DOEAM 03/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 03 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
2015/2016; MARINETE DE SOUZA MOURA, matrícula: 198.875-6D, 10 
(dez) dias, período: 30/03/2021 a 08/04/2021, exercício 2020/2021. CIENTI-
FIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 3 de março de 2021.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#36845#6#37946/>
Protocolo 36845
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#36797#6#37898>
EXTRATO
ESPÉCIE: 1º Aditivo do Termo de Fomento nº 04/2020.
PROCESSO: 101.01.016101.000289/2021-54 -Siged.
PARTES: SEDECTI e o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas 
do Amazonas - SEBRAE/AM.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 
04/2020, que dispõe sobre a execução do Projeto Empreendedorismo nas 
Escolas Públicas Municipais, o qual terá como prazo final o dia 10/12/2021, 
em decorrência das medidas adotadas pelo Governo do Estado do 
Amazonas para combater o avanço da pandemia ocasionada pelo Covid-19.
VALOR: Não possuirá repasse financeiro.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#36797#6#37898/>
Protocolo 36797
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#36796#6#37897>
EXTRATO de Termo de Cessão de uso nº 06/2020 - SEPROR. 
PARTES: A Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e 
O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal - IDAM, 
celebraram de comum acordo e, na forma do Processo Administrati-
vo nº 01.01.018101.00001031.2020 - SEPROR, por mútuo acordo dos 
partícipes, o Termo de Cessão de uso nº 06/2020 - SEPROR, na data 
de 17 de dezembro de 2020. CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E 
PUBLIQUE-SE. Manaus, 02 de março de 2021.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#36796#6#37897/>
Protocolo 36796
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#36808#6#37909>
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2019
ESPÉCIE: Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2021. 
PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas e Interna-
cionais - SERFI e Tecnoserve Serviços de Informática LTDA. OBJETO: 
Prorrogação por 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: de 26/02/2021 a 25/02/2022. 
VALOR GLOBAL: R$ 6.324,00 (seis mil trezentos e vinte e quatro reais). 
VALOR MENSAL: R$ 527,00 (quinhentos e vinte e sete reais). DESPESAS: 
UG: 040.101; PT: 04.122.0001.2001.0001 - Articulação Política e Captação 
de Recursos; FR: 0140.0000; ND: 33903912 - Locação de Maquinas e 
Equipamentos; NE Estimativo no 2021NE00052, no valor de R$ 1.054,00 
(mil e cinquenta e quatro reais). FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 
24 e Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e Dec. Nº 43.272 de 06/01/2021, 
Processo Administrativo nº 040.101.00000013/2021. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Brasília, 03 de 
março de 2021.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas - SERFI
<#E.G.B#36808#6#37909/>
Protocolo 36808
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#36805#6#37906>
DESPACHO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DOS ITENS 06, 07, 
08 E 12, DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 589/20 - CSC
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos da Lei Delegada n.° 122, de 15 de outubro de 
2019,
CONSIDERANDO a competência disposta no art.19 do Decreto n.º 40.674, 
de 14 de maio de 2019 e o teor da Nota Técnica n.º 028/2021, da CGOV/
CSC;
R E S O L V E:
REVOGAR a homologação dos itens 06, 07, 08 e 12 (contidos no 
Pregão Eletrônico n.º 589/20-CSC, o qual foi originado pelo Processo n° 
01.01.013102.002599/2020-24) publicada no DOE, haja vista a inércia do 
fornecedor frente aos atos de constituição da Ata de Registro de Preços n° 
0239/2020-4-e-Compras, oriunda do referido pregão.
Manaus, 03 de março de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#36805#6#37906/>
Protocolo 36805
<#E.G.B#36806#6#37907>
AVISO DE ADEQUAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS -
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 1094/20 - e-Compras.AM
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC torna público 
a adequação de valor proposto no curso do PE n.º 1094/20, aos preços 
praticados no mercado.
OBJETO: Adequar o preço do item 5 do Pregão Eletrônico n.º 1094/20, com 
base no disposto art.17 do Decreto Federal n.º 7.892/13 e art. 23, §1.º do 
Decreto Estadual n.º 40.674/2019.
Manaus, 03 de março de 2021.
ALTERAÇÃO
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#36806#6#37907/>
 
Item 
Especificação do Material 
Preço 
Adjudicado 
Preço 
Negociado 
5 
(ID-116902) 
ENZIMAS 
PANCREÁTICAS, 10.000UI 
1,0600 
1,0400 
Protocolo 36806
<#E.G.B#36806#6#37907/>
<#E.G.B#36844#6#37945>
Resenha: 039/21 - CSC DATA: 03/03/2021
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1) Considerando as disposições do Decreto Governamental de 19 de 
fevereiro de 2021 informa que os pregões PE 075/2021-CSC, cuja abertura 
ocorreria no dia 23 de fevereiro de 2021, ocorrerá na nova data disposta 
abaixo:
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 08 de março de 2021 às 15:15 horas. Início da sessão: 
dia 08 de março de 2021 às 15:30 horas.
Aviso de Licitação
1) TP n° 003/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
em Serviços de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis, 
Financeiras e Patrimoniais, para atender as necessidades da Fundação de 
Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM.
Data da Realização: 05/04/2021 às 10:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos 
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br ou no DGC/CSC, Rua Belo 
Horizonte, 1420, Bairro Adrianópolis, Manaus/AM, mediante pagamento do 
valor correspondente as cópias reprográficas do Edital/CD com conteúdo 
da Licitação, acrescido da taxa de expediente (R$ 2,50), através de DAR 
(Documento de Arrecadação) - código do tributo: 4441 - Venda de Editais/
Secretarias, em uma das Agências da Rede Bancária credenciada pela 
SEFAZ. Mais informações através dos telefones: (92) 3214-5622/5640.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO