DOEAM 01/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 01 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#36605#6#37700/>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#36619#6#37714>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 051/2018-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 22/02/2021. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Canutama/AM. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do Convênio nº 051/2018, por mais 90 (noventa) dias, 
de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00000203.2021 - SEINFRA. Manaus, 26 de fevereiro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#36619#6#37714/>
Protocolo 36619
<#E.G.B#36621#6#37716>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2018-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 15/12/2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus, e a Empresa EXPANSÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
EIRELI-EPP. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar o 
prazo de vigência do Contrato nº 054/2018-SEINFRA, por mais 34 (trinta e 
quatro) dias, a contar de 13/02/2021, e execução por 94 (noventa e quatro) 
dias, contados de 15/12/2020, consecutivos, de acordo com o cronograma 
físico e financeiro atualizado Processo nº 01.01.025101.00006079.2020-
SEINFRA. Manaus, 1º de março de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#36621#6#37716/>
Protocolo 36621
<#E.G.B#36626#6#37721>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2018-
SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2021. PARTES: O Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus e a empresa MUNIZ CONSTRUÇÃO E 
NAVEGAÇÃO EIRELI. OBJETO: Alteração da razão social da empresa 
MUNIZ E FERREIRA CONSTRUÇÃO E NAVEGAÇÃO LTDA, para MUNIZ 
CONSTRUÇÃO E NAVEGAÇÃO EIRELI. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00000581.2021- SEINFRA. Manaus, 1º de março de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#36626#6#37721/>
Protocolo 36626
<#E.G.B#36627#6#37722>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 19/02/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Empresa RR CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA 
- EPP. OBJETO: O acréscimo de serviços no valor de R$ 1.347.762,01 
(um milhão, trezentos e quarenta e sete mil, setecentos e sessenta e dois 
reais e um centavo), que representa um percentual de 8,69% (oito vírgula 
sessenta e nove por cento) bem como a supressão de serviços no valor 
de R$ 51.105,62 (cinquenta e um mil, cento e cinco reais e sessenta e dois 
Protocolo 36605
ANEXO I
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
06.122.3308.1554
P
3
160 3390 0011
97.740,00 3390 0001
97.740,00
Fortalecimento do
Estado nas Ações
Emergenciais de
Combate à
Pandemia
Causada pelo
Novo Coronavírus
06.306.3264.2204
A
3
160 3390 0011
5.322,87 3390 0001
5.322,87
Operacionalizaçã
o do Serviço de
Alimentação e
Saúde
103.062,87
103.062,87
TOTAL  (R$)
centavos), que corresponde a um percentual de 0,33% (zero vírgula trinta e 
três por cento), importando o reflexo financeiro no valor de R$ 1.296.656,39 
(um milhão, duzentos e noventa e seis mil, seiscentos e cinquenta e seis 
reais e trinta e nove centavos), em razão da alteração do projeto em fase de 
obra. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00006612.2020 - SEINFRA. 
Manaus, 1º de março de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#36627#6#37722/>
Protocolo 36627
<#E.G.B#36628#6#37723>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2020-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 01/03/2021. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Parintins/AM. OBJETO: Alterar o 
item 10, alínea B, da Cláusula Terceira do Convênio nº 005/2020-SEINFRA, 
em virtude da alteração de sua conta específica. Processo Administrativo 
nº 01.01.025101.00005797.2020-SEINFRA. Manaus, 1º de março de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#36628#6#37723/>
Protocolo 36628
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#36598#6#37693>
ERRATA
Retificação da publicação do dia 07/01/2021 Extrato Nº 001/2021-SEAS do 
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO nº 011/2019-FEAS, Pág. 
5, Edição 34.406, Seção II.
ONDE SE LÊ:. Vigência: de 02/01/2021 a 02/06/2021
LEIA-SE:. Vigência: de 02/01/2021 a 02/07/2021
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
Manaus, 11 de fevereiro de 2020
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#36598#6#37693/>
Protocolo 36598
<#E.G.B#36617#6#37712>
PORTARIA N° 54/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no 
uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento de 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n.º 43.272, de 06 de 
janeiro de 2021.
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pela Secretaria de Estado da Assistência 
Social, às fls. 127 processo;
CONSIDERANDO que a aquisição se destina tão somente a atender a 
situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada no parecer às fls.- 
88-99;
CONSIDERANDO que o preço constante na proposta apresentada pela 
empresa às fls. 36 está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
nº 
01.01.031101.00000100.2021-SEAS (01.01.013102.0000730.2021-CSC);
R E S O L V E:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso IV, da Lei n° 8.666/93, para aquisição de cestas básicas, em caráter 
emergencial (COVID-19) da empresa ABILITY NEGOCIOS EIRELI;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
999.562,50 (novecentos e noventa e nove mil, quinhetos e sessenta e dois 
reais e cinquenta centavos).
À consideração da Secretária de Estado da SEAS, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
MARIA NEBLINA MARÃES
Chefe do Departamento de Administração e Finanças - DAFI
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO