DOEAM 08/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 08 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 17
Diário Oficial do Estado do Amazonas
de pensão de R$ 6.044,66 (seis mil quarenta e quatro reais e sessenta e 
seis centavos), devidamente atualizados pelo índice do RGPS, calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a 
VICTOR HUGO FERREIRA GOMES DE SOUZA, filho menor de 21 anos, 
benefício de pensão, a partir da data do óbito até 17/09/2023, data anterior 
ao implemento da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017, LUIZ OTAVIO FERREIRA GOMES DE SOUZA, filho menor 
de 21 anos, benefício de pensão, a partir da data do óbito até 28/05/2026, 
data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, tendo em vista 
os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, DAVI FERREIRA DE ARAÚJO 
GOMES, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, a partir da data do 
óbito até 20/02/2032, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, 
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, no percentual de 33,33% e 
no valor mensal de R$ 2.014,89 (dois mil quatorze reais e oitenta e nove 
centavos), cada. Manaus, 15 de fevereiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#37228#17#38341/>
Protocolo 37228
<#E.G.B#37229#17#38342>
PORTARIA Nº. 170/2021 - PROCESSO Nº 2020.7.09082EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor inativo da SEDUC, 
FRANCISCO ROSEMIR RIBEIRO FRANCA, falecido em 29/09/2020, no 
cargo de Professor MPI-EC-C1, Referência 7, equivalente a Professor 
PF20-LIC-V, Referência D, Matrícula nº 018.689-9C, cujos proventos 
totalizavam R$ 1.997,78 (mil novecentos e noventa e sete reais e setenta e 
oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
2.082,29 (dois mil oitenta e dois reais e vinte e nove centavos), já reajustado 
pelo índice do RGPS e calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da 
Constituição Federal, seja pago a EVELLYN PAULA BARBOSA FRANÇA, 
filha menor de 21 anos, benefício de pensão no percentual de 100%, a partir 
da data do óbito até 17/08/2026, data anterior ao implemento da idade de 
21 anos, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, inciso VII, 
alínea “a”, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 15 de 
fevereiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#37229#17#38342/>
Protocolo 37229
<#E.G.B#37231#17#38344>
PORTARIA Nº. 230/2021 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e 
CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2019.4.06777EXE, 
resolve: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 
o artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, LUIZ FERNADO MORAES DA 
COSTA, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe D Referência 1, Matrícula 
nº 005.548-4B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
de Saúde, com proventos integrais, com vencimento base no valor de R$ 
1.994,60 (mil novecentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos), 
de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro 
de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; 
acrescido de R$ 224,50 (duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta 
centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, correspon-
dente a 15% (quinze por cento), sobre R$ 1.000,00 (mil reais), equivalente 
a 03 (três) quinquênios, conforme os reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com o artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro 
de 2009; mais R$ 398,82 (trezentos e noventa e oito reais e oitenta e dois 
centavos), de Gratificação de Risco de Vida, correspondente a 20% (vinte 
por cento) sobre o vencimento base, de acordo com o artigo 7º, inciso III, 
da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 4.097,81 (quatro mil 
noventa e sete reais e oitenta e um centavos), de Gratificação de Saúde, 
de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 
2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; mais 
R$ 498,65 (quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos), 
correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) de Gratificação de Curso, de 
acordo com o artigo 7º, inciso II, “a”, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 
2009, totalizando seus proventos R$ 7.214,48 (sete mil duzentos e quatorze 
reais e quarenta e oito centavos), mensais. Manaus, 02 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#37231#17#38344/>
Protocolo 37231
<#E.G.B#37232#17#38345>
PORTARIA 
Nº. 
234/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2018.4.02574, 
resolve: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo o 
artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, RINALDO JORGE MAMEDE AMUD, 
ocupante do cargo de Medico Especialista, Classe II, Nível 4º, Referência B, 
Matrícula nº 020.503-6F, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Saúde, com proventos integrais, com vencimento base no 
valor de R$ 2.362,22 (dois mil trezentos e sessenta e dois reais e vinte e 
dois centavos), de acordo com o artigo 8º, Anexo II, da Lei Promulgada 
nº70, de 16 de julho de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 
12 de junho de 2019; acrescido de R$ 472,44 (quatrocentos e setenta e 
dois reais e quarenta e quatro centavos), de Gratificação de Risco de Vida, 
correspondente a 20% sobre o vencimento base, de acordo com o artigo 
3º, II, “b”, combinado com o artigo 9º, II da Lei Promulgada nº 70, de 16 de 
julho de 2009; mais R$ 590,56 (quinhentos e noventa reais e cinquenta e 
seis centavos), correspondente a 25% de Gratificação de Curso, de acordo 
com o artigo 9º, IV, “a”, da Lei Promulgada nº 70, de 16 de julho de 2009, 
alterada pela Lei n. 3.827, de 28 de novembro de 2012; mais R$ 149,67 
(cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos), de Gratificação 
de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 10% (dez por cento), 
sobre R$ 1.000,00 (mil reais), equivalente a 02 (dois) quinquênios, conforme 
os reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 
3º, § 4º da Lei Promulgada nº 70, de 16 de julho de 2009; mais R$ 5.279,67 
(cinco mil duzentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos), de 
Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 9º, Item III, Anexo II, da Lei 
Promulgada nº 70, de 16 de julho de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 
4.852, de 12 de junho de 2019; totalizando seus proventos o valor de R$ 
8.854,56 (oito mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis 
centavos), mensais. Manaus, 02 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#37232#17#38345/>
Protocolo 37232
Processamento de Dados do Amazonas 
– PRODAM
<#E.G.B#37071#17#38183>
PRODAM S.A.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 004/2020.
FUNDAMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 06/2018;
OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E INCLUSÃO DO TERMO DE 
RESPONSABILIDADE E CONFIDENCIALIDADE PARA FORNECEDORES 
E PARCEIROS;
CONTRATANTE: PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS 
S.A
CONTRATADA: ARCHIVUM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA .
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.113.956,70 (TRÊS MILHÕES CENTO 
E TREZE MIL NOVECENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS E SETENTA 
CENTAVOS).
VIGÊNCIA: 20/02/2021 A 19/02/2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS PRÓPRIOS DA PRODAM S.A;
MANAUS, 05 DE MARÇO DE 2021
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#37071#17#38183/>
Protocolo 37071
Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas -  ADS
<#E.G.B#37234#17#38347>
AVISO DE PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO PREME 2021
A Comissão Interna de Licitação da Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas-ADS, torna público a Prorrogação do Creden-
ciamento n.º 001/2021-CIL-ADS, que tem por objeto a “Contratação de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO