DOEAM 10/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 10 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 15
Diário Oficial do Estado do Amazonas
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
PORTARIA N.º 013/2021-GAB/FAPEAM
A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas-FAPEAM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o art.78, da Lei n.° 1.762 de 14/11/1986, do Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o 
Processo n.° 01.02.016301.000215/2021-05 - SIGED, que trata do pedido 
de Licença Especial em favor da servidora Mirielle Hozananh Vasconcelos 
Luna referente ao efetivo exercício do Quinquênio adquirido;
RESOLVE:
I - CONCEDER Licença Especial à servidora Mirielle Hozananh Vasconcelos 
Luna, matrícula n.° 160.195-4C, a partir de 03/03/2021 a 31/05/2021, 
relativo ao Quinquênio (2015/2020); II - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. Gabinete da Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à 
Pesquisa do Estado do Amazonas-FAPEAM, em Manaus-AM, 04 de março 
de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#37489#15#38622/>
Protocolo 37489
<#E.G.B#37490#15#38623>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 269/2019. 
Processo: 01.02.016301.000332/2021-60 - FAPEAM. Data da assinatura: 
19/02/2021. Partes: CLEITON FANTIN REZENDE, de CPF n.º 011.830.849-
19, FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e UNIVERSIDADE DO 
ESTADO DO AMAZONAS - UEA de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76. Objeto: 
A prorrogação da vigência do Termo de Outorga n.º 269/2019, no período de 
22/02/2021 a 22/09/2021. Manaus, 26 de fevereiro de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#37490#15#38623/>
Protocolo 37490
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#37433#15#38566>
PORTARIA Nº. 7/2021 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro 
de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2019.2.06009EXE, resolve: APOSENTAR, nos termos do artigo 14 da Lei 
Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 
de julho de 2014, MARIA IZABEL NOGUEIRA DO NASCIMENTO, cargo 
de Enfermeira, Classe “A”, Referência “1”, Matrícula nº.004.572-1D, Quadro 
de Pessoal Permanente da Fundação de Vigilância em Saúde-FVS, lotada 
na Gerência de Imunização, com proventos proporcionais, de acordo com o 
artigo 36 do citado diploma estadual combinado com o artigo 40, §§3º e 17 
da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 
2.488,57 (dois mil quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e sete 
centavos) mensais. Manaus, 04 de janeiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#37433#15#38566/>
Protocolo 37433
<#E.G.B#37435#15#38568>
PORTARIA 
Nº. 
853/2020 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2019.4.01905, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, ALDO MOREIRA DA SILVA, no cargo de Artifice, 
Classe D, Referência 1, Matrícula nº. 003.544-0C, lotado no Setor de 
Serviços Gerais na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado 
do Amazonas - FCECON, do Quadro de Pessoal Permanente do Sistema 
Estadual de Saúde, com proventos integrais, compostos de vencimento 
base no valor de R$ 927,50 (novecentos e vinte e sete reais e cinquenta 
centavos), de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho 
de 2019, acrescido de R$ 62,11 (sessenta e dois reais e onze centavos), 
de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 
10%, sobre R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), relativos a 02 (dois) 
quinquênios, conforme os reajustes previstos nas legislações pertinentes, 
de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, mais 
R$92,75 (noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de Gratificação de 
Risco de Vida, correspondente a 10% sobre o vencimento base, de acordo 
com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, 
mais R$ 844,64 (oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro 
centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, 
da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei 
nº 4.852, de 12 de junho de 2019; totalizando seus proventos no valor de 
R$ 1.927,00 (mil novecentos e vinte e sete reais) mensais. Manaus, 11 de 
novembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#37435#15#38568/>
Protocolo 37435
Companhia de Desenvolvimento do 
Estado do Amazonas – CIAMA
<#E.G.B#37468#15#38601>
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
- CNPJ n. 00.624.961/0001-77 - EXTRATO DE TERMO ADITIVO - 
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 008/2019-
CIAMA. PARTES: CIAMA E ACÁCIO TETSUZO OYAMA SERIZAWA. 
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, a contar 
de 08/03/2021 a 08/03/2022, para dar continuidade ao serviço de locação 
do imóvel na rua Minas Gerais n. 40, Japiim, para atender as necessidades 
de acomodações e estacionamento dos funcionários da CIAMA. VALOR 
GLOBAL: R$ 57.240,00. FUNDAMENTO DO ATO: Proc.Adm. n. 008/2019-
CIAMA. ASSINADO EM: 08/03/2021. Manaus, 10/03/2021.
ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA
Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do 
Amazonas - CIAMA
<#E.G.B#37468#15#38601/>
Protocolo 37468
Empresa Estadual de Turismo – 
AMAZONASTUR
<#E.G.B#37418#15#38550>
Errata do Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 
003/2020, assinado em 05/02/2021 - celebrado entre AMAZONASTUR 
(CNPJ 05.662.046/0001-90) e a Empresa SINETRAM- SINDICATO DAS 
EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO AMAZONAS 
(CNPJ 04.603.197/0001-04), publicado no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, data 11/02/2021, caderno n.º34.435, EXECUTIVO, fls.18.
ONDE SE LÊ: “Contrato nº 003/2021”
LEIA-SE: “Contrato nº 003/2020”
Manaus, 09 de março de 2021
ROSELENE SILVA DE MEDEIROS
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
<#E.G.B#37418#15#38550/>
Protocolo 37418
<#E.G.B#37417#15#38549>
Extrato do Segundo Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 018/2020, 
celebrado entre AMAZONASTUR (CNPJ 05.662.046/0001-90) e a LIMPAR 
NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ: 84.496.165/0001-96).
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo 
de vigência do contrato original por mais 90 (noventa) dias, a contar de 
03/03/2021 a 01/06/2021, para a prestação dos serviços descritos no 
contrato originário.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 71, da Lei 13.303/2016.
Manaus, 02 de Março de 2021
ROSELENE SILVA DE MEDEIROS
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
<#E.G.B#37417#15#38549/>
Protocolo 37417
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO