DOEAM 01/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, segunda-feira, 01 de março de 2021
Número 34.447 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#36571#1#37665>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N.º 001/2021 - CASA CIVIL
DATA DA ASSINATURA: 25/02/2021.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO 
e a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA., representada pelo Sr. 
LUCAS BONFIM BARBOSA.
OBJETO: Por força deste Contrato, a CONTRATADA obriga-se a prestar 
a CONTRATANTE os serviços de fornecimento de cartão eletrônico com 
chip para recebimento de ticket refeição/alimentação pelos servidores da 
Casa Civil do Governo do Estado do Amazonas, pelo período de 12 (doze) 
meses, a contar de 01/04/2021 a 01/04/2022, de acordo com o Projeto 
Básico constante do PROCESSO, o qual se encontra rubricado pelas partes 
e passa a integrar o presente instrumento, como se nele estivesse transcrito, 
de acordo com o Projeto Básico.
VALOR: Pelos serviços ora contratados a CONTRATADA receberá o 
VALOR MENSAL estimado de R$ 279.556,50 (duzentos e setenta e nove 
mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), perfazendo 
o VALOR GLOBAL de R$ 3.354.678,00 (três milhões, trezentos e cinquenta 
e quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais), conforme plano de trabalho e 
cronograma de desembolso constantes do Projeto Básico.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com 
a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, 
à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 
04.331.001.2004.0001; Fonte do Recurso: 01210000; Natureza da Despesa: 
33904602; tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho 
nº 2021NE000069, no valor de R$ 279.556,50 (duzentos e setenta e nove 
mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos). No exercício 
seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 01 de março de 2021.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#36571#1#37665/>
Protocolo 36571
<#E.G.B#36572#1#37666>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N.º 002/2021 - CASA CIVIL
DATA DA ASSINATURA: 01/03/2021.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO 
e a empresa RECHE GALDEANO & CIA LTDA., representada pelo Sr. 
SIDNEI RECHE GALDEANO FILHO.
OBJETO: Por força deste Contrato, a CONTRATADA obriga-se a prestar a 
CONTRATANTE, os serviços de locação de 02 (dois) veículos automotores 
tipo pick-up, para atender as necessidades da Casa Civil do Estado do 
Amazonas, de acordo com o Projeto Básico e a proposta, pelo período 
de 12 (doze) meses, a contar de 01/03/2021 a 01/03/2022, constantes do 
PROCESSO, o qual passa a integrar o presente instrumento, como se nele 
estivesse transcrito.
VALOR GLOBAL - O valor global do presente contrato é de R$ 103.896,00 
(cento e três mil, oitocentos e noventa e seis reais).
VALOR MENSAL - Pelos serviços ora contratados a CONTRATADA 
receberá mensalmente o valor de R$ 8.658,00 (oito mil, seiscentos e 
cinquenta e oito reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO - As despesas com a 
execução da presente contratação correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 01210000; Natureza da Despesa: 33903308; tendo sido emitida 
pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n° 2021NE0000085, datada de 
25 de fevereiro de 2021, no valor de R$ 17.316,00 (dezessete mil, trezentos 
e dezesseis reais). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da 
dotação que for consignada no orçamento vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 01 de março de 2021.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#36572#1#37666/>
Protocolo 36572
<#E.G.B#36609#1#37704>
PORTARIA N.º 007/2021-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,no uso de suas 
atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; resolve
ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo 
Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, 
nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 09 de fevereiro de 2021.
ANEXO ÚNICO
Nome
Cargo/Símbolo
Nível
Validade a 
contar de
GLÓRIA HONORÁIDA DE LIMA ASSESSOR I AD-1
15
01/02/2021
FELIPE CARNEIRO CHAVES
JORGE WILLES LIRA 
CARDOSO
ASSESSOR II AD-2
14
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#36609#1#37704/>
Protocolo 36609
<#E.G.B#36610#1#37705>
PORTARIA N.º 008/2021-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO