DOEAM 03/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 03 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1) PE n° 134/2021-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológicos (Etexilato 
de Dabigatrana, Claritromicina, Omeprazol e outros), através da realização 
de Registro de Preços, para atender todo o Complexo Administrativo do 
Governo do Estado do Amazonas.
2) PE n° 135/2021-CSC: Aquisição de Equipamentos Hospitalares (Mesa 
de Cabeceira com Mesa com Refeição Acoplada, Tábua de Propriocepção, 
Estufa de Esterilização e Secagem e Balanço Proprioceptivo através da 
realização de Registro de Preços, para atender todo o Complexo Adminis-
trativo do Governo do Estado do Amazonas.
3) PE n° 136/2021-CSC: Aquisição de Medicamento Quimioterápico 
(Pertuzumabe), para atender as necessidades da FCECON.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 17 de março de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 17 de março de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Suspensão
Suspensa a seguinte licitação:
1) PE n° 098/2021-CSC, em virtude de ausência de resposta do Órgão 
originário, conforme Nota Técnica exarada pela DJUR/CSC.
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 300/2020-CSC, conforme Nota Técnica exarada pela DJUR/CSC.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 1079/2020-CSC, dia 08/03/2021 às 15:00 horas de Brasília.
2) PE n° 034/2021-CSC, dia 08/03/2021 às 11:00 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
Convocação para Sessão de Abertura da Nova Proposta de Preços
1) TP n° 048/2020-CSC, tendo em vista que a empresa ENGEPRO 
ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, exerceu o direito de preferência 
estabelecido na Lei 123/06, a Abertura da sessão será dia 04/03/2021 às 
10:30 horas de Manaus/AM, no CSC.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#36844#7#37945/>
Protocolo 36844
Departamento Estadual de Trânsito 
do Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#36813#7#37914>
RESENHA Nº 21 de 22 de Dezembro de 2020
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados 
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 
de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do 
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, 
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no 
dia 22/12/2020, foram julgados os processos administrativos de infrações 
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB.
N°
PLACA/RENACH
AIT/PORTARIA
RESULTADO
602/2020
NON-3699
TD00102833
INTEMPESTIVO
610/2020
PSA-2906 UF/AM
TD00130078
DEFERIDO
19706/2020
RENACH- 
05964040178
PARECER - 
1724/2019
DETRAN/AM/AJUR
INDEFERIDO
20563/2020
RENACH- 
04494265604
PARECER - 
1988/2020
DETRAN/AM/AJUR
INDEFERIDO
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#36813#7#37914/>
Protocolo 36813
<#E.G.B#36804#7#37905>
PORTARIA Nº 039/2020/DETRAN/AM/DA/DP 02/03/2021
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a necessidade de remanejar servidor que atua na 
Comissão Administrativa de Gestão de Projetos do Manual de procedimen-
tos do DETRAN-AM, autorizada pela portaria nº 1112/2020 de 30.12.2020; 
RESOLVE: I - INCLUIR a servidora CECELIENE RAIMUNDA PEDROSA, 
como membro da mesma comissão e estabelecer a titulo de gratificação 
mensal, de 60,58 UBAS, (R$ 21,46); no código 1099, até o final do exercício 
de 2020; II - A presente portaria entrará em vigor, a contar de 1º de março de 
2020; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#36804#7#37905/>
Protocolo 36804
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#36801#7#37902>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/N. º 59/2021
PROCESSO N. º 2146.2018
PARECER/IPAAM/DJ/PMA Nº 57/2021
ASSUNTO: SUSPENSÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 006/2020
INTERESSADO: JOÃO RENEI DOS SANTOS TAVARES
DECISÃO
1. DECIDO pela SUSPENSÃO IMEDIATA POR TEMPO INDETERMI-
NADO da Licença de Operação expedida em favor do interessado acima 
referenciado, em face da consideração jurídica apresentada no respectivo 
parecer, bem como, em atendimento ao Ofício nº 170/2020 - DELEMAPH/
DRCOR/SR/PF/AM, em concordância com as Súmulas 613 STJ e 473 STF.
2. ENCAMINHE-SE a presente DECISÃO a Diretoria Técnica - DT, com 
vistas à Gerência competente, para adoção das providências que fizerem 
necessárias quanto à suspensão da Licença acima mencionada.
3. Ato contínuo NOTIFICAR as partes interessadas a fim de que tome 
conhecimento desta Decisão, resguardando o seu direito de resposta.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 25 de fevereiro de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#36801#7#37902/>
Protocolo 36801
<#E.G.B#36815#7#37916>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 011/2021
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO a nomeação constante do Decreto de 04 de 
fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento deste Órgão.
RESOLVE:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da 
Lei nº. 3.301/2008, conforme abaixo:
Nome
Cargo/Simb
Nível A contar
Viviane dos Santos Oliveira Pavanely Assessor II/AD-2
14
1º/02/2021
DETERMINAR à Diretoria Administrativa e Financeira que adote as medidas 
decorrentes deste ato.
Manaus, 08 de fevereiro de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#36815#7#37916/>
Protocolo 36815
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO