DOEAM 01/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 01 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete - , em Manaus(AM), 11 DE NOVEMBRO DE 2020.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo, em 
exercício.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#36588#3#37683/>
Protocolo 36588
<#E.G.B#36589#3#37684>
Portaria n.º 7/2020 -Gabinete/
CONSIDERANDO a edição da Lei Nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo e Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO ainda o disposto do Decreto Nº 28.020 de 29 de outubro 
de 2008 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
de gratificação de atividades técnica administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual ocupante de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO ainda, que a vaga foi aberta em face da exoneração 
conforme DOE 34.311 de 13 de agosto de 2020, pág. 08, resolve:
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o 
respectivo nível da tabela constante da Lei 3.301 de 08 de outubro de 2008:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
Michel Ferreira do Vale
Chefe de 
Departamento - AD-1
15
01/09/2020
2
Isabel Nunes Fernandez
Assessor I - AD-1
15
01/09/2020
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete - , em Manaus(AM), 9 DE SETEMBRO DE 2020.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo, em 
exercício.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#36589#3#37684/>
Protocolo 36589
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#36532#3#37626>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 11/2021-SEFAZ
Espécie, Número, Data:Termo de Contrato Nº 004/2021-SEFAZ, firmado 
em 08.02.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado da Fazenda, e o BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.Objeto: 
prestação pelo CONTRATADO dos serviços de pagamento das Ordens 
Bancárias - OB’s eletrônicas, layout FEBRABAN CNAB240, e que serão 
efetuados a partir dos recursos que são destinados pela União aos Estados, 
bem como, aqueles oriundos de convênios, contratos, ordens judiciais e 
outros sob gestão do Estado do Amazonas, custodiados nesta instituição.
.Vigência: 60 (sessenta), contados a partir da assinatura do Contrato.
Fundamento Legal:Art. 25, caput, da Lei 8.666/93, com base no Parecer n° 
001/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo Administra-
tivo n° 01.01.014101.110654/2020-21.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO, em Manaus, 
22 de fevereiro de 2021.
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário Executivo do Tesouro
<#E.G.B#36532#3#37626/>
Protocolo 36532
<#E.G.B#36537#3#37631>
PORTARIA
Nº 0053/2021-GSEFAZ
DESIGNA servidor para responder pelo órgão 
abaixo em substituição a titular considerando 
seu afastamento legal.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS da 
Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.014101.100692/2021-
57-SEFAZ,
R E S O L V E :
DESIGNAR o servidor JOSÉ RICARDO CASTRO ARAÚJO, Assistente 
Administrativo da Fazenda Estadual, 3ª Classe, Padrão IV, Matrícula nº 
192.841-4A, para sem prejuízo de suas atribuições, responder pela chefia do 
DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO - DEARC, a contar de 15.02.2021, 
em substituição a servidora Anny Karolliny Saraiva Coelho, Matrícula nº 
190.654-2A, em virtude de seu afastamento legal até o dia 15.03.2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS da Secretaria de Estado da Fazenda, em Manaus, 25 de 
fevereiro de 2021.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#36537#3#37631/>
Protocolo 36537
<#E.G.B#36590#3#37685>
PORTARIA
Nº 0001/2021-GSEFAZ/SEAD
ATRIBUI Gratificação de Responsabilidade a ocupante de 
cargo de provimento em comissão da Secretaria de Estado da 
Fazenda, na forma abaixo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E A SECRETÁRIA DE 
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso de suas atribuições 
legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29 da Lei nº 2.750, de 23 de setembro 
de 2002, que manteve a Gratificação de Responsabilidade criada pela Lei nº 
2.343, de 19 de julho de 1995, para remunerar os ocupantes de cargos de 
provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda; e
CONSIDERANDO o teor do art. 61, Anexo Único, Parte 11, da Lei Delegada 
nº 123, de 31 de outubro de 2019, e da Portaria nº 0029/2018-GSEFAZ, de 
23 de janeiro de 2018,
RESOLVEM:
ATRIBUIR a Gratificação de Responsabilidade a ocupante do cargo de 
provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda abaixo listado.
Nome
Cargo/Simbologia
Nív. A contar de:
Daniele de Araújo Dantas da Silva
Assessor II/ AD-2
14
01/02/2021
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E DA 
SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 03 de fevereiro de 2021.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#36590#3#37685/>
Protocolo 36590
<#E.G.B#36591#3#37686>
PORTARIA
Nº 0002/2021-GSEFAZ/SEAD
ATRIBUI Gratificação de Responsabilida-
de aos ocupantes de cargos de provimento 
em comissão da Secretaria de Estado da 
Fazenda, na forma abaixo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E A SECRETÁRIA 
DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso de suas atribuições 
legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29 da Lei nº 2.750, de 23 de 
setembro de 2002, que manteve a Gratificação de Responsabilidade criada 
pela Lei nº 2.343, de 19 de julho de 1995, para remunerar os ocupantes de 
cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda; e
CONSIDERANDO o teor do art. 61, Anexo Único, Parte 11, da Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, Portaria nº0029/2018-GSEFAZ, 
de 23 de janeiro de 2018 e Decreto de 03 de fevereiro de 2021, publicado do 
Diário Oficial do Estado do Amazonas de mesma data;
RESOLVEM:
ATRIBUIR a Gratificação de Responsabilidade aos ocupantes dos 
cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda 
abaixo listados:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO