DOEAM 01/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 01 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de junho de 1994, de acordo com 
as disposições acima citadas.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#36617#7#37712/>
Protocolo 36617
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#36612#7#37707>
PORTARIA Nº 014/2021 - GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei nº 3.301, de 8/10/2008, que dispõe sobre a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que 
dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria 
de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-SEDECTI:
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, conforme abaixo especificados, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.
Nome
Cargo/Simb.
Nível
A contar
ALLYSSON SANTOS DO 
NASCIMENTO
Assessor IV, AD-4
13
1º/2/2021
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 5 de 
fevereiro de 2021.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#36612#7#37707/>
Protocolo 36612
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#36570#7#37664>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
N.º 0053/2020-2
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais,CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 075/21, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR a Ata de Registro de Preços n.º 0053/2020-2, oriunda 
do Pregão Eletrônico n.º 932/20-CSC, pertencente ao processo n° 
01.01.014101.110827/2019-78, devido a elevação do preço registrado.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamen-
tais - CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo 
registro de preços para o referido produto.
Manaus, 26 de fevereiro de 2021
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#36570#7#37664/>
Protocolo 36570
<#E.G.B#36615#7#37710>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DOS ITENS
4 e 14 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 0187/2020-5
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais,CONSIDERANDOo que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 066/2021, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR os itens 4 e 14 da Ata de Registro de Preços n.º 0187/2020-5, 
oriunda do Pregão Eletrônico n.º 357/20-CSC, pertecente ao processo n° 
01.01.013102.000883/2020-66, cancelamento em razão do encerramento 
das atividades comerciais, com base no inciso IX do Art. 78 da Lei 8.666/93.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamentais - 
CCGov,que adote as providências necessárias a confecção de novo registro 
de preços para o referido produto.
Manaus, 01 de março de 2021
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#36615#7#37710/>
Protocolo 36615
<#E.G.B#36616#7#37711>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DOS ITENS
4 e 5 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 0094/2020-1
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais,CONSIDERANDOo que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 065/2021, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR os itens 4 e 5 da Ata de Registro de Preços n.º 0094/2020-1, 
oriunda do Pregão Eletrônico n.º158/20-CSC, pertecente ao processo 
n°01.01.013102.000294/2020-88, devido a crescente variação do preço 
de mercado, torna-se inexeqüível o fornecimento dos insumos com o valor 
registrado.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamentais - 
CCGov,que adote as providências necessárias a confecção de novo registro 
de preços para o referido produto.
Manaus,01 de março de 2021
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#36616#7#37711/>
Protocolo 36616
<#E.G.B#36618#7#37713>
DESPACHO DE CANCELAMENTO
DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N.0084/2020-2, N.0159/2020-1, 
N.0167/2020-1.
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais,CONSIDERANDOo que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 067/2021, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR as Atas de Registro de Preçosnº 0084/2020-2 - PE nº 
107/20, ARP nº 0167/2020-1 - PE nº 389/20 eARP nº 0159/2020-1- PE 
nº 279/20, pertecente aos processos: nº 01.01.013102.001313/2020-
93,nº 
01.01.013102.000110/2020-80 
enº 
01.01.013102.001335/2020-
53,cancelamento em razão do encerramento das atividades comerciais da 
empresa adjudicatária, com base no inciso IX do Art. 78 da Lei 8.666/93.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamentais - 
CCGov,que adote as providências necessárias a confecção de novo registro 
de preços para o referido produto.
Manaus, 01 de março de 2021
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#36618#7#37713/>
Protocolo 36618
<#E.G.B#36620#7#37715>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DOITEM1
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º0081/2020-1
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais,CONSIDERANDOo que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 069/2021, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR o item 1da Ata de Registro de Preços n.º0081/2020-1, 
oriunda do Pregão Eletrônico n.º115/20-CSC,pertecente ao processo 
n°01.01.013102.000108/2020-00,devidoa crescente variação do preço de 
mercado, torna-se inexequível o fornecimento dos insumos com o valor 
registrado.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamentais - 
CCGov,que adote as providências necessárias a confecção de novo registro 
de preços para o referido produto.
Manaus,01 de março de 2021
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#36620#7#37715/>
Protocolo 36620
<#E.G.B#36623#7#37718>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO