DOEAM 03/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 03 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Nº Nome
Cargo
Simb Nível
1
LARISSA CARVALHO DE SOUZA
ASSESSOR II
AD-2 14
2
GABRIEL BARBOSA DE SANTANA
ASSESSOR II
AD-2 12
3
MARIO SERGIO DA SILVA CARDOSO 
ASSESSOR III AD-3 13
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#36819#3#37920/>
Protocolo 36819
<#E.G.B#36820#3#37921>
PORTARIA Nº 014/2021-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO, ainda, sobra financeira pela Portaria 
nº 005/2021-GAB/SEC/SEAP; RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para 
os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008, a contar de 
01/02/2021.
Nº
Nome
Cargo
Simb
Nível
1
FELIPHE BARROS 
NASCIMENTO
ASSESSOR I
AD-1
15
2
CINTHYA FEITOSA DE 
SOUZA
ASSESSOR II
AD-2
14
3
JOAN CANDIDO MATOS
ASSESSOR II
AD-2
14
4
JOSE WILLIAM 
GUIMARAES DE SOUZA 
JUNIOR
ASSESSOR II
AD-2
14
5
CAIQUE PESSOA LAGO
ASSESSOR III
AD-3
13
6
DEBORA LOBATO DE 
MELO
ASSESSOR III
AD-3
13
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#36820#3#37921/>
Protocolo 36820
Secretaria de Estado das Cidades e Territórios -  SECT
<#E.G.B#36802#3#37903>
EDITAL 001/2021-SECT
A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIO - SECT, na forma especificada em Lei, torna público que foi solicitado a regularização Fundiária 
ao Estado do Amazonas dos imóveis vistoriados e demarcados por esta Secretaria conforme discriminação abaixo.
BAIRRO: RENDEÇÃO - RUA ESTRELA DA TERRA
PROC
QD
LT
CASA
REQUERENTE
ÁREA
(m²)
PERÍME-
TRO (m)
B764316
35
620
53
DIOGO RAMOS MOURA
87,16
38,03
B765216
35
629
38A
FRANCISCA JACINTA DA SILVA
267,54
73,81
B722618
35
621
10A
INELITA REGO DE SOUZA
180,78
54,84
B703601
35
625
84
MARIA CECI ALVES DE OLIVEIRA
267,13
73,89
B590218
35
622
03B
MAYKO DOS SANTOS BENEVIDES
108,68
43,97
B765116
35
628
40
NEIDE DA SILVA FERREIRA
228,73
69,23
B771616
36
692
50
RAFAEL MESQUITA GREGORIO
80,27
36,27
B764616
35
623
51
RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
211,61
60,21
BAIRRO: RENDEÇÃO - RUA GOYANA
PROC
QD
LT
CASA
REQUERENTE
ÁREA
(m²)
PERÍME-
TRO (m)
B766116
35
638
608
DAVI DE JESUS MAFRA
206,06
72,81
B771416
36
690
54
DONATO PINHEIRO DE ARAUJO 
JUNIOR
82,36
36,69
B765816
35
635
39
GRACILENE FERREIRA MENDONÇA
245,92
75,14
B766016
35
637
35
MARIA DE NAZARE DA SILVA LOPES
175,19
70,64
B766216
35
639
25
NATALIA ANACLETO DA SILVA
189,54
60,76
B768516
35
693
40
NEUZA LIRA DE SOUZA
253,20
75,67
B765716
35
634
42
RAYLANE GARCIA DAVILA
275,61
77,43
BAIRRO: RENDEÇÃO - RUA PEPERONIA (SÃO JORGE )
PROC
QD
LT
Nº
REQUERENTE
ÁREA
(m²)
PERÍMETRO
(m)
B764016
34
615
75
BENEDITA CHAVES RODRIGUES
142,38
68,06
B763916
34
614
125
MARIO VICENTE DE FREITAS 
SANTIAGO
150,58
68,72
B767216
35
649
36
ROSINETE LOPES
25,52
20,29
B767316
35
650
38
WALDIRENE BRITO ROCHA
26,60
20,67
B825716
51
412
6
MARIA JOSE DE LIMA
274,15
74,99
BAIRRO: RENDEÇÃO - RUA PROFESSORA MARIA FIUZA
PROC
QD
LT
Nº
REQUERENTE
ÁREA
(m²)
PERÍMETRO
(m)
B766516
35
642
6
ADÃO MARQUES DE MORAES
193,58
61,28
B766316
35
640
13A
JULIA MARIA MORAES PINHEIRO
166,30
58,57
B767916
35
656
51
LUZIETE CORREIRA DA SILVA
240,64
68,43
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO