DOEAM 25/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
VALOR MENSAL - O valor mensal do presente aditivo é de R$ 89.843,13 
(oitenta e nove mil, oitocentos e quarenta e três reais e treze centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO - As despesas com a 
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 01210000; Natureza da Despesa: 33903702; tendo sido emitida 
pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2021NE0000067, datada 
de 18/02/2021, no valor de R$ 197.654,89 (cento e noventa e sete mil, 
seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos).
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS, em Manaus, 
25 de fevereiro de 2021.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#36211#2#37304/>
Protocolo 36211
<#E.G.B#36492#2#37586>
PORTARIA Nº 010/2021-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, com fulcro no disposto no parágrafo único do artigo 8º da 
Lei Federal nº 8.666/1993.
CONSIDERANDO: o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro 
de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da situação de 
emergência de saúde pública em decorrência do coronavírus;
CONSIDERANDO: o disposto no Decreto nº 43.272, de 06 de janeiro de 
2021, Decreto nº 43.412, de 13 de fevereiro de 2021, Decreto nº 43.449, de 
19 de fevereiro de 2021, Decreto nº 43.450, de 19 de fevereiro de 2021 e 
Decreto nº 43.462, de 22 de fevereiro de 2021.
RESOLVE:
I - SUSPENDER o Termo de Contrato nº 002/2020-CASA CIVIL, que tem 
como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de 
consultoria para melhoria da qualidade do gasto com despesa de pessoal da 
Administração Direta e Indireta, ativos e inativos, do Governo do Estado do 
Amazonas, e o que mais consta no Processo nº.01.01.011101.00009340.
2019-CASA CIVIL;
II - DAR CIÊNCIA à Fundação Getúlio Vargas, acerca da suspensão do 
Termo de Contrato nº 002/2020-CASA CIVIL, que o prazo de vigência para 
execução contratual ficará suspenso pelo tempo que perdurar a suspensão 
das atividades por conta dos decretos estaduais de combate ao novo 
Coronavírus, cuja vigência retornará após ulterior deliberação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 25 de fevereiro de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#36492#2#37586/>
Protocolo 36492
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#36136#2#37229>
PORTARIA N. 302/2020-GSPGE
TRANSFERE férias da Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
RESOLVE:
TRANSFERIR por necessidade de serviço sessenta dias de férias da 
Procuradora do Estado ISABELA PERES RUSSO, matrícula nº 160.128-2 
D, referente ao 1º e 2º período do exercício de 2020, para serem usufruídas 
em outra oportunidade.
*Portaria republicada por haver saído com incorreção no DOE de 
28/09/2020
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
22 de fevereiro de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#36136#2#37229/>
Protocolo 36136
<#E.G.B#36140#2#37233>
PORTARIA Nº 488/2020-GSPGE
CONCEDE afastamento ao Procurador do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER um dia de afastamento ao Procurador do Estado JUCELINNO 
ARAÚJO LIMA, matrícula nº 231.267-0 A, nos termos do art. 98 da Lei nº 
9.504/97 e 1º da Resolução 22.747/08-TSE, no dia 18/12/2020, em razão 
de serviço prestado à Justiça Eleitoral.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
15 de dezembro de 2020.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#36140#2#37233/>
Protocolo 36140
<#E.G.B#36160#2#37253>
PORTARIA N. 029/2021-GSPGE
DESIGNA servidora para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a servidora DAIANE VIEIRA DE SOUZA SOARES, 
Coordenadora Administrativa e Financeira, Matrícula n. 153.620-6A, para, 
a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja 
determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO 
TÉCNICA do Termo de Contrato n. 001/2021-PGE, Processo Administrati-
vo n. 788/2020-PGE), cujo objeto consiste nos serviços de assinatura de 1 
exemplar do Diário Oficial do Estado do Amazonas fornecido diariamente 
para Procuradoria Geral do Estado pelo prazo de 12 meses, firmado entre o 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO AMAZONAS;
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n. 
8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 4 
de fevereiro de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#36160#2#37253/>
Protocolo 36160
<#E.G.B#36163#2#37256>
PORTARIA N. 009/2021-GSPGE
DESIGNA servidora para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a servidora CLARA MARIA LINDOSO E LIMA, Procuradora 
de Estado, Matricula n. 118.342-7E, para, na ausência da titular, a servidora 
CASSIA MAISA BEZERRA DA S. FERNANDES, Assistente Procura-
torial, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato n. 
02/2020-PGE, (Processo Administrativo n. 779/2020-PGE), cujo objeto 
consiste nos serviços de recrutamento e seleção de estagiários administra-
tivos para Procuradoria Geral do Estado pelo prazo de 12 meses, firmado 
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, e o INSTITUTO TRIMONTE DE DESENVOLVIMEN-
TO - ITD;
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n. 
8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 17 
de fevereiro de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#36163#2#37256/>
Protocolo 36163
<#E.G.B#36165#2#37258>
PORTARIA N. 008/2021-GSPGE
DESIGNA servidora para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a servidora CASSIA MAISA BEZERRA DA S. FERNANDES, 
Assistente Procuratorial, Matricula n. 153.622-2 A, para, a partir desta 
data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO