas
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04
de novembro de 2013, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.832,89
(dois mil oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos), mensais.
Manaus, 23 de novembro de 2020.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas, em exercício
<#E.G.B#37164#15#38276/>
Protocolo 37164
<#E.G.B#37192#15#38304>
PORTARIA Nº. 171/2021 - PROCESSO Nº 2020.7.10388EXE - CONCEDER
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor inativo da Secretaria
de Saúde, MANOEL PEREIRA DA SILVA, falecido em 09/08/2020, no
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe A, Referência 1, Matrícula nº
005.822-0B, cujos proventos totalizavam R$ 725,14 (setecentos e vinte e
cinco reais e quatorze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos
de pensão de R$ 725,14 (setecentos e vinte e cinco reais e quatorze
centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição
Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo
45, § 2º, da Lei Complementar nº 30, de 27/12/2001, e suas alterações,
seja pago a NAZARÉ SOUZA DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, Item 6 e 33, inciso
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 15 de fevereiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#37192#15#38304/>
Protocolo 37192
<#E.G.B#37214#15#38327>
PORTARIA
Nº.
992/2020
O
Diretor-Presidente
da
Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº
2019.4.07501EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos
termos do artigo 15 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40,
§§1º, III, “A” e 5º, da Constituição Federal de 1988, MARIA DAS GRAÇAS
COUTINHO ALVES, no cargo de Professora PF40.ESP-III, 3ª Classe,
Referência B, Matrícula nº.123.246-0F, do Quadro de Pessoal Permanente
da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DESPORTO, lotada na
Escola Estadual “Julia Bittencourt”, com proventos integrais, no valor de R$
2.799,65 (dois mil setecentos e noventa e nove reais, e sessenta e cinco
centavos) mensais. Manaus, 25 de novembro de 2020.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas, em exercício
<#E.G.B#37214#15#38327/>
Protocolo 37214
<#E.G.B#37215#15#38328>
PORTARIA
Nº.
1037/2020
O
Diretor-Presidente
da
Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73,
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de
2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2011.4.01795,
resolve: APOSENTAR, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº
30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014,
combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° 47, de 05
de julho de 2005, LIETE CHAVES LIMA, no cargo de Auxiliar Operacional
de Saúde A, para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar Operacional
de Saúde, Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº. 151.506-3B, Quadro de
Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado da Saúde - SUSAM, lotada
na Unidade Mista de Itacoatiara com proventos integrais, compostos do
Vencimento base no valor de R$ 740,44 (setecentos e quarenta reais e
quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei
nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº
4.852, de 12 de junho de 2019; mais R$ 148,09 (cento e quarenta e oito
reais e nove centavos), de Risco de Vida correspondente a 20% sobre o
vencimento base, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de
24 de dezembro de 2009; mais R$ 850,72 (oitocentos e cinquenta reais e
setenta e dois centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo
6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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