DOEAM 01/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 01 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção I | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#36789#6#37890/>
Protocolo 36789
<#E.G.B#36790#6#37891>
DECRETO DE 1.º DE MARÇO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.º 2016.M.02568 - 
AMAZONPREV (006.0004888.2016), que atesta o cumprimento pelo 
interessado, dos requisitos necessários à passagem do militar à situação de 
inatividade, mediante transferência, ex officio, para a reserva remunerada, 
com proventos integrais, resolve
TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar do 
Estado do Amazonas, nos termos dos artigos 88, II e 90, II, da Lei n.o 1.154, de 
09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.o da Lei Complementar 
n.o 43, de 20 de maio de 2005, o Soldado QPPM FRANCISCO CARNEIRO 
DA SILVA, Matrícula n.° 052.566-9B, com direito a percepção do soldo cor-
respondente à graduação de Soldado, no valor de R$2.745,02 (dois mil, 
setecentos e quarenta e cinco reais e dois centavos), de acordo com o artigo 
2.°, Anexo I, da Lei n.o 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.° 
da Lei n.° 4.865, de 15 de julho de 2019, acrescido das seguintes parcelas: 
R$93,48 (noventa e três reais e quarenta e oito centavos), referentes a 10% 
(dez por cento), sobre o soldo no valor de R$651,49 (seiscentos e cinquenta 
e um reais e quarenta e nove centavos), conforme os reajustes previstos 
nas legislações pertinentes, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, 
equivalentes a 02 (dois) quinquênios (artigo 4.° da Lei n.° 2.531, de 16 de 
abril de 1999); R$1.676,53 (um mil, seiscentos e setenta e seis reais e 
cinqüenta e três centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 2.°, Anexo I, 
da Lei n.o 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.° da Lei n.° 
4.865, de 15 de julho de 2019), totalizando seus proventos em R$4.515,03 
(quatro mil, quinhentos e quinze reais e três centavos), mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de março de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#36790#6#37891/>
Protocolo 36790
<#E.G.B#36791#6#37892>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta do Poder Executivo:
1. Nome e cargo: MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO, Diretor- Presidente.
Órgão de origem: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas.
Destinos, períodos e objetivos:
· Manaus/Rio de Janeiro/RJ/Manaus/AM - de, 24 a 26 de fevereiro de 2019 
- Participar de reunião de trabalho no INMETRO, com a Presidente do 
INMETRO e demais dirigentes da RBMLQ-I;
· Manaus/Rio de Janeiro/RJ/Manaus/AM - dias, 28 e 29 de março - Participar 
de reunião com a Presidente do INMETRO, referente a assinatura do 4.o 
Termo Aditivo ao Convênio n.o 11/2013 - INMETROXIPEM/AM ;
· Manaus/Rio de Janeiro/RJ/Brasília/DF/Manaus/AM - de, 07 a 09 de abril - 
Participar de reunião sobre Plano de Trabalho e Aplicação em 08/04 na sede 
do INMETRO, nas referidas capitais;
· Manaus/Rio de Janeiro/RJ/Manaus/AM - de, 05 a 07 de maio - Participar 
de reunião de pactuação dos planos de trabalho e aplicação na CORED;
· Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - dias, 13 e 14 de maio - Participar de 
reunião com representantes da Secretaria de Governo da Presidência da 
República e SESAI na sede da Asa Norte;
· Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - de, 27 a 29 de maio - Participar de 
reunião com o Dep. Marcos Pereira, juntamente com 15 (quinze) repre-
sentantes de Estados dos IPEM’s, objetivando apoio junto ao Ministério 
da Economia e ao INMETRO, referente ao contingenciamento de recursos 
ocorridos nos IPEM’s;
· Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - dias, 10 e 11 de junho - Participar de 
reunião com a Presidente do INMETRO, dirigentes dos IPEM’s, Parlamenta-
res da Câmara, Dep. Marcos Pereira, objetivando tratar de pauta do contin-
genciamento no Sistema INMETRO, na sede do INMETRO;
· Manaus/Rio de Janeiro/RJ/Manaus/AM - de, 12 a 15 de agosto - Participar 
de reunião com a RBMLQ-I e dirigentes dos Órgãos Delegados do INMETRO, 
para tratar da renovação do Convênio, na referida capital;
· Manaus/Rio de Janeiro/RJ/Manaus/AM - de, 19 a 21 de agosto - Participar 
de reunião: INMETRO e RBMLQ-I, representando os dirigentes dos IPEM’s 
da Região Norte do Brasil, objetivando elaborar documento para renovação 
do Convênio com o INMETROXIPEM;
· Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - dias, 27 e 28 de agosto - participar de 
audiência com o Dep. Júlio César na Câmara dos Deputados, juntamente 
com os demais dirigentes dos IPEM’s do Brasil;
· Manaus/Rio de Janeiro/RJ/Manaus/AM - dias, 25 e 26 de setembro de 
2019 - Participar de reunião no INMETRO/RBMLQ, sobre o convênio e 
quadro orçamentário e financeiro, juntamente com demais dirigentes dos 
IPEM’s do Brasil;
· Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - dia, 05 de março de 2020 - Participar de 
reunião no INMETRO, localizado no Centro Empresarial Parque Brasília/DF, 
para reunião com o recém-empossado Presidente do INMETRO, Marcos 
Heleno Guerson de O. Junior, que apresentou um diagnóstico do uso da 
Unidade Básica Fluvial de Fiscalização e de Pesquisa, nas atividades de 
fiscalização metrológica e da avaliação da conformidade, no interior do 
Estado do Amazonas;
· Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - dia, 08 de setembro - Participar de 
reunião no INMETRO, localizado no Centro Empresarial Parque Brasília/DF, 
convocado pelo Presidente do INMETRO;
· Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - de, 19 a 22 de outubro de 2020 - participar 
de reunião no INMETRO, localizado no Centro Empresarial Parque Brasília/
DF, com o Presidente do INMETRO, para dar continuidade às tratativas do 
novo convênio 2021/2015.
· Referência Processo n.o 01.01.011101.000515/2021-83-SIGED.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 01 de março de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#36791#6#37892/>
Protocolo 36791
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO