DOEAM 05/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 05 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
no valor de R$ 4.297,79 (quatro mil, duzentos e noventa e sete reais e 
setenta e nove centavos); Fonte: 02310000, Nota de Empenho nº.00672 
de 01/03/2021 no valor de R$ 106.499,51 (cento e seis mil, quatrocentos e 
noventa e nove reais e cinquenta e um centavos), Fonte: 04310000, Nota de 
Empenho nº.00673 de 01/03/2021 no valor de R$ 86.504,31 (oitenta e seis 
mil, quinhentos e quatro reais e trinta e um centavos), ficando o restante para 
ser empenhado a posterior; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilida-
de de Licitação n°. 015/2019-SUSAM. FUNDAMENTO DO ATO: Processos 
Administrativos nº. 017101.015740/2020-10 e 017101.011853/2020-46-
SIGED-SES/AM. Em Manaus, 04 de março de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#37056#2#38167/>
Protocolo 37056
<#E.G.B#37018#2#38122>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, e;
CONSIDERANDO a publicação do Edital de Chamada Pública - Nº 
001/2019-SES/AM publicado no Diário Oficial do Estado - DOE 33959, de 
13 de março de 2019, para credenciamento de instituições jurídicas de 
direito privado prestadoras de serviços ambulatoriais de exames labo-
ratoriais diversos (patologia clínica, anatomopatologia e citopatologia) 
compreendendo coleta, processamento e análise;
CONSIDERANDO o Resultado apresentado pela Comissão Permanente de 
Credenciamento e Composição de Banco de Prestadores de Serviços de 
Saúde - CPC/SES/AM;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o Resultado do processo de credenciamento referente 
ao Edital de Convocação Pública - Aviso de Credenciamento Nº 001/2019;
II - ESTABELECER o banco de prestadores do Estado com a participação 
da empresa APTA a seguir:
Fundação de Apoio ao Hemoam - Sangue Nativo - PROCESSO Nº 
01.01.017101.013829/2020-41
III - DETERMINAR que os contratos administrativos a serem formalizados 
pela PASTA, em decorrência do presente Edital de Chamada Pública - Nº 
001/2019-SES/AM, obedeçam às balizas da Lei.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 15 de janeiro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#37018#2#38122/>
Protocolo 37018
<#E.G.B#37053#2#38164>
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 004/2020; Partes: 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES e o CENTRO OFTALMO-
LÓGICO SÃO DOMINGOS LTDA; Objeto: Ajustes de procedimentos, 
Acréscimo de aproximadamente 13,08% (treze vírgula oito por cento) e 
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 meses a contar 
de 01/03/2021 a 01/03/2022; VALOR GLOBAL: R$ 3.063.383,16 (três 
milhões, sessenta e três mil, trezentos e oitenta e três reais e dezesseis 
centavos); VALOR MENSAL: R$ 255.281,93 (duzentos e cinquenta e cinco 
mil, duzentos e oitenta e um reais e noventa e três centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora Secretária de Estado de Saúde: 
017101; SES/AM; Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde; 
017701; FES: Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Natureza 
de Despesa: 33903950; Fonte: 01000000, Nota de Empenho nº. 00674 de 
01/03/2021 no valor de R$ 30.413,59 (trinta mil, quatrocentos e treze reais e 
cinquenta e nove centavos); Fonte: 02310000, Nota de Empenho nº.00675 
de 01/03/2021 no valor de R$ 124.082,35 (cento e vinte e quatro mil, oitenta 
e dois reais e trinta e cinco centavos); Fonte: 04310000, Nota de Empenho 
nº. 00676 de 01/03/2021 no valor de R$ 100.785,99 (cem mil, setecentos e 
oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos), ficando o restante para ser 
empenhado a posterior; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de 
Licitação n°. 020/2019-SUSAM. FUNDAMENTO DO ATO: Processos Admi-
nistrativos nº. 017101.015736/2020-51 e 017101.011854/2020-90-SIGED-
SES/AM. Em Manaus, 04 de março de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#37053#2#38164/>
Protocolo 37053
<#E.G.B#37057#2#38168>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 011/2021 AD REFERENDUM DE 15 DE 
FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre Habilitação de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para 
atendimento exclusivo de pacientes da Covid-19 nas Unidades Hospitalares 
dos municípios de Guajará, Ipixuna e Itamarati/AM.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências 
regimentais e;
CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, 
em 11 de março de 2020, que há uma pandemia global do novo Coronavírus 
em curso, ocorrendo a sua disseminação por mais de cem países, em todos 
os continentes;
CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde publicou a Portaria n. 188/
GM/MS, de 03.02.2020, declarando Emergência em Saúde Pública de 
importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo 
novo Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 42.061, de 16.03.2020, que 
declarou situação de emergência na saúde pública do estado, em razão da 
disseminação do novo Coronavírus (COVID-19), e instituiu o Comitê Interse-
torial e Combate ao Covid-19;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 42.100, de 23.03.2020, que 
declarou Estado de Calamidade pública, em razão da grave crise de saúde 
pública decorrente da pandemia de COVID-19 e decretou que as autoridades 
competentes ficam autorizadas a adotar medidas excepcionais, necessárias 
para combater a disseminação da Covid-19, em todo território do Estado do 
Amazonas;
CONSIDERANDO o processo nº 01.01.017101.003118/2021 SES-AM que 
dispõe sobre Habilitação de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para 
atendimento exclusivo de pacientes da Covid-19 nas Unidades Hospitalares 
dos municípios de Guajará, Ipixuna e Itamarati/AM;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS n. 3.467 de 16.12.2020 que autoriza 
a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório para atendimento exclusivo 
dos pacientes da Covid-19, é disponibilizado ao Gestor Local (Secretaria de 
Saúde), de acordo com a necessidade, a solicitação da habilitação destes 
leitos para tratamento do Covid-19.
RESOLVE:
APROVAR AD REFERENDUM da Habilitação de Leitos de Suporte 
Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo de pacientes da Covid-19 
nas Unidades Hospitalares dos municípios de Guajará, Ipixuna e Itamarati/
AM, autorizado pelo Coordenador da CIB/AM, Sr. Marcellus José Barroso 
Campêlo.
IBGE
DESCRIÇÃO
CNES
ESTABELECI-
MENTO
N LEITOS 
SUPORTE 
VENTILATÓRIO
1301654
Guajará
2017997
Unidade 
Hospitalar de 
Guajará
02
130180
Ipixuna
2013614
Unidade 
Hospitalar de 
Ipixuna
02
1301951
Itamarati
2013568
Unidade Mista 
de Itamarati
01
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 15 
de fevereiro de 2021.
O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde Homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 011/2021 AD REFERENDUM datada de 15 de 
fevereiro de 2021, nos termos do Decreto de 01.09.2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador da CIB
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#37057#2#38168/>
Protocolo 37057
Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#37028#2#38132>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 005/2021 - CEE/AM DE 26/02/2021
RESOLUÇÃO Nº 005/2021 - CEE/AM - AD REFERENDUM
Aprovar a Proposta Curricular do Ensino Fundamental, a ser operacio-
nalizada pela Secretaria de Educação e Desporto nas Escolas Estaduais 
do Amazonas, com vigência a partir do ano letivo de 2021, por estar em 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO