DOEAM 01/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 01 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que 
dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos Servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes dos cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, que apresente alteração não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista a sobra 
financeira ocorrida através da Portaria nº 0012/2021-GDP/IOA.
RESOLVE:
I - ALTERAR a contar de 1º/02/2021 a Gratificação de Atividades Técni-
co-Administrativas aos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante 
de Cargo de Provimento Efetivo, nos valores fixados para os respectivos 
níveis da Tabela da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, conforme abaixo 
especificado:
Nome
Nível
De
Para 
Nubia Maciel Barreto
12
13
Luciano de Andrade Brilhante
12
13
Fernando de Oliveira
12
13
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
AMAZONAS, em Manaus(AM), 08 de fevereiro de 2021.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#36581#11#37676/>
Protocolo 36581
<#E.G.B#36587#11#37682>
PORTARIA Nº 0012/2021 - GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos Servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes dos cargos de provimento efetivo e 
em comissão.
RESOLVE:
I - CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 0030/08-GDP/IO, item 74, 
publicada no Diário Oficial datado de 18 de novembro de 2008, na parte 
que atribui a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a servidora 
DORACY DOS SANTOS MOTA, Auxiliar de Enfermagem, Nível 9 do Poder 
Executivo Estadual, ocupante de Cargo de Provimento efetivo, nos valores 
fixados para os respectivos níveis, em conformidade com a tabela da Lei 
nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, a contar de 1º de fevereiro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
AMAZONAS, em Manaus(AM), 05 de fevereiro de 2021.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#36587#11#37682/>
Protocolo 36587
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#36574#11#37668>
TERMO DE CONTRATO Nº 003/2021 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2021. PARTES: DETRAN/AM, 
representado por seu Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo De Sá Barbosa, e a 
empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.,OB-
JETO: contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços 
dos correios mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e 
Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra 
de produtos e ulização dos diversos serviços dos correios por meio dos 
canais de atendimento disponibilizados, em consequência da Inexigibilidade 
de Licitação, cuja adjudicação foi publicada no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, edição nº 34.395 de 18/12/2020, às fls. 14 - Poder Executivo.
VIGÊNCIA: O prazo de duração dos serviços ora contratados é de 12 (doze 
meses), a contar de 25/02/2021 até 25/02/2022.VALOR: mensal estimado de 
R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), totalizando o valor global estimado em R$ 
960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 
33903947, Fonte 201, Nota de Empenho n.º 2021NE0000060, datada de 
04/01/2021, no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº8.666/93 e suas alterações.PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: nº.9321/2020 DETRAN/AM (nº 11663/2020-CSC). 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRE-
TOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 25 de fevereiro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#36574#11#37668/>
Protocolo 36574
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#36594#11#37689>
PORTARIA Nº 005/2021- GAB-PRES-JUCEA
A Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.300, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO ainda, a cessação especificada abaixo e o saldo de 
GATA decorrente dessa cessação e não havendo impacto financeiro para 
esta JUCEA.
RESOLVE
I - CESSAR, a contar de 10/01/2021, a Gratificação de Atividades Técni-
co-Administrativas, nível 13, da servidora do Poder Executivo Estadual, 
Naisa Aidar de Oliveira Nobre, ocupante de cargo de provimento efetivo 
de Técnico Nível Superior, conforme o valor fixado para o respectivo 
nível da Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 08 de outubro de 2008, em 
decorrência de seu falecimento;
II - ALTERAR, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas do 
servidor do Poder Executivo Estadual, João Frank Canindé da Silva, 
ocupante de cargo de provimento efetivo de Assistente Técnico, para o 
nível 13, a contar de 10/01/2021, conforme o valor fixado para o respectivo 
nível da Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DA PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - JUCEA, em Manaus, 03 de fevereiro de 2021
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#36594#11#37689/>
Protocolo 36594
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#36597#11#37692>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM
nº 001/2021-GDP IPEM/AM
Nome e Cargo: MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO, Diretor-Presidente. 
Órgão de Origem: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas-I-
PEM/AM. Destino: Rio de Janeiro/RJ. Período: 03/03 a 07/03/2021 (sem ônus 
para o Estado). Objetivo: Participar do Lançamento do Plano Estratégico 
2021-2023-Construindo o Inmetro 4.0, na Sede do Inmetro. Despesas com 
passagens custeadas com recurso pessoal e as diárias com recurso federal 
do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa n.º 13/2020, firmado 
entre o IPEM/AM e o INMETRO. Gabinete do INSTITUTO DE PESOS E 
MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS - IPEM/AM, em Manaus, 1º de 
março de 2021.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#36597#11#37692/>
Protocolo 36597
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO