DOEAM 05/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 05 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 25
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO a Portaria n° 022/2017 - GAB/SECEX/SEAP de 
09/02/2017;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2020 - SEAP, que dispõe 
sobre o Processo Sancionatório e o Art. 87, I da Lei 8.666/93;
CONSIDERANDO o Contrato n° 002/2010 - SEJUS/SEAP, Cláusula Décima 
Segunda, item “a”;
RESOLVE:
I - DECLARAR EXTINTO o Contrato n° 002/2010-SEJUS/SEAP, 
considerando que o prazo expirou em 24/02/2017, de acordo com o Parecer 
n° 256/2018-PA/PGE;
II - APLICAR ADVERTÊNCIA à empresa MM ENGENHARIA LTDA, nos 
termos do Art. 87, I, da Lei 8.666/93.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenci-
ária - SEAP
<#E.G.B#37014#25#38118/>
Protocolo 37014
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#37005#25#38109>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00226/2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de 
novembro de 2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela FUNDO 
ESTADUAL DE HABITAÇÃO-FEH, no Processo n°. 01.01.025101.796.2021-
SEINFRA.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor do Fundo 
Estadual de Habitação-FEH, no valor de R$ 4.178,12 (quatro mil, cento e 
setenta e oito reais e doze centavos) destinados a indenização judicial por 
condenação nos autos de Ação de Desapropriação.
Destaque n. 00006/2021.
Função Subfunção Programa Ação Região Natureza
da
Despesa
Fonte
de 
Recurso
Valor
26
782
3300
1280 0011
449061
160
4.178,12
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTU-
RA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 04 de março 
de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#37005#25#38109/>
Protocolo 37005
<#E.G.B#37006#25#38110>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00217/2021
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA 
DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, de acordo com o artigo 
6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020, ao servidor ODILENO 
RABELO DA SILVA - VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 - 
APLICAÇÃO: 90 dias - PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 03 de março de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#37006#25#38110/>
Protocolo 37006
<#E.G.B#37008#25#38112>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00219/2021
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA 
DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, de acordo com o artigo 
6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020, ao servidor ODILENO 
RABELO DA SILVA - VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 - 
APLICAÇÃO: 90 dias - PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 03 de março de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#37008#25#38112/>
Protocolo 37008
<#E.G.B#37009#25#38113>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00220/2021
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA 
DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, de acordo com o artigo 
6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020, ao servidor IVAN MATIAS 
LIMA - VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903989 - APLICAÇÃO: 90 
dias - PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 03 de março de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#37009#25#38113/>
Protocolo 37009
<#E.G.B#37010#25#38114>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00218/2021
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA 
DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, de acordo com o artigo 
6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020, ao servidor ODILENO 
RABELO DA SILVA - VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903989 - 
APLICAÇÃO: 90 dias - PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 03 de março de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#37010#25#38114/>
Protocolo 37010
<#E.G.B#37024#25#38128>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 091/2014-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 26/02/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus e a empresa CONSTRUTORA COLORADO LTDA. OBJETO: 
O presente termo tem por finalidade o Realinhamento da 10ª medição do 
contrato nº 091/2014, em virtude da revisão de preços dos insumos CAP 
50-70, CM-30 e emulsão RR-1C, no valor de R$ 953.116,65 (novecentos e 
cinquenta e três mil, cento e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos) 
tudo em conformidade com as razões e documentações constantes nos 
autos do Processo abaixo referenciado. Dotação: Unidade Orçamentária: 
25101; Programa de Trabalho: 26.782.3300.1207.0010; Natureza da 
Despesa: 44905117; Fonte: 01600000, conforme 2021NE0000118, datada 
de 26/02/2021, vigente no presente exercício. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00005563.2019-SEINFRA. Manaus, 04 de março de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#37024#25#38128/>
Protocolo 37024
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#37063#25#38175>
EXTRATO nº 15/21-SEAS
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/19-FEAS. Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, e a empresa DAHORA PUBLICIDADE, 
SERVIÇOS GRÁFICOS E EVENTOS EIRELI, representada pelo Senhor 
Jorge Eudson da Costa Silva; Objeto: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 
001/2019-FEAS, para prorrogação de 12 (doze) meses do prazo de vigência 
contratual, com vigência de 16/02/2021 a 15/02/2022, e alteração da Razão 
Social, firmado com o Governo do Estado do Amazonas, por meio do Fundo 
Estadual de Assistência Social - FEAS e a empresa Dahora Publicidade, 
Serviços Gráficos e Eventos EIRELI. Valor Global: R$ 1.065.997,23; 
Valor Mensal: R$ 88.833,10; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2070.0001; FR: 
04430000; ND: 33903963; NE: 2021NE0000026, no valor de R$ 9.622,51; 
UO: 31701; PT: 08.244.3235.2070.0001; FR: 04440000; ND: 33903963; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO