DOEAM 10/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 10 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Gerente DTVPC/SEJUSC, matricula nº 245.280-4B, CPF nº 348.073.306-
68. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se 
e publique-se, gabinete da Secretária de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania, em Manaus, 08 de março de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#37412#10#38543/>
Protocolo 37412
<#E.G.B#37493#10#38626>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 053/2021 - GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, 
no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que o art. 
24, IV, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua dispensável 
a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando 
caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar 
prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, 
equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente 
para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial 
ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam 
ser concluídas no prazo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e 
ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, 
vedada a prorrogação dos respectivos contratos; CONSIDERANDO o 
disposto na Lei n° 8.666/93 e no Decreto Estadual n° 43.272, de 06 de 
janeiro 2021; CONSIDERANDO a justificativa de emergência às fls.72 
a 73 do processo administrativo n. 0647.2021; CONSIDERANDO a 
necessidade de contratação de empresa especializada na prestação de 
serviço de desenvolvimento de solução tecnológica, com fornecimento 
de aplicativos customizáveis e serviços de gerenciamento de dados 
ao combate ao COVID-19, com fulcro no artigo 24,IV, da 8.666/93; 
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 127; 
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 60/127 está compatível com os preços praticados no 
mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo n° 
0647/2021. RESOLVE: RECONHECER E RATIFICAR a dispensa de 
licitação para contratação da empresa SASI COMUNICAÇÃO AGIL 
LTDA, CNPJ nº 35.379.670/0001-45, no valor total de R$ 706.850,00 
(setecentos e seis mil, oitocentos e cinquenta reais), cujo objeto é a 
contratação de empresa especializada na prestação de serviço de de-
senvolvimento de solução tecnológica, com fornecimento de aplicativos 
customizáveis e serviços de gerenciamento de dados ao combate 
ao COVID-19. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania - SEJUSC, Manaus, 10 de março de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#37493#10#38626/>
Protocolo 37493
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#37424#10#38557>
TORNAR SEM EFEITO o extrato nº 015/2021-SEAS do 2º TERMO ADITIVO 
AO TERMO DE CONTRATO nº001/2019-FEAS, publicado no DOE 34.451, 
de 05 de março de 2021, Pág.25, Seção II.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 08 de março de 2021.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#37424#10#38557/>
Protocolo 37424
<#E.G.B#37395#10#38526>
PORTARIA N° 063/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual de Nº 42.727, de 08 de 
setembro de 2020;
CONSIDERANDO ainda que já se encontra em andamento a implantação 
do SIGED nesta Secretaria da Assistência Social;
R E S O L V E:
I - TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 114/2020-GSEAS, publicada no 
DOE 34.276, de 25 de junho de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 5 de março de 2021.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#37395#10#38526/>
Protocolo 37395
<#E.G.B#37484#10#38617>
PORTARIA Nº066/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de passagens seguir: Destino e Período: Rio de Janeiro - 
23/02/2021 Nome e Cargo: Edilane de Souza Costa/Agente ADM Objetivo: 
Desempenhar serviços burocráticos visando acompanhamento de pacientes 
que se encontram em tratamento fora do estado de origem, com recurso de 
passagens fonte 160 - SEAS/TESOURO.
Manaus, 08 de março de 2021.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#37484#10#38617/>
Protocolo 37484
<#E.G.B#37486#10#38619>
PORTARIA Nº067/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de diárias a seguir: Destino e Período: Boca do Acre - 14/02 
a 20/02/2021 Nome e Cargo: Lucirene Carvalho da Silva/Colaboradora, 
Ysla Martha Chaves da Silva/Colaboradora e Eduardo Rodrigues Machado 
Junior/Colaborador Destino e Período: Itacoatiara - 18/02/2021 Nome 
e Cargo: Antônio Lira Mendes Junior/Colaborador Destino e Período: 
Manacapuru - 19/02 a 23/02/2021 Nome e Cargo: Nadson da Silva Souza/
Colaborador Destino e Período: Coari - 04/02 a 13/02/2021 Nome e Cargo: 
Luana da Silva Nascimento Melo/Assessor I e Hyony Braga Lopes/Gerente 
Destino e Período: Maraã - 28/02/2021 Nome e Cargo: Ana Angélica da 
Silva Oliveira/Colaboradora e Emanuel Antônio Plácido Rodrigues Lobato 
de Araújo/Assessor III Objetivo: Entrega dos cartões do auxílio emergencial 
estadual as famílias em extrema vulnerabilidade social afetadas pela 
pandemia, com recurso de diárias fonte 160 - FTI.
Manaus, 09 de março de 2021.
MICHELLE MACEDO BESSA
Secretária de Estado da Assistência Social, em exercício
<#E.G.B#37486#10#38619/>
Protocolo 37486
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#37452#10#38585>
1.   PORTARIA Nº 015/2021 - GRH/SEACI/GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o Art. 62 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas, que trata de concessão de férias, e
CONSIDERANDO o Art. 68 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas, que trata de Licença para Tratamento de Saúde, e
CONSIDERANDO o Art. 86 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas, que trata de abono de faltas por Atestado Médico, e
CONSIDERANDO o Art. 114 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado do Amazonas, que trata da concessão de Licença Falecimento.
RESOLVE:
Art. 1 º CONCEDER, licença médica aos servidores;
Nome
Matrícula
Laudo Nº 
Período
Dias
Dulce Margarete 
da Silva Jtahy
052.150- 7J
181081/2021
15/11/2020 a 
14/3/2021
120
Edinilson de 
Castro Viana
147.795-1E
176450/2020
07/10/2020 a 
16/10/2020
10
Iracema de Lima 
Collyer
009.371-8B
175238/2020
17/8/2020 a 
12/2/2021
180
Art. 2º CONCEDER, férias aos servidores:
Nome
Matrícula
Período
Exercício
Dias
Ângela da Silva Melo
103.968-7 F
28/12/2020 a 
06/1/2021
2020
10
Ângela Monteiro 
Martins
051.606-6 B
16/11/2020 a 
30/11/2020
2020
15
Antônia Paula Vieira 
Cavalcante
196.240-0 F
15/12/2020 a 
29/12/2020
2020
15
Arnaldo Souza dos 
Reis
205.913-4 D
15/12/2020 a 
13/1/2021
2020
30
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO