DOEAM 25/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#36097#9#37190>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 12/2021-SEJUSC
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 028/2020- SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC 
e H L SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.; Objeto: Prorrogação do prazo de 
vigência do Termo de Contrato n° 028/2020 - SEJUSC, por mais 60 (sessenta) 
dias; Data da Assinatura: 11/02/2021; Dotação Orçamentária: Unidade 
Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.1517.0011; Fonte: 
0100; Natureza da Despesa: 44905242; Nota de Empenho: 2020NE00659; 
Processo Administrativo: 431/2021-SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 
57, § 1°, II, da Lei n.º 8.666/93; Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira 
Amorim - Assessora Jurídica. Manaus, 11 de fevereiro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#36097#9#37190/>
Protocolo 36097
<#E.G.B#36239#9#37332>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 015/2021-SEJUSC
Espécie: Termo de Contrato nº. 001/2021-SEJUSC; Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e MILLENIUM 
SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI; Objeto: O Contrato tem 
por objeto a contratação emergencial de pessoa jurídica para prestação de 
serviço de Agente de Portaria para atender as necessidades da SEJUSC 
e suas Unidades. Valor: O valor Global do Contrato é de R$ 491.964,12 
(quatrocentos e noventa e um mil, novecentos e sessenta e quatro reais 
e doze centavos). Data da Assinatura: 10/02/2021; Vigência: 180 (cento 
e oitenta) dias a contar da data da assinatura, conforme prazo estipulado 
no Projeto Básico. Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; 
Programa de Trabalho: 14.244.3247.2167.0011; Fonte: 0121; Natureza da 
Despesa: 33903701; Nota de Empenho: 2021NE0000082; Processo Ad-
ministrativo: 5046/2020-SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 24, IV, da Lei 
nº 8.666/93; Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira Amorim - Assessora 
Jurídica. Manaus, 10 de fevereiro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#36239#9#37332/>
Protocolo 36239
<#E.G.B#36248#9#37342>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 002/2021-SEJUSC, que se faz 
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
e D AVELINO BEZERRA EIRELI; OBJETO: Liquidação do valor devido 
pela SEJUSC, referente a prestação de serviço de locação de tendas, no 
valor de R$ 1.051.560,00 (um milhão, cinquenta e um mil, quinhentos e 
sessenta reais); Data da Assinatura: 11/02/2021; Processo Administrati-
vo: 0419/2021-SEJUSC; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; 
Programa de Trabalho 14.122.3308.1554.0001; Fonte: 121; Elemento de 
Despesa 339092, do orçamento vigente e nota de empenho a ser emitida; 
Fundamento do ato: Arts. 58 a 65, da Lei nº 4.320/64; Responsável pelo 
Extrato: Mayana Vieira Amorim. Manaus, 11 de fevereiro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#36248#9#37342/>
Protocolo 36248
<#E.G.B#36098#9#37191>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA Nº 033/2021- GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO, o disposto nos artigos 35, inciso V, alíneas “g” e “h”, 
e art. 58 da Lei n° 13.019/2014, bem como a Portaria de n° 027/2021-GS/
SEJUSC ; RESOLVE: I- SUBSTITUIR a servidora MICHELE BRITO DE 
OLIVEIRA pela servidora CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA PAIXÃO, 
Cargo: Assessor III, Matrícula n°. 258.195-7A, para a partir desta data 
e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada a sua 
substituição por outro servidor, proceder à fiscalização técnica, como 
Gestora dos Termos de Fomento n°45/2020; 48/2020 e 52/2020 e, como 
Monitora dos Termos de Fomento n°34/2020; 35/2020; 36/2020; 38/2020; 
41/2020; 46/2020 e 47/2020. I - Esta portaria entrará em vigor na data de 
sua publicação. Pulique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete da 
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
em Manaus, 17 de fevereiro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#36098#9#37191/>
Protocolo 36098
<#E.G.B#36131#9#37224>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA -SEJUSC
PORTARIA Nº 37/2021- GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO a Portaria nº 186/2020 -GS/SEJUSC, que nomeou os 
membros da Comissão de Fiscalização do Convênio nº 02/2018 -SNC/
PPDDH; CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 08/2021-DPDD/
SEJUSC, da lavra da Chefe de Departamento de Promoção e Defesa de 
Direitos - Janeffer Pinto dos Santos, que solicita a alteração na Portaria para 
substituição de servidor que compõe a Comissão de Fiscalização do referido 
Convênio; RESOLVE: I - SUBSTITUIR, o Sr. GUSTAVO MORAIS FREIRE, 
Assessor III, matrícula n° 256.916-7A pela servidora GABRIELLA LEONORA 
CAMPEZATTO, Assessor III, matrícula n° 259.263-0A, que passa a integrar 
a Comissão; II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado 
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 22 de 
fevereiro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#36131#9#37224/>
Protocolo 36131
<#E.G.B#36149#9#37242>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 020/2021 - GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO a necessidade de contratar empresa especializada para 
prestação de serviços de execução de Sistema de Protocolo em plataforma 
Web (SPROWeb), objetivando o controle e o acompanhamento do registro 
de todos os documentos ou processos desta SEJUSC; CONSIDERANDO 
que o art. 24, XVI da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua 
ser dispensável a licitação para prestação de serviço de informática, por 
pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços 
prestados por órgão ou entidades que integre a Administração Pública e 
que tenha sido criado para esse fim especifico em data anterior a vigência 
desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado 
no mercado; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante ás 
fls. 14 apresentada pela Gerência de Informática; CONSIDERANDO que 
o preço constante do orçamento apresentado pela PRODAM - Processa-
mento de Dados Amazonas S.A. ás fls. 87 está compatível com os preços 
praticados no mercado, conforme o documento presente as fls. 88/95-v; 
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo n° 0439/2021 - 
CSC e 4793/2020 - SEJUSC; RESOLVE: I - DECLARAR E RATIFICAR 
dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso XVI, da 
Lei nº. 8.666/93, alterada pela Lei nº. 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas, para prestação de serviços de 
execução de Sistema de Protocolo em plataforma Web (SPROWeb) pela 
empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A, no 
valor global de R$ 27.696,45 (vinte e sete mil, seiscentos e noventa e seis 
reais e quarenta e cinco centavos) objetivando atender as necessidades 
desta SEJUSC. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 
- SEJUSC, Manaus, 09 de fevereiro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#36149#9#37242/>
Protocolo 36149
<#E.G.B#36157#9#37250>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 028/2021 - GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, no 
exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade 
de locação de imóvel para instalação do Pronto Atendimento ao Cidadão 
- PAC Leste, objetivando atender as necessidades desta SEJUSC; 
CONSIDERANDO que é dispensável a licitação para locação de imóvel 
destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, na 
forma do art. 24, X, da Lei de Licitações; CONSIDERANDO que a empresa 
AKO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA é proprietária do imóvel e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO