DOEAM 03/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 03 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
pela SEFAZ, em 04/01/2021, a NE nº 136/2021, no valor de R$ 111.303,75 
(cento e onze mil, trezentos e três reais e setenta e cinco centavos). 
Fundamento Legal: art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e com base no 
Parecer nº 175/2020-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos do Processo 
nº 01.01.014101.105920/2020-02-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 02 de março de 2021.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#36807#2#37908/>
Protocolo 36807
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#36822#2#37923>
EXTRATO
ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 009/2016; 
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o INSTITUTO DE 
GINECOLOGIA E OBSTETRICIA DO AMAZONAS - IGOAM; CNPJ: 
84.540.376/0001-89; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 
primitivo por 12 (doze) meses, a contar 21/02/2021 a 20/02/2022; Reajuste 
do valor do plantão em aproximadamente de 8,02%, a Cláusula Oitava - Do 
Preço dos Serviços, do Contrato Primitivo, a contar de 21/02/2021; VALOR 
TOTAL: R$ 49.484.578,88 (quarenta e nove milhões, quatrocentos e oitenta 
e quatro mil quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade 
Gestora: 17101- SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0011; 
Natureza da Despesa: 33903401; Fonte: 0121; N.E nº 0632 em 19/02/2021; 
no valor de R$ 1.084.191,68 (um milhão, oitenta e quatro mil, cento e 
noventa e um reais e sessenta e oito centavos); FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 01.01.017101.004930/2020 - SES-AM. Manaus, 
01 de março de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#36822#2#37923/>
Protocolo 36822
<#E.G.B#36846#2#37947>
EXTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA - FINANCEIRA Nº 001/2020 - SES-AM; PARTES: ESTADO DO 
AMAZONAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a 
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA; OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência a contar de 28/02/2021 a 30/06/2021; FUNDAMENTO 
DO ATO: Processos Administrativos nº 01.01.017101.009615/2020-70-
SES-AM.
Manaus, 22 de fevereiro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#36846#2#37947/>
Protocolo 36846
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#36821#2#37922>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
ESPÉCIE: CT n°04/2020-SEC. DATA: 26.02.2021. PARTES: Estado do 
Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia 
Criativa, e Trivale Administração LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa 
jurídica com o objetivo de fornecer cartões alimentação/refeição para os 
funcionários da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, 
consoante Projeto Básico que integra este para fins legais. Valor Global: 
R$ 1.918.620,00 (um milhão novecentos e dezoito mil e seiscentos 
e vinte reais). Dot. Orç.: UO: 20101, PT: 13.331.0001.2004.0001; ND: 
33904602, FT 01500000, NE 2021NE0000073, de 26.02.2021, no valor 
de R$ 174.420,00 (cento e setenta e quatro mil quatrocentos e vinte 
reais), referente ao mês de abril. PRAZO: 01.04.2021 a 01.03.2022. 
Manaus 01.03.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#36821#2#37922/>
Protocolo 36821
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#36814#2#37915>
PORTARIA Nº 013/2021-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em folha de 
pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Ad-
ministrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da 
Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008, a contar de 01/02/2021.
Nº
Nome
Cargo
Simb
Nível
1
DYEGO CORREA 
CASTELO BRANCO
DIRETOR DE UNIDADE 
PRISIONAL
AD-1
15
2
MAGNO RAPOSO 
LARANJEIRA
DIRETOR ADJUNTO DE 
UNIDADE PRISIONAL
AD-2
14
3
LEANDRO RODRIGUES 
DAS MERCÊS
ASSESSOR III
AD-3
13
4
RODRIGO PAES DO 
NASCIMENTO
ASSESSOR III
AD-3
13
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#36814#2#37915/>
Protocolo 36814
<#E.G.B#36818#2#37919>
PORTARIA Nº 016/2021-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, a atribuição a menor pela Portaria nº 
015/2021-GAB/SEC/SEAP. RESOLVE: ALTERAR a contar de 01/02/2021 a 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo, ocupantes de cargo de provimento em comissão, nos valores 
fixados para os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008.
Nº
Nome
Cargo
Simb.
Do nível
Para nível
01
WILKENS CARLEM 
DALMEIDA BEZERRA
ASSESSOR 
III
AD-3
12
13
02
DOUGLAS PONTES 
DE OLIVEIRA
ASSESSOR 
IV
AD-4
11
13
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#36818#2#37919/>
Protocolo 36818
<#E.G.B#36819#2#37920>
PORTARIA Nº 015/2021-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em folha de 
pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Ad-
ministrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da 
Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008, a contar de 01/02/2021.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO