DOEAM 25/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 13
Diário Oficial do Estado do Amazonas
período de 06 (seis) meses. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis 
para o Recurso Administrativo previsto no art. 109, I, f, da Lei 8.666/93. 
DETERMINAR ao Cadastro de Fornecedores desta CSC o bloqueio da 
empresa no Cadastro de Fornecedores do Estado do Amazonas e ao 
Gabinete a inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e 
Suspensas - CEIS. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 25 de fevereiro de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#36212#13#37305/>
Protocolo 36212
<#E.G.B#36213#13#37306>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 28/2021-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 
19/2021-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa 
TECNOBRASIL ENGENHARIA EIRELI, CNPJ n. 32.812.361/0001-29, 
nos autos do processo administrativo n. 6013/2020 - CSC, RESOLVE 
PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 123/2020 - GP/
CSC. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, em Manaus, 25 de fevereiro de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#36213#13#37306/>
Protocolo 36213
<#E.G.B#36214#13#37307>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 27/2021-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 
18/2021-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa 
PETRO SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO EM EQUIPAMENTOS 
LTDA (Atual: PRIME SERVIÇOS, CONSERVAÇAO, LIMPEZA E APOIO 
ADMINISTRATIVO EIRELI), CNPJ n. 02.768.286/0001-85, nos autos do 
processo administrativo n. 7198/2020 - CSC, RESOLVE PRORROGAR por 
30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 169/2020 - GP/CSC. CIENTIFIQUE-SE 
E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 25 
de fevereiro de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#36214#13#37307/>
Protocolo 36214
<#E.G.B#36215#13#37308>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 26/2021-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 
17/2021-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa 
SAMPAIO, SAMPAIO E MENEZES LTDA, CNPJ n. 29.761.100/0001-
12, nos autos do processo administrativo n. 2854/2020 - CSC, RESOLVE 
PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 60/2020 - GP/
CSC. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, em Manaus, 25 de fevereiro de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#36215#13#37308/>
Protocolo 36215
<#E.G.B#36216#13#37309>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 25/2021-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 
16/2021-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa M 
F CONSTRUCOES E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ n. 
19.215.969/0001-08, nos autos do processo administrativo n. 14598/2019 
- CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 
414/2019 - GP/CGL. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas, em Manaus, 25 de fevereiro de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#36216#13#37309/>
Protocolo 36216
<#E.G.B#36217#13#37310>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 24/2021-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 
15/2021-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa R 
V ONO & CIA LTDA, CNPJ n. 04.241.825/0001-59, nos autos do processo 
administrativo n. 3605/2019 - CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 
(trinta) dias o teor da Portaria nº 70/2019 - GP/CGL. CIENTIFIQUE-SE E 
PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 25 
de fevereiro de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#36217#13#37310/>
Protocolo 36217
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#36174#13#37268>
RESENHA DA PORTARIA Nº 0166/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerroga-
tivas, etc. RESOLVE: I - LOTAR o servidor CARLOS AFONSO VIOLANTE 
DOS SANTOS, IPC, mat. nº 007.848-4C, na DIP de São Gabriel da 
Cachoeira, com ajuda de custo, auxílio moradia e adicional de penosidade, 
a contar do dia 21.01.2021. Manaus, 15 de fevereiro de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#36174#13#37268/>
Protocolo 36174
<#E.G.B#36176#13#37269>
RESENHA DA PORTARIA Nº 0167/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerroga-
tivas, etc. RESOLVE: I - CANCELAR a Portaria de nº 1599/2020-GDG/PC 
e todos os seus efeitos, que removeu a servidora ARIELA FRANCISCA DE 
SOUZA MOITA, EPC, mat. nº 181.275-0B, da 35ª DIP/Careiro da Várzea para 
o DPI, com ajuda de custo e sem auxílio moradia, a contar de 01.01.2021; 
II - LOTAR a servidora ARIELA FRANCISCA DE SOUZA MOITA, EPC, mat. 
nº 181.275-0B, da 35º DIP/Careiro da Várzea para o DPM, com ajuda de 
custo e sem auxílio moradia, a contar do dia 04.02.2021. Manaus, 15 de 
fevereiro de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#36176#13#37269/>
Protocolo 36176
<#E.G.B#36177#13#37270>
RESENHA DA PORTARIA Nº 203/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, etc.. I- REMOVER MIGUEL ANGELO 
DA SILVA RIBEIRO, DPC, Mat. nº 211.207-8B DPM para UAIP, a contar 
de 22/02/2021; II- DESIGNAR MIGUEL ANGELO DA SILVA RIBEIRO, 
DPC, Mat. nº 211.207-8B, como Presidente da UAIP/PC/AM, a contar de 
22/02/2021;III- ATRIBUIR MIGUEL ANGELO DA SILVA RIBEIRO, DPC, 
Mat. nº 211.207-8B, para o cargo de provimento em comissão, ASSESSOR 
II, simbologia AD-2, a contar de 22/02/2021. Manaus, 22 de fevereiro de 
2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#36177#13#37270/>
Protocolo 36177
<#E.G.B#36265#13#37359>
RESENHA DA PORTARIA Nº 0188/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prer-
rogativas, etc. RESOLVE: I- DISPENSAR LUIZ GUILHERME JOHNSON 
DE ASSIS JÚNIOR, Mat nº 198.633-3E da Gerência de Movimentação 
Financeira, cargo de provimento em comissão de GERENTE, simbologia 
AD-2, a contar de 18/02/2021; II- DESIGNAR JESSE MARTINS SOARES, 
IPC, Mat nº 171.758-8A, para a Gerência de Movimentação Financeira, a 
contar de 18/02/2021. Manaus, 18 de fevereiro de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#36265#13#37359/>
Protocolo 36265
<#E.G.B#36267#13#37361>
RESENHA DA PORTARIA Nº 0202/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerroga-
tivas, etc. RESOLVE: REMOVER MARIO SERGIO LEITE DE MELO, DPC, 
Mat nº 210930-1 A, da Titularidade da DIP/ Eirunepé para a Titularidade da 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO