DOEAM 05/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 05 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção I | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
VII - drogarias e farmácias, que poderão funcionar 24 horas por dia,
ficando a entrada limitada a um comprador por núcleo familiar, com venda
restrita a produtos de higiene, medicamentos e outros produtos farmacêu-
ticos;
VIII - o atendimento presencial médico, odontológico, psicológico,
de fisioterapia e de enfermagem, com agendamento prévio ou de forma
emergencial e, ainda:
a) Clínicas que tratem, em caráter continuado, pacientes oncológicos,
cardiopatas, renais, diabéticos, obstétricas e pediátricas;
b) Clínicas e consultórios médicos que prestem serviços de
assistência à saúde, com serviços médicos ambulatoriais, visando à
diminuição da sobrecarga da rede pública e privada;
c) Clínicas de Vacinação;
IX - comércio de artigos médicos e ortopédicos;
X - Clínicas Veterinárias e de serviço de assistência à saúde dos
animais, apenas para atendimentos de urgência e emergência;
XI - atividades do comércio em geral:
a) com a abertura ao público dos estabelecimentos a seguir, nos
horários e forma especificados, de segunda-feira a sábado, ficando vedada
a abertura aos domingos:
1. estabelecimentos de rua: de 09 horas da manhã às 17 horas,
exceto cinemas, teatros, parques de diversão, circos, brinquedotecas e
similares;
2. Shopping Centers, galerias e similares: de 10 horas da manhã às
18 horas, com capacidade limitada a 50% (cinquenta por cento) de público
e ocupação máxima de 70% (setenta por cento) de seus estacionamen-
tos, exceto as praças de alimentação, cujo funcionamento reger-se-á pelo
disposto no inciso II deste artigo e os cinemas, teatros, parques de diversão,
circos, brinquedotecas e similares, cujo funcionamento é vedado;
b) na modalidade delivery, nos horários e forma a seguir especifica-
dos, mediante a apresentação de plano de ação elaborado pelas associações
comerciais ao Comitê de Enfrentamento à Covid -19:
1. de 08 horas da manhã às 17 horas, para os estabelecimentos
localizados na rua;
2. de 08 horas da manhã às 20 horas, para os estabelecimentos
localizados em Shopping Centers, galerias e similares;
c) na modalidade drive thru, nos horários e forma a seguir espe-
cificados, mediante a apresentação de plano de ação elaborado pelas
associações comerciais ao Comitê de Enfrentamento à Covid -19:
1. de 08 horas da manhã às 17 horas, para os estabelecimentos
de rua;
2. de 10 horas da manhã às 20 horas, para os estabelecimentos
localizados em Shopping Centers, galerias e similares;
XII - petshops e estabelecimentos que comercializem alimentos
e medicamentos destinados a animais, com abertura ao público e nas
modalidades delivery e drive thru, de 08 horas da manhã às 17 horas;
XIII - as feiras e mercados públicos, que comercializem produtos in
natura, respeitado o limite máximo de 50% (cinquenta por cento) de sua
capacidade, ficando vedado o consumo no local, com funcionamento restrito
ao período de 04 horas da manhã às 15 horas;
XIV - postos de combustível e lojas de conveniência, com funciona-
mento no período de 06 horas às 20 horas, ficando expressamente vedado
o consumo no local e nas dependências do posto;
XV - bancos, cooperativas de crédito, loterias e a Agência de Desen-
volvimento e Fomento do Estado do Amazonas, utilizando o protocolo de
segurança, visando evitar a aglomeração de pessoas na área interna e
externa do estabelecimento;
XVI - prestadores de serviços públicos essenciais, relacionados a
serviços de abastecimento de água, gás, energia e internet;
XVII - serviços notariais e de registros;
XVIII - atividades de escritório em geral, com 50% (cinquenta por cento)
de ocupação, no período de 08 horas da manhã às 13 horas, de segunda a
sexta-feira, evitando presença de maiores de 60 (sessenta) anos e pessoas
com comorbidades reconhecidas pelo Programa Nacional de Imunizações
- PNI;
XIX - advogados, no exercício da função;
XX - floriculturas;
XXI - obras e serviços de engenharia, desde que diretamente
relacionados à área de saúde e infraestrutura, como aeroportos, rodovias,
ramais, pontes e viadutos, portos, petróleo e gás, bem como obras
emergenciais de reparo em infraestrutura básica e de segurança predial ou
viária e obras em canteiros de construções multifamiliares, com transporte
especial, oferecido pelo empregador, além das obras industriais, comerciais
e residenciais, no período de 07 horas da manhã às 17 horas, e obras em
Shopping Centers, das 21 horas às 06 horas da manhã, de segunda a
sexta-feira;
XXII - hotéis e pousadas, com seu funcionamento restrito ao
atendimento aos hóspedes em trânsito, e motéis, sendo permitido o funcio-
namento dos restaurantes, neles localizados, respeitando o que estabelece
o inciso II deste artigo;
XXIII - as oficinas mecânicas em geral, mediante agendamento prévio,
das 08 horas da manhã às 17 horas, com limite de ocupação de 50%
(cinquenta por cento);
XXIV - serviço de assistência técnica em geral (fogão, TV, som,
computador, geladeira, aparelho de ar condicionado, equipamentos elétricos
e hidráulicos, etc), no período de 08 horas da manhã às 17 horas;
XXV - serviços de controle de pragas e sanitização, neles incluídos
jardinagem e limpeza de piscinas, realizados em domicílio pelos estabeleci-
mentos e prestadores de serviço do segmento, no período de 06 horas da
manhã às 20 horas;
XXVI - instituições de natureza filantrópica, que fazem arrecadação e
distribuição de doações, no período de 08 horas da manhã às 17 horas;
XXVII - salões de beleza, barbearias, clínicas de estética e similares,
com funcionamento de segunda-feira a sábado, das 10 horas da manhã
às 16 horas, para os estabelecimentos localizados em Shopping Centers e
similares, e de 09 horas da manhã às 15 horas, para os estabelecimentos
localizados na rua, sendo expressamente proibida a execução de procedi-
mentos que requeiram a retirada das máscaras, em qualquer circunstância,
e respeitada, em ambos os casos, a ocupação máxima de 50% (cinquenta
por cento) da capacidade;
XXVIII - lojas de som, acessórios, insulfilme e similares, com funcio-
namento de segunda a sexta-feira, no período de 09 horas da manhã às 17
horas, com 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade;
XXIX - marinas, com funcionamento de segunda a sexta-feira, no
período das 06 horas da manhã às 16 horas.
XXX - atendimentos individualizados por profissionais de educação
física em domicílio;
XXXI - academias e similares, com funcionamento de segunda-feira a
sábado, no período de 06 horas da manhã às 16 horas, sendo permitidas
somente aulas individuais e vedadas as aulas coletivas, com ocupação
restrita a 50% (cinquenta por cento) da capacidade do estabelecimento;
XXXII - parques e espaços públicos, apenas para a realização de
atividades individuais, ao ar livre.
Art. 3.º O funcionamento de áreas comuns de condomínios, excetuados
os salões de festas, que permanecerão fechados, será regulado pelos
condôminos, desde que respeitados os protocolos sanitários estabelecidos
pela Fundação de Vigilância em Saúde, sob pena de aplicação das sanções
definidas nas normas em vigor.
Art. 4.º Fica permitido, durante as 24 horas do dia, o transporte de
cargas intermunicipal.
Art. 5.º Fica permitido o transporte intermunicipal de passageiros,
condicionado à autorização da Agência Reguladora dos Serviços Públicos
Delegados e Contratados do Estado do Amazonas - ARSEPAM e do
município de destino, respeitada a ocupação máxima de 50% (cinquenta por
cento) da capacidade.
Art. 6.º Ficam proibidos, ainda, em todos os municípios do Estado do
Amazonas:
I - o funcionamento de espaços públicos em geral para visitação,
encontros e passeios, ficando permitida, apenas, a realização de práticas
esportivas individuais;
II - o funcionamento de boates, casas de shows e estabelecimentos
similares, independentemente da quantidade de público;
III - a realização de reuniões comemorativas nos espaços públicos,
clubes e condomínios, bem como a realização de eventos de formatura,
aniversários e casamentos, independentemente da quantidade de público.
Art. 7.º Todas as atividades autorizadas por este Decreto deverão
obedecer aos protocolos sanitários estabelecidos pela Fundação de
Vigilância em Saúde, na forma dos Anexos I e II deste Decreto, sob pena
de aplicação das sanções definidas nas normas em vigor, inclusive com a
possibilidade de fechamento imediato do estabelecimento, em caso de des-
cumprimento.
Art. 8.º Fica suspenso, até 21 de março de 2021, o funcionamento de
todas as atividades comerciais e serviços não especificados neste Decreto.
Art. 9.º As disposições previstas neste Decreto não dependem de ato
normativo complementar para sua aplicação e a sua fiscalização será feita
pela Polícia Militar, pela Polícia Civil, pelo Corpo de Bombeiros Militar, pelo
Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, pelo Instituto de Defesa
do Consumidor - PROCON/AM e pela Vigilância Sanitária Estadual, em
conjunto com a Guarda Municipal e com a Vigilância Sanitária Municipal,
mediante a adoção de ações que garantam o cumprimento da restrição de
circulação de pessoas, no horário especificado, em espaços e vias públicas,
e, das demais normas deste Decreto, e, ainda:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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