DOEAM 09/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 09 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 28
Diário Oficial do Estado do Amazonas
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 005/2021-CRDM/SEDUC aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 25 de fevereiro de 2021.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 064/2020-CRDM/SEDUC (Processo originário nº 
01.01.028101.00028121.2019), que apura denúncia formulada contra o 
servidor JONATHAN JOHNNY MORAIS LIMA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra Darci Dias de Oliveira, que concluiu 
votando pela SUSPENSÃO, por 60 (sessenta) dias ao servidor JONATHAN 
JOHNNY MORAIS LIMA, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 217.529-0A, 
nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por descumpri-
mento dos Artigos 150, 151, 155, VII, IX, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO enfim o resultado da votação dos Membros do Colegiado, 
que decidiram acolher o voto da relatora;
R ES O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado,
II -SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de SUSPENSÃO, por 
60 (sessenta) dias ao servidor JONATHAN JOHNNY MORAIS LIMA, 
Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 217.529-0A, nos termos do Artigo 158, 
II, combinado com o Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 150, 151, 
155, VII, IX, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício, 
para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 25 de fevereiro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#37325#28#38441/>
Protocolo 37325
<#E.G.B#37326#28#38442>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 031/2020-CRDM 
- SEDUC/ 01.01.028101.7953.2020/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 003/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO do servidor REINALDO 
RODRIGUES FERREIRA, Professor PF20.ESP.III, matrícula nº 141.390-2B, 
do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, nos 
termos do artigo 158, III, c/c art. 164, IV, por descumprimento dos art. 155, 
V,IX,XI,156,IX,157,II,IV, e 164, IV, XII, da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de março de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#37326#28#38442/>
Protocolo 37326
<#E.G.B#37327#28#38443>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 064/2020-CRDM 
- SEDUC/ 01.01.028101.28121.2019/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 005/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de Suspensão pelo prazo 
de (60) sessenta dias ao servidor JONATHAN JOHNNY MORAIS LIMA, 
Professor PF40.LPL-IV, matrícula 217.529-0A, nos termos do artigo 158, 
inciso II, combinado com o artigo 161, por descumprimento dos artigos 
150,151,155,VII, IX da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de março de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#37327#28#38443/>
Protocolo 37327
<#E.G.B#37330#28#38446>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ERRATA da Portaria GS n° 1527, de 23/12/2020, publicada no Diário Oficial 
de 04/01/2021, Poder Executivo, Seção II, Pág. 7, Protocolo 32455, na parte 
referente ao nome da servidora:
.Onde se lê: ALEXANDRA SALERMO PINHEIRO;
.Leia-se: ALEXANDRA SALERNO PINHEIRO.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de março de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#37330#28#38446/>
Protocolo 37330
<#E.G.B#37331#28#38447>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ERRATA da Portaria GS n° 1532, de 23/12/2020, publicada no Diário Oficial 
de 04/01/2021, Poder Executivo, Seção II, Pág. 8, Protocolo 32485, na parte 
referente ao nome do servidor:
.Onde se lê: FRANCISCO JAIME CORDEIRO DA COSTA
.Leia-se: FRANCISCO JAYME CORDEIRO DA COSTA.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de março de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#37331#28#38447/>
Protocolo 37331
<#E.G.B#37338#28#38454>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resenha das Autorizações de Deslocamentos dos Servidores.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
Nome/Cargo: 1. Leonardo dos Santos Pinto/Assessor. Nome/Cargo: 
2.José Alan Girão de Lima/Gerente. Nome/Cargo: 3.Izabelle Christine 
Monteiro Pena/Assessora. Destino/Período: Mao/Iranduba / Mao. 25 a 27 
de fevereiro de 2021. Objetivo: Realizar entrega de 3000 kits da Merenda 
Escolar nas Escolas Públicas Estaduais.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de março de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#37338#28#38454/>
Protocolo 37338
<#E.G.B#37348#28#38464>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 151, de 03 de março de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, os atos de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, dos servidores, 
conforme processos abaixo:
Processo nº 01.01.028101.07673.2019/SEDUC:
JOSÉ RAIMUNDO MAFRA, no cargo de Professor, município de Jutaí/AM, 
no período de 01.06.1985 a 31.12.1990;
Processo n° 01.01.028101.00535.2020/SEDUC:
CARMITA MARINHO DE SOUZA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 
município de Parintins/AM, no período de 07.02.2000 a 28.02.2001;
Processo n° 01.01.028101.22762.2020/SEDUC:
JOSÉ RAIMUNDO MAFRA, no cargo de Professor, município de Jutaí/AM, 
no período de 01.02.1992 a 30.06.1993;
Processo n° 01.01.028101.21152.2020/SEDUC:
MARIA AUXILIADORA RIBEIRO MAIA, no cargo de Professor, município 
de Manaus/AM, no período de 01.03.1999 a 31.12.1999 e de 13.02.2000 a 
28.02.2001;
Processo n° 01.01.028101.20979.2020/SEDUC:
TELMIZIA HASSAN COUTINHO, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 
município de Manaus/AM, no período de 01.09.2000 a 28.02.2001;
Processo n° 01.01.028101.21297.2020/SEDUC:
ARNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA NETO, no cargo de Professor, 
município de Manaus/AM, no período de 17.02.1999 e 31.12.1999.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO