DOEAM 25/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#36103#7#37196>
ERRATA
Republicar o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 056/2020-
SSP, publicado no Diário Oficial do Estado, edição 34441, do dia 17.02.2021, 
por haver sido publicado com incorreção.
ONDE SE LÊ:
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 118 (cento e dezoito) dias.
LEIA-SE:
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 302 (trezentos e dois) dias.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#36103#7#37196/>
Protocolo 36103
<#E.G.B#36184#7#37277>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n.º 005/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 1009/2020-CSC, constante do Processo n.º01.01.022101.000404/2020-
02.
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Com-
partilhados, constante na referida Ata; II - ADJUDICAR o objeto desta 
Licitação, cotado pelo menor preço por item, à empresa: PROTEMAC 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BORRACHA LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o n.º 06.050.437/0001-16, para os itens 02, 04, 05, 06 e 07, com valor total 
de R$ 380.341,50 (trezentos e oitenta mil trezentos e quarenta e um reais 
e cinquenta centavos), referente à aquisição, pelo menor preço por item, de 
equipamentos de proteção e segurança individual (porta rádio, capa de colete 
balístico, porta carregador de fuzil e outros), para atender as necessidades 
da Secretaria de Segurança Pública - SSP/AM, em conformidade com o 
Projeto Floresta Viva: Rede de proteção, conservação de biodiversidade e 
desenvolvimento sustentável do Estado do Amazonas - Fundo Petrobrás. 
III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor constante 
da proposta da vencedora indicada no item anterior. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 22 de 
fevereiro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#36184#7#37277/>
Protocolo 36184
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#36360#7#37454>
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL Nº 01/2021
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE 
MANAUS -SEINFRA torna público que, em cumprimento às determinações 
previstas no artigo 39 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, realizará 
AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL referente à contratação de pessoa 
jurídica para execução de obras e serviços de engenharia para a reforma e 
modernização da Rodovia AM-010, conforme as especificações e condições 
que se encontram disponíveis na página da SEINFRA (http://www.seinfra.
am.gov.br/), e de acordo com as orientações a seguir:
DATA: 12 de março de 2021.
HORA: 10h00min.
A audiência ocorrerá na forma virtual, por videoconferência, podendo ser 
assistida por transmissão em tempo real no Youtube e no Facebook.
Serão disponibilizadas 250 (duzentas e cinquenta) vagas para participação 
na videoconferência da audiência pública. O formulário de inscrição, bem 
como o espaço para contribuições e questionamentos prévios estarão 
disponíveis no site da SEINFRA (http://www.seinfra.am.gov.br/), até a data 
do evento. Uma vez efetuada a inscrição, será encaminhado e-mail de 
confirmação e demais instruções para acesso e participação na audiência. 
As manifestações escritas que não puderem ser respondidas on-line serão 
atendidas posteriormente pela assessoria da SEINFRA.
Para aqueles que desejarem acompanhar o evento, a audiência pública será 
transmitida, em tempo real, pelo canal do Governo do Estado do Amazonas 
no Youtube (https://youtube.com/c/GovernodoEstadodoAmazonas), bem 
como na página do Facebook da SEINFRA (https://www.facebook.com/
seinfraam/).
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#36360#7#37454/>
Protocolo 36360
<#E.G.B#36201#7#37294>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS - SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00183/2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, a 
qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública 
Estadual;
CONSIDERANDO o Convênio nº 004/2018, celebrado entre o Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA, e a Prefeitura Municipal de 
HUMAITÁ/AM;
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
narrados 
no 
Processo 
nº 
01.01.025101.00002422.2020 - SEINFRA;
CONSIDERANDO as requisições efetivadas por meio dos Ofícios da 01ª 
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HUMAITÁ - 01PROM_HUT. Ofício nº 
2020/0000046313.01 PROM_HUT; Ofício nº 2020/000005759.01 PROM_
HUT e Ofício nº 2021/0000006970.01 PROM_HUT, constantes nos autos;
RESOLVE:
Art. 1° - INSTAURAR, nos termos do art. 84 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, procedimento administrativo para apuração possíveis irregularidades 
identificadas na prestação de contas do Convênio nº 004/2018 - SEINFRA.
Art. 2° - INSTITUIR Comissão, composta por 03 (três) servidores, adiante 
discriminados, responsável pela condução dos referidos procedimentos ad-
ministrativos, até sua conclusão final:
ROGÉRIO GENÍCIO LUCENA JÚNIOR - PRESIDENTE
CLODOALDO PEREIRA SILVA - MEMBRO
MARIO RODRIGUES MONTEIRO JÚNIOR - MEMBRO
Art. 3° - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, para 
que a Comissão apresente relatório conclusivo, a fim de encaminha-lo ao 
Ministério Público do Estado do Amazonas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 22 de fevereiro de 
2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#36201#7#37294/>
Protocolo 36201
<#E.G.B#36107#7#37200>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 091/2014-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 19/02/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a CONSTRUTORA COLORADO LTDA. OBJETO: O 
presente aditamento tem por objeto a supressão de serviços ao Contrato nº 
091/2014-SEINFRA, no valor de R$ 441.212,07 (quatrocentos e quarenta 
e um mil, duzentos e doze reais e sete centavos), correspondente a 2,58% 
(dois vírgula cinquenta e oito por cento), do valor inicial do ajuste. Processo 
administrativo nº 01.01.025101.00006280.2020-SEINFRA. Manaus, 19 de 
fevereiro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#36107#7#37200/>
Protocolo 36107
<#E.G.B#36108#7#37201>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 072/2018-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 19/02/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus, e a CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA. OBJETO: O 
acréscimo de serviços, no valor de R$ 23.553,32 (vinte e três mil, quinhentos 
e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), correspondente a 0,52% 
(zero vírgula cinquenta e dois por cento) do valor contratual, e a supressão 
de serviços no valor de R$ 806.171,42 (oitocentos e seis mil, cento e 
setenta e um reais e quarenta e dois centavos), correspondente a 17,80% 
(dezessete vírgula oitenta por cento), acarretando o reflexo financeiro 
negativo ao Contrato, no valor de R$ 782.618,10 (setecentos e oitenta 
e dois mil, seiscentos e dezoito reais e dez centavos), correspondente a 
17,27% (dezessete vírgula vinte e sete por cento), tudo em conformidade 
com as razões e documentações constante dos autos do Processo nº 
01.01.025101.00005911.2019-SEINFRA. Manaus, 22 de fevereiro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#36108#7#37201/>
Protocolo 36108
<#E.G.B#36306#7#37400>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 08/01/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Empresa TECNOBRASIL ENGENHARIA EIRELI. OBJETO: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO