DOEAM 05/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Manaus, sexta-feira, 05 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
consonância com a Base Nacional Comum Curricular - BNCC e o Referencial
Curricular Amazonense - RCA.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#37028#3#38132/>
Protocolo 37028
<#E.G.B#37038#3#38142>
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2018.
DATA DA ASSINATURA: 02.03.2021. PARTES CONTRATANTES: O Estado
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e,
do outro lado, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS. OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência do Convênio por mais seis (06) meses,
contados de 09.04.2021 até 09.10.2021, para dar continuidade ao objeto do
convênio, conforme Ofício n°. 034/2020 expedido pela Universidade Federal
do Amazonas, Plano de Trabalho, Parecer expedido pelo CEPAN e Parecer
n°. 2.943/2020-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO
ATO: Processo Administrativo nº. 028101.020041/2020.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#37038#3#38142/>
Protocolo 37038
<#E.G.B#37039#3#38143>
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 03/2021.
DATA DA ASSINATURA: 03.02.2021. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto e, do outro lado, o POLITIZE - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO
POLÍTICA. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a
cooperação entre o POLITIZE - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO POLÍTICA e a
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS para apoiar
a Secretaria da Educação do Estado do Amazonas no desenho de eletivas
com o foco no exercício da cidadania ativa, criação de material didático e
pedagógico e apoio na formação de professores da rede para estarem aptos
a lecionar o conteúdo proposto. PRAZO: Este acordo vigorará pelo prazo de
36 (trinta e seis) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado e alterado, mediante Termo Aditivo, se, com antecedência de
60 (sessenta) dias do término da vigência, houver manifesto interesse dos
partícipes, e desde que não haja mudança em seu objeto, obedecidas as
disposições legais aplicáveis. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo nº. 028101.009085/2020.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#37039#3#38143/>
Protocolo 37039
<#E.G.B#37069#3#38181>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
CONVOCAÇÃO N° 03 - 2021
EDITAL DE N° 01 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 2019/2020
CAPITAL/INTERIOR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado nos artigos 205 e 206, § 1º e 37º, incisos
II e IX das CF/88;
CONSIDERANDO as disposições legais referentes às Leis nº 2.607, de 28
de julho de 2000 e nº 2.616, de 26 de setembro de 2000;
CONSIDERANDO o quantitativo de cargas vagas apresentado pela Gerência
de Lotação - GELOT/DGP/SEDUC na modalidade de Ensino Regular e para
Escolas do Interior;
CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria de Estado de Educação
e Desporto em suprir a demanda supracitada, a fim prosseguir o ano letivo
de 2021;
CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Admi-
nistração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à
continuidade do serviço,
RESOLVE:
I - CONVOCAR os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado
2019/2020 - Interior, para contratação temporária nas disciplinas constantes
no anexo II.
II - DETERMINAR o procedimento de atendimento aos convocados nos dias
10, 11 e 12 de março de 2021 (entrega de documentos e lotação - on
line), de acordo com o especificado abaixo.
A Secretaria de Estado de Educação e Desporto, em virtude das restrições
contidas no Decreto nº 43.277 do Governo do Estado do Amazonas,
que suspendeu os serviços de transporte fluvial e rodoviário em todo o
Amazonas, e das principais medidas e orientações de enfrentamento ao
novo coronavírus, como evitar aglomerações e respeitar o distanciamento
social, informa que a entrega de documentos obrigatórios dos candidatos
convocados no Processo Seletivo Simplificado de 2019/2020 - Capital/
Interior serão realizadas de forma exclusivamente remota, por meio do
e-mail: contratospss2021@seduc.net a partir do dia 10 de março de 2021.
O atendimento será realizado para os candidatos que constam no anexo
I (Interior) convocados via Diário Oficial do Estado, e site da Secretaria de
Educação e Desporto.
A Lotação dos candidatos validados pela Gerência de Promoção e
Valorização do Servidor será realizada de acordo com dia e horário
especificado no anexo III.
1. PROCEDIMENTO DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO ON LINE:
1.1 O Candidato deverá identificar o arquivo colocando no assunto do e-mail:
MUNICÍPIO, DISCIPLINA. Ex: Amaturá, Artes. Obs: O município informado
é o município onde o candidato está homologado e convocado, no dia
descrito no anexo I (CRONOGRAMA DE ENTREGA DE DOCUMENTOS).
1.2 A identificação supracitada é obrigatória para o recebimento da
documentação pelos técnicos da Seduc.
1.3 O candidato deverá encaminhar para o e-mail contratospss2021@
seduc.net, a documentação comprobatória escaneada em PDF legível, de
preferência colorido, em 2 arquivos sendo:
1.3.1 Arquivo 01 - RG, CPF, Diploma e Histórico (frente e verso),
Certificado de Educação Especial (frente e verso para a disciplina
de Educação Especial), Registro no Conselho de Classe (para os
candidatos ao cargo de Professor de Educação Física), Título de
Eleitor (frente e verso), Comprovante de Quitação Eleitoral (1º e 2º
turnos ou declaração de quitação eleitoral); Comprovante de PIS/
PASEP; Certificado Militar (para homens); Comprovante de Residência
(agua, luz ou telefone - se não estiver no seu nome deverá preencher
declaração de residência disponibilizada no site da Seduc; Extrato de
Conta Corrente BRADESCO (se não possuir conta corrente do Banco
Bradesco, informar no e-mail supracitado). Obs: Se o candidato não
possuir Registro Geral, poderá encaminhar a Carteira Nacional de
Habilitação juntamente com a certidão de nascimento.
1.3.2 Arquivo 2- EXAMES ADMISSIONAIS (somente após realizada a
lotação) RG E CPF (uma cópia) e todos os exames (originais). Em caso
de inexistência do procedimento na localidade para viabilizar o exame,
o candidato deverá procurar a Coordenadoria Regional que deverá
entregar para o candidato o documento justificando falta do exame e/ou
laudo (fazer uma declaração de justificativa assinado pelo coordenador)
acompanhada da declaração da Normativa da Junta Médica Pericial do
Estado. No caso do Raio X apresentar apenas o laudo do exame.
2. ANÁLISE E VALIDAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
2.1 A documentação obrigatória encaminhada por e-mail passará por uma
análise realizada pela Equipe da Gerência de Promoção e Valorização do
Servidor - GERVS.
2.2 Após a análise documental e a lotação do candidato efetivada pela
Gerência de Lotação, o técnico da Gerência de Promoção e Valorização
do Servidor encaminhará, no prazo de 48 horas via e-mail recebido do
candidato, o Procedimento para emissão de laudo de aptidão e a Declaração
da Junta Médica Pericial do Estado.
2.3 De posse dos documentos mencionados no item 2.2, o candidato deverá
providenciar os exames médicos, encaminhar via e-mail, contratospss2021@
seduc.net, de acordo com o arquivo descrito no item 1.3.2. Obs: O
candidato só poderá adquirir matrícula funcional após a Junta Médica
Pericial do Estado expedir o laudo de aptidão.
2.4 Não serão aceitos documentos em: JPEG, PNG OU BMP e outros,
ficando o candidato pendente de finalizar a entrega de documentos.
3. PROCEDIMENTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DE LOTAÇÃO
(REALIZADO PELA GERÊNCIA DE LOTAÇÃO - GELOT):
3.1 O candidato será contatado no dia e horário descrito no cronograma pelo
atendente de Lotação (anexo III).
3.2 O atendimento seguirá a ordem de classificação quando houver mais
de 01 (um) candidato para o cargo, realizando o atendimento a cada 10
(dez) minutos por candidato. Ex: Candidato 01 será atendido às 08h00,
candidato 02 será atendido 08h10, e assim sucessivamente.
3.3 Serão informadas as vagas disponíveis no Sistema Integrado de Lotação
para que o candidato escolha a carga horária/turno na escola pretendida.
3.4 Os candidatos terão 10 minutos para efetivar sua lotação.
3.5 O Analista de Lotação encaminhará o comprovante do candidato lotado
para o e-mail do técnico responsável pelo atendimento, de acordo com o
descrito no cronograma da Gerência de Promoção e Valorização do Servidor,
para os procedimentos de assinatura de contrato.
3.6 O candidato lotado deverá imediatamente providenciar seus exames e
encaminhar da forma descrita no item 1.3.2.
4. PROCEDIMENTOS PARA ASSINATURA DE CONTRATO
4.1 Os contratos serão encaminhados em PDF no prazo de 48h após o
recebimento do comprovante de lotação, para que o candidato efetue o
seguinte procedimento:
4.1.1 Imprimam; Assinem no campo especificado; Encaminhem scaneado
(frente e verso) para o e-mail: contratospss2021@seduc.net no prazo
máximo de 48 horas.
4.1.2 Os candidatos que não estiverem disponíveis no dia e horário dos
cronogramas, automaticamente serão excluídos do Processo Seletivo de
acordo com o item 10.(K) do edital de nº 01 PSS 2019/2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de março de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#37069#3#38181/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO