DOEAM 25/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 | Municipalidades | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Comissão Municipal de Licitação, através do e-mail: pma-licita2013@
hotmail.com.
Apuí/AM, 19 de fevereiro de 2021.
DIRLAN GONÇALVES SOUZA.
Presidente da CML
<#E.G.B#35919#2#37012/>
Protocolo 35919
Barcelos
<#E.G.B#36183#2#37276>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE 
LICITAÇÃO nº 009/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, no uso de suas atribuições 
legais e; CONSIDERANDO, o teor do Relatório da Comissão Permanente 
de Licitação - CPL referente ao Processo Administrativo da DISPENSA 
DE LICITAÇÃO nº 009/2021; CONSIDERANDO, que no referido processo 
foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; 
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Permanente de 
Licitação - CPL, constante no processo mencionado, cujo objeto é AQUISIÇÃO 
DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR, TIPO AUTOCLAVE HORIZONTAL; II - 
ADJUDICAR o objeto em favor da empresa WM COMÉRCIO SERVIÇOS E 
REPRESENTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 
12.891.794/0001-00), com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 
21 de junho de 1993 e suas alterações, assim como no art. 4º da Lei nº 
13.979/2020, no valor global de R$ 172.764,00 (Cento e setenta e dois 
mil, setecentos e sessenta e quatro reais). III - PUBLIQUE-SE o presente 
despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, EM 23 DE 
FEVEREIRO DE 2021.
EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES
Prefeito de Barcelos
<#E.G.B#36183#2#37276/>
Protocolo 36183
<#E.G.B#36199#2#37292>
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 009/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, na condição de Ordenador 
de Despesa do Poder Executivo: CONSIDERANDO, a Lei nº 8.666/93 
e suas alterações, em seu artigo 24, inciso IV, que dispõe que é 
dispensável a licitação “nos casos de emergência ou de calamidade 
pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que 
possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, 
obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares 
(...)” CONSIDERANDO, que a proposta apresentada pela empresa WM 
COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES 
LTDA 
(CNPJ: 
12.891.794/0001-00) 
atende 
aos 
interesses da administração pública; CONSIDERANDO, tudo o que consta 
na DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 009/2021; RESOLVE: I - RATIFICAR 
a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 009/2021 que objetiva a AQUISIÇÃO 
DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR, TIPO AUTOCLAVE HORIZONTAL, 
perante empresa WM COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES DE 
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 12.891.794/0001-00), 
com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 
e suas alterações. II - A despesa objeto deste Termo, no valor global de 
R$ 172.764,00 (Cento e setenta e dois mil, setecentos e sessenta e quatro 
reais), deverá ser empenhada à seguinte dotação orçamentária: Órgão: 03 
- Fundos Municipais; Unidade: 03 - Fundo Municipal de Saúde; Funcional: 
10.122.2069.2.081 - Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal 
de Saúde; Elemento de Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material 
Permanente; Fonte de Recurso: 785 - FTI. III - ENCAMINHAR os autos à 
Secretaria de Economia e Finanças para tomar as devidas providências, 
no sentido de empenho e contratação da empresa identificada no item I. 
IV - ENCAMINHAR à Chefia de Gabinete para elaboração do Despacho 
de Homologação e Adjudicação. V - REGISTRE-SE, CERTIFIQUE-SE E 
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, EM 23 DE 
FEVEREIRO DE 2021.
EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES
Prefeito de Barcelos
<#E.G.B#36199#2#37292/>
Protocolo 36199
Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#36192#2#37285>
DESPACHO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS, no uso de suas 
atribuições legais; CONSIDERANDO, o constante na Súmula 473 do STF 
que dispõe que a Administração pode anular seus próprios atos, quando 
eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam 
direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, 
respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, à 
apreciação judicial. RESOLVE: TORNAR PÚBLICA a revogação do 
procedimento licitatório sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2021, 
tendo por objeto a “contratação de pessoa jurídica para aquisição de veículo, 
tipo retroescavadeira, objeto do Convênio nº 883011/2019 celebrado entre 
o Ministério da Defesa e a Prefeitura de Boa Vista do Ramos, de acordo 
com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e 
seus anexos”. Outras informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura 
Municipal de Boa Vista do Ramos, localizada na Travessa Hermínio Cruz, nº 
S/N - Centro - CEP 69.195-000, Boa Vista do Ramos/AM, no horário das 8h 
às 14h, de segunda-feira a sexta-feira.
PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia
BOA VISTA DO RAMOS (AM), 26 de fevereiro de 2021.
ERALDO TRINDADE DA SILVA
Prefeito de Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#36192#2#37285/>
Protocolo 36192
<#E.G.B#36193#2#37286>
DESPACHO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS, no uso de suas 
atribuições legais; CONSIDERANDO, a inexistência de Proposta de Preços 
válida para julgamento e que a sessão restou fracassada em razão de 
não haver outros licitantes; CONSIDERANDO, o constante na Súmula 
473 do STF que dispõe que a Administração pode anular seus próprios 
atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles 
não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou 
oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os 
casos, à apreciação judicial. RESOLVE: TORNAR PÚBLICA a revogação 
do procedimento licitatório sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2021, 
tendo por objeto a “contratação de pessoa jurídica para aquisição de veículo, 
tipo trator de esteira, objeto do Convênio MAPA nº 890024/2019 celebrado 
entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Prefeitura de 
Boa Vista do Ramos, de acordo com as condições, quantidades e exigências 
estabelecidas neste Edital e seus anexos”.
Outras informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de 
Boa Vista do Ramos, localizada na Travessa Hermínio Cruz, nº S/N - Centro 
- CEP 69.195-000, Boa Vista do Ramos/AM, no horário das 8h às 14h, de 
segunda-feira a sexta-feira.
PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia
BOA VISTA DO RAMOS (AM), 26 de fevereiro de 2021.
ERALDO TRINDADE DA SILVA
Prefeito de Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#36193#2#37286/>
Protocolo 36193
<#E.G.B#36156#2#37249>
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS nº 001/2021
A Prefeitura de Boa Vista do Ramos, através da Comissão Municipal de 
Licitação do Poder Executivo, torna público a abertura da Tomada de 
Preços nº 001/2021, no dia 16 de março de 2021 às 09h00min, objetivando 
a contratação de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de 
engenharia para execução da construção de duas salas de aula na Escola 
Municipal Perminio Mafra, localizada na Comunidade São Francisco da 
Barreira, Zona Rural do município, de acordo com as condições, exigências 
e especificações constantes no Edital e seus Anexos.
O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura 
Municipal de Boa Vista do Ramos, a partir do dia 01/03/202021 a 15/03/2021, 
localizada na Travessa Hermínio Cruz, nº S/N - Centro - CEP 69.195-000, 
Boa Vista do Ramos/AM, no horário das 08h00min às 11h00min, de segunda 
a sexta-feira (dias úteis ou dias de expediente), podendo ser retirados gra-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO