DOEAM 01/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 01 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#36540#12#37634>
PORTARIA/IPAAM/P/Nº019/2021
O ORDENADOR DE DESPESAS DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais; 
e CONSIDERANDO que o art. 24, XXII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de contrato de 
fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com conces-
sionária, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação 
especifica; CONSIDERANDO, a Lei nº 8.666/93, com as alterações dadas 
pela Lei nº 8.883/94, resolução ANEEL nº 414 de 09 de setembro de 2010, 
CONSIDERANDO que a empresa AMAZONAS ENERGIA S/A é a con-
cessionária responsável pela prestação dos serviços de fornecimento de 
energia elétrica no estado do Amazonas; CONSIDERANDO, a justificativa 
da escolha da contratante e do preço apresentado no Projeto Base, às fls. 
06/14, CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no Processo Administra-
tivo nº 2505/2020- IPAAM e Parecer nº 06/2021-IPAAM/PAD/DJ;
R E S O L V E:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso XXII, da Lei nº 8.666/93, para contratação da AMAZONAS ENERGIA 
S/A;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da AMAZONAS ENERGIA 
S/A, CNPJ nº 02.341.467/0001-20, pelo valor global de R$ 66.574,80 
(sessenta e seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos)
À consideração do Diretor-Presidente do IPAAM, para ratificação.
Gabinete da Diretoria Administrativa-Financeira do IPAAM, Manaus, 17 de 
fevereiro de 2021
WALDIR DA SILVA FRAZÃO
Diretor Administrativo Financeiro do Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#36540#12#37634/>
Protocolo 36540
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#36539#12#37633>
PORTARIA Nº. 0016/2021-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira 
Dourado, no uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no 
Processo nº000342/2021-FMT-HVD.
RESOLVE:
I - AUTORIZAR, a averbação em ficha funcional do Tempo de Contribuição da 
servidora Margarida Pinho Parente- Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 
nº138.563-1B, conforme Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição emitida 
pelo Instituto Nacional de Seguro Social-INSS, no período de:11/02/1987 a 
10/07/1990 - LUDGREN IRMÃOS TECIDOS S/A - Casas Pernambucanas. 
Totalizando assim, 1.245 dias, correspondendo a 03(três) anos, 05(cinco) 
meses e 00 dias.
II-CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical, em 
Manaus, 01 de março de 2021.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#36539#12#37633/>
Protocolo 36539
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas – FVS/AM
<#E.G.B#36569#12#37663>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
P.A nº 01.02.017306.002506/2020-61- FVS-AM - P.E n° 001/21-CSC. I - 
HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados-CSC; II - 
ADJUDICAR às empresas T DA S LUSTOSA COMERCIO E SERVICOS, 
CNPJ 10.847.885/0001-12, arrematante do item 01 e 02 no valor de R$ R$ 
79.200,00 (Setenta e nove mil e duzentos reais), R MATOS DE OLIVEIRA 
& CIA LTDA, CNPJ nº 19.451.250/0001-76, arrematante do item 03 no valor 
de R$ R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais). CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE, 
em Manaus-AM, 01 de março de 2021.
CRISTIANO FERNANDES DA COSTA
Diretor-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde, Interino
<#E.G.B#36569#12#37663/>
Protocolo 36569
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#36600#12#37695>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS-
-FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato n.º 001/2019. 
Processo n.º: 01.01.016301.00000916.2020 - FAPEAM. Data da assinatura: 
08/02/2021. Partes: FAPEAM (Contratante) de CNPJ: 05.666.943/0001-71 
e Processamento de Dados Amazonas S.A - PRODAM (Contratada) de 
CNPJ: 04.407.920/0001-80. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do 
Contrato n.º 001/2019, por mais 12 (doze) meses e o reajuste de 17,94% 
(dezessete vírgula noventa e quatro por cento), com base no IGP-M. Valor 
Global: R$ 17.647,92 (dezessete mil seiscentos e quarenta e sete reais e 
noventa e dois centavos). Dotação Orçamentária: UO: 016301. Programa de 
Trabalho: 19.573.3306.2695.0001, Fonte do Recurso: 01000000. Natureza 
da Despesa: 33904016. Nota de Empenho n.º 2021NE0000127, emitida em 
02/02/2021, no valor de R$ 4.019,81 (quatro mil e dezenove reais e oitenta 
e um centavos). Manaus, 08 de fevereiro de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#36600#12#37695/>
Protocolo 36600
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#36522#12#37616>
PORTARIA 
Nº. 
1013/2020 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.4.07488EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, RAIMUNDO ALVES 
DE CASTRO, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “D”, 
Referência 3, Matrícula nº.002.801-0A, do Quadro de Pessoal Permanente 
da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, lotado no Hospital Geraldo da 
Rocha, com proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor 
de R$ 946,14 (novecentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos), 
de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro 
de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; 
mais R$ 93,17 (noventa e três reais e dezessete centavos) de Adicional por 
Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 415,00 (quatrocentos 
e quinze reais), relativos a 03 quinquênios, reajustado pelos índices de 
reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 32 da 
Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 94,61 (noventa e quatro 
reais e sessenta e um centavos), de Risco de Vida, correspondente a 10% 
sobre o vencimento base, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 
3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 853,11 (oitocentos e cinquenta 
e três reais e onze centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o 
artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; totalizando seus 
proventos o valor de R$ 1.987,03 (mil novecentos e oitenta e sete reais e três 
centavos), mensais. Manaus, 26 de novembro de 2020.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
<#E.G.B#36522#12#37616/>
Protocolo 36522
<#E.G.B#36523#12#37617>
PORTARIA 
Nº. 
1022/2020 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO