DOEAM 05/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, sexta-feira, 05 de março de 2021
Número 34.451 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#37047#1#38153>
EXTRATO Nº 002/2021 - CASA MILITAR
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 002/2021 - CASA MILITAR.
DATA DA ASSINATURA: 05/03/2021.
PARTES: Secretaria de Estado da Casa Militar e a EMPRESA RICO TÁXI 
AÉREO LTDA (04.614.277/0001-65).
OBJETO: Prestação de serviços de locação de aeronave EMB 120 ou 
Brasília Turbo Bimotor ou similar, com capacidade para 30 pessoas e 03 
tripulantes, com combustível e piloto, para transporte estadual e interestadu-
al, destinado a atender as necessidades da Secretaria de Estado da Casa 
Militar e no combate ao COVID19.
Pregão Eletrônico nº 069/2021-CSC.
VALOR GLOBAL: R$ 17.216.640,00 (Dezessete Milhões, Duzentos e 
Dezesseis Mil e Seiscentos e Quarenta Reais).
VIGÊNCIA: 12 meses contados a partir de 05/03/2021 a 05/03/2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 011108, Programa 
de Trabalho: 04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa: 33.90.33-09, 
Fonte de Recurso: 01210000, tendo sido emitida a NE nº 2021NE0000103, 
em 05/03/2021, no valor de R$ 2.630.320,00 (Dois Milhões, Seiscentos e 
Trinta Mil e Trezentos e Vinte Reais). Manaus, 05 de março de 2021.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#37047#1#38153/>
Protocolo 37047
<#E.G.B#37048#1#38156>
EXTRATO DA PORTARIA N° 023/2021
I - DESIGNAR o Chefe de Departamento - Fabrício Vieira Da Costa - Maj 
QOPM, Matrícula 197.809 - 8 C, para exercer a função de Fiscal Titular e 
o Chefe de Gabinete - Audran Magno Oliveira Ferreira Pinto - Cap QOPM, 
Matrícula 215.601 - 6 C, para exercer a função de Fiscal Suplente do 
Contrato n° 002/2021 a contar da sua data de vigência, celebrado 
entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e a EMPRESA 
RICO TÁXI AÉREO LTDA (04.614.277/0001-65). Manaus-AM, 05 de 
março de 2021.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#37048#1#38156/>
Protocolo 37048
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#37029#1#38133>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 02/2020-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 2.3.2021.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE e a empresa IST INFORMÁTICA E TE-
LECOMUNICAÕES 991 DF EIRELI.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por 12 (doze) 
meses.
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da assinatura do Termo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
Termo Aditivo correrão, neste exercício, à conta da seguinte dotação: 
Unidade Orçamentária n. 11706 - Fundo Especial da Procuradoria-Geral do 
Estado, Programa de Trabalho n. 03.126.3229.1062.0011, Fonte de Recurso 
n. 02010000 e Natureza da Despesa n. 33904004, tendo sido emitida a Nota 
de Empenho n. 2021NE0000014, em 10.2.2021, no valor de R$9.900,00. 
No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for 
consignada no orçamento vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 2 de março de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#37029#1#38133/>
Protocolo 37029
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#37035#1#38139>
PORTARIA Nº 012/2021-GCG/CGE
INSTITUI Comissão de Tomada de Contas Especial; A Controladoria-Ge-
ral do Estado, através de seu CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Portaria nº 052/2020-GCG/
CGE, que instituiu a Comissão de Tomada de Contas Especial para apuração 
de possíveis aplicações financeiras realizadas com recursos depositados 
nas contas bancárias transitórias 12.092-8 e 12.086-3 (Bradesco), conforme 
determinação do Tribunal de Contas do Estado (Parecer Prévio nº 57/2018); 
CONSIDERANDO as providências já adotadas no âmbito do Processo nº 
01.01.011109.000289/2020-80-CGE, destinado ao acompanhamento dos 
trabalhos da Secretaria de Estado da Fazenda para “Apuração de Respon-
sabilidade por Inexecução Contratual”; RESOLVE: PRORROGAR o prazo 
previsto na Portaria nº 052/2020-GCG/CGE, por 90 (noventa) dias a contar 
de 15 de março de 2021. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
em Manaus, 4 de março de 2021.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#37035#1#38139/>
Protocolo 37035
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#37056#1#38167>
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 005/2020; Partes: 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES e a CLINICA DE ULTRA 
SOM DE OLHOS LTDA; Objeto: Ajuste de procedimentos, Acréscimo de 
aproximadamente 24,89% (vinte e quatro vírgula oitenta e nove por cento), 
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses 
a contar de 01/03/2021 a 28/02/2022; VALOR GLOBAL: R$ 2.367.619,32 
(dois milhões, trezentos e sessenta e sete mil, seiscentos e dezenove reais 
e trinta e dois centavos); VALOR MENSAL; R$ 197.301,61 (cento e noventa 
e sete mil, trezentos e um reais e sessenta e um centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora Secretária de Estado de Saúde: 
017101; SES/AM; Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde; 017701; 
FES: Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Natureza de Despesa: 
33903950; Fonte: 0100000, Nota de Empenho nº. 00671 de 01/03/2021 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO