DOEAM 03/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 03 de março de 2021 | Publicações Diversas | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus aMbiental s.a. - CNPJ nº 03.264.927/0001-27
ções e tomada de decisões estratégicas, sendo a única
origem de fluxos de caixa operacionais. Sendo assim, con-
cluiu que atua apenas nesse único segmento operacional.
COViD-19: No dia 11 de março de 2020, a Organização
Mundial da Saúde “OMS”, declarou pandemia pelo novo
Coronavírus (COVID-19). Com a disseminação dos casos
no Brasil e com políticas de saúde preventivas, alguns Es-
tados, adotaram medida de quarentena, determinando que
os comércios e serviços não essenciais fossem fechados.
Neste contexto, a Administração da Companhia vêm ado-
tando, medidas de monitoramento e prevenção a fim de
proteger seus colaboradores e a comunidade em que atua.
Considerando a disseminação do vírus no Brasil e as impli-
cações para a operação da Companhia, a controladora in-
direta Aegea Saneamento e Participações S.A. (“Aegea”)
acionou de imediato o seu Comitê de Crise, para garantir a
segurança de seus funcionários, prestadores de serviços e
de toda a população atendida, assegurando a prestação
dos seus serviços de água e esgoto, essenciais para a so-
ciedade. Neste sentido, a Companhia implementou as se-
guintes medidas: • Restrições com relação à circulação e a
aglomeração de pessoas em suas dependências, como
forma de evitar a disseminação do vírus, realizando apenas
as viagens essenciais para manutenção das operações; •
Suspensão dos treinamentos presenciais e participação
em eventos para todos os colaboradores; • Orientação de
regime de home office para colaboradores cuja função pos-
sibilite esta modalidade de trabalho e isolamento de todos
os funcionários classificados como de maior risco (acima
de 60 anos e com doenças crônicas, conforme orientação
dos entes públicos); • Intensificação nos comunicados in-
ternos de medidas preventivas, disponibilização de canais
de atendimento médico 24 horas para apoio aos funcioná-
rios e familiares e disponibilização de canais internos de
comunicação aos funcionários, focados no atendimento
relativo à pandemia; • Otimização do uso de tecnologia
para assegurar o atendimento virtual aos seus clientes, im-
pactando o mínimo possível suas atividades administrati-
vas e operacionais; e • Implementação dos planos de con-
tingências necessários para assegurar o fornecimento de
água e o tratamento de esgoto nos municípios onde atua-
mos, que continuam em pleno funcionamento. A Compa-
nhia também está monitorando potenciais efeitos no capital
de giro decorrentes de eventual aumento do estoque de
contas a receber, em virtude da restrição de circulação de
pessoas em algumas localidades, e está tomando medidas
que visem à preservação e otimização do uso de recursos.
Considerando todas as análises realizadas sobre os as-
pectos relacionados aos impactos da COVID-19 em seus
negócios, para o exercício findo em 31 de dezembro de
2020, a Companhia concluiu que não há efeitos materiais
em suas demonstrações financeiras. A Companhia conti-
nuará monitorando os efeitos da crise e os impactos nas
suas operações e nas demonstrações financeiras. A Admi-
nistração da Companhia está confiante de que irá superar
o impacto da COVID-19, garantindo a qualidade nos servi-
ços prestados à população. investigações envolvendo
colaboradores vinculados à ex-controlada e controlada
da aegea saneamento e Participações s.a. Conforme a
nota explicativa nº 1 às demonstrações financeiras indivi-
duais e consolidadas da controladora Aegea Saneamento
e Participações S.A. (“Aegea”), relativas a 31 de dezembro
de 2020 e divulgada no dia 19 de fevereiro de 2021, alguns
colaboradores vinculados à ex-controlada Aegea Engenha-
ria e Comércio Ltda. e à controlada Águas Guariroba S.A.
foram alvo de procedimentos investigatórios, no âmbito das
Operações Sevandija (conduzido pelo Grupo de Atuação
Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério
Público do Estado de São Paulo - GAECO) e Operação
Lama Asfáltica (conduzida pela Polícia Federal), deflagra-
das, respectivamente, em 1º de setembro de 2016 e 11 de
maio de 2017. Cabe informar que o Conselho de Adminis-
tração da Aegea contratou escritórios de advocacia e em-
presa de investigação independentes, com o objetivo de
realizar investigação independente para apurar as alega-
ções de fato apontadas nas duas operações. Esclarece
que a Companhia não está no escopo de nenhuma das
duas investigações conduzidas pelas autoridades já men-
cionadas, sendo essas relacionadas tão somente às já ci-
tadas ex-controlada e controlada. No mais, a Aegea perma-
nece no firme propósito de colaborar com as autoridades
para elucidação dos fatos e tomar medidas que eventual-
mente se fizerem necessárias. Em relação ao evento su-
pracitado, relacionado à ex-controlada Aegea Engenharia e
Comércio Ltda. no âmbito das Operações Sevandija, a Ae-
gea divulgou fato relevante em 29 de outubro de 2020, in-
formando que foi homologado Acordo de Não Persecução
Cível celebrado entre a ex-controlada Aegea Engenharia e
Comércio Ltda., com o Ministério Público do Estado de São
Paulo, o Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Pre-
to - DAERP e o município de Ribeirão Preto, tendo a Aegea
ingressado como garantidora das obrigações financeiras
de responsabilidade direta da Aegea Engenharia (“Acor-
do”), pelo qual a Aegea Engenharia, na qualidade de res-
ponsável financeira, se comprometeu a pagar o valor de R$
40.000 (que serão atualizados até a data do pagamento),
ao DAERP, além de ter assumido outras obrigações usuais
nesse tipo de transação. As obrigações estabelecidas no
Acordo de Não Persecução Cível foram devidamente cum-
pridas, inclusive o pagamento do valor de R$ 40.000 pela
Aegea Engenharia, de modo que as alegações contra a
Aegea e sua ex-controladas nos processos administrativos
e judiciais vinculados à referida operação não mais subsis-
tem, afastando-se quaisquer riscos à Aegea e sua ex-con-
trolada relativamente ao tema. Os termos e condições do
Acordo são sigilosos, nos termos da legislação aplicável,
tendo as Partes signatárias do Acordo outorgado mutua-
mente quitação das obrigações decorrentes do contrato
celebrado em Ribeirão Preto, o que decorre no encerra-
mento dos processos administrativos, bem como atendem
ao melhor interesse da Aegea, seus acionistas e stakehol-
ders visando resolver de forma definitiva a questão.
2. base de preparação: a. Declaração de conformidade:
As demonstrações financeiras da Companhia foram prepa-
radas de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil (BR GAAP), que compreendem as normas da Co-
missão de Valores Mobiliários (CVM) e os pronunciamen-
tos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e em
conformidade com as Normas Internacionais de Relatório
Financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting
Standards Board (IASB). A emissão das demonstrações fi-
nanceiras da Companhia foi autorizada pela Administração
em 26 de fevereiro de 2021.Todas as informações relevan-
tes próprias das demonstrações financeiras, e somente
elas, estão sendo evidenciadas, e correspondem àquelas
utilizadas pela Administração na sua gestão. b. Moeda
funcional e moeda de apresentação: Estas demonstra-
ções financeiras estão apresentadas em milhares de
Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os
saldos foram arredondados para o milhar mais próximo,
exceto quando indicado de outra forma. c. uso de estima-
tivas e julgamentos: Na preparação destas demonstra-
ções financeiras, a Administração utilizou julgamentos, es-
timativas e premissas que afetam a aplicação das políticas
contábeis da Companhia e os valores reportados dos ati-
vos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais
podem divergir dessas estimativas. As estimativas e pre-
missas são revisadas de forma contínua. As revisões das
estimativas são reconhecidas prospectivamente. As infor-
mações sobre julgamentos e incertezas relacionadas a
premissas e estimativas em 31 de dezembro de 2020 que
possuem um risco significativo de resultar em um ajuste
material nos saldos contábeis de ativos e passivos no pró-
ximo ano fiscal estão incluídas nos seguintes itens: • Reco-
nhecimento e mensuração de perda esperada para crédito
de liquidação duvidosa (nota explicativa n° 6); • Definição
de vida útil do ativo imobilizado; • Definição de vida útil do
ativo intangível (nota explicativa n° 10); • Reconhecimento
e mensuração de provisão para demandas judiciais: princi-
pais premissas sobre a probabilidade e magnitude das saí-
das de recursos (nota explicativa nº 13); • Reconhecimento
de receita (nota explicativa nº 15); e • Reconhecimento de
ativos e passivos fiscais diferidos (nota explicativa n° 20).
d. base de mensuração: As demonstrações financeiras
foram preparadas com base no custo histórico, exceto
aqueles itens mensurados ao valor justo, conforme de-
monstrado na nota explicativa nº 21.
3. Principais políticas contábeis: A Companhia aplicou
as políticas contábeis descritas abaixo de maneira consis-
tente a todos os exercícios apresentados nestas demons-
trações financeiras. a. Receita de contrato com cliente:
Receita de operação ou serviço é reconhecida no exercício
no qual os serviços são prestados. Quando a Companhia
presta mais de um serviço em um contrato de concessão
de serviços, a remuneração recebida é alocada por refe-
rência aos valores justos relativos aos serviços entregues.
Abaixo, estão descritas as informações sobre as políticas
contábeis da Companhia relacionadas a contratos com
clientes. (i) Serviços de abastecimento de água e trata-
mento de esgoto: A receita relacionada ao serviço de
abastecimento de água e tratamento de esgotamento sani-
tário compreende a obrigação de desempenho que é com-
posta pelo ciclo completo de operação do sistema sanitá-
rio: captação, adução, tratamento e distribuição de água e
coleta, tratamento e destinação do esgoto, sendo reconhe-
cida por ocasião da medição do consumo de água. (ii) Ou-
tros serviços indiretos de água e esgoto: A receita de
outros serviços indiretos de água e esgoto refere-se à pres-
tação de serviços de ligação de esgoto, instalações de hi-
drômetros e ligação e religação de água, sendo as obriga-
ções de desempenho atendidas na conclusão de cada
serviço prestado, e a receita reconhecida neste momento.
(iii) Receitas de construção ativo intangível: A receita
relacionada aos serviços de construção ou melhoria sob o
contrato de concessão de serviços é reconhecida baseada
no estágio de conclusão da obra realizada. Essa receita é
composta pelo custo da construção somado à margem de
lucro e aos custos dos empréstimos atribuíveis a esse ati-
vo. A Companhia estimou que eventual margem é próxima
a zero. b. instrumentos financeiros: Um instrumento fi-
nanceiro é um contrato que dá origem a um ativo financeiro
de uma entidade e a um passivo financeiro ou instrumento
patrimonial de outra entidade. (i) Reconhecimento e men-
suração inicial: A classificação dos ativos financeiros no
reconhecimento inicial depende das características dos
fluxos de caixa contratuais do ativo financeiro e do modelo
de negócios da Companhia para a gestão desses ativos fi-
nanceiros. Com exceção das contas a receber de clientes
que não contenham um componente de financiamento sig-
nificativo, que é mensurado inicialmente ao preço da ope-
ração, ou para as quais a Companhia tenha aplicado o ex-
pediente prático, a Companhia inicialmente mensura um
ativo financeiro ao seu valor justo acrescido dos custos de
transação, no caso de um ativo financeiro não mensurado
ao valor justo por meio do resultado. (ii) Classificação e
mensuração subsequente: Ativos financeiros são classi-
ficados, no reconhecimento inicial, como subsequentemen-
te mensurados ao custo amortizado, ao valor justo por
meio de outros resultados abrangentes e ao valor justo por
meio do resultado. Para que um ativo financeiro seja clas-
sificado e mensurado pelo custo amortizado ou pelo valor
justo por meio de outros resultados abrangentes, ele preci-
sa gerar fluxos de caixa que sejam “exclusivamente paga-
mentos de principal e de juros” (também referido como
teste de “SPPI”) sobre o valor do principal em aberto.
Essa avaliação é executada em nível de instrumento.
Ativos financeiros com fluxos de caixa que não sejam ex-
clusivamente pagamentos de principal e de juros são clas-
sificados e mensurados ao valor justo por meio do resulta-
do, ou mensurados ao valor justo por meio de outros
resultados abrangentes. O modelo de negócios da Compa-
nhia para administrar ativos financeiros se refere a como
ela gerencia seus ativos financeiros para gerar fluxos de
caixa. O modelo de negócios determina se os fluxos de
caixa resultarão da cobrança de fluxos de caixa contra-
tuais, da venda dos ativos financeiros ou de ambos. Ativos
financeiros classificados e mensurados ao custo amortiza-
do são mantidos em plano de negócio com o objetivo de
manter ativos financeiros de modo a obter fluxos de caixa
contratuais enquanto ativos financeiros classificados e
mensurados ao valor justo em contrapartida a outros resul-
tados abrangentes são mantidos em modelo de negócio
com o objetivo de obter fluxos de caixa contratuais e tam-
bém com o objetivo de venda. As compras ou vendas de
ativos financeiros que exigem a entrega de ativos dentro de
um prazo estabelecido por regulamento ou convenção no
mercado (negociações regulares) são reconhecidas na
data da negociação, ou seja, a data em que a Companhia
se compromete a comprar ou vender o ativo. Ativos finan-
ceiros - Mensuração subsequente e ganhos e perdas: Para
fins de mensuração subsequente, os ativos financeiros são
classificados em duas categorias: • Ativos financeiros ao
custo amortizado (instrumentos de dívida); Os ativos finan-
ceiros ao custo amortizado são subsequentemente mensu-
rados usando o método de juros efetivos e estão sujeitos a
redução ao valor recuperável. Ganhos e perdas são reco-
nhecidos no resultado quando o ativo é baixado, modifica-
do ou apresenta redução ao valor recuperável. • Ativos fi-
nanceiros ao valor justo por meio do resultado. São
apresentados no balanço patrimonial pelo valor justo, com
as variações líquidas do valor justo reconhecidas na de-
monstração do resultado. Passivos financeiros - classifica-
ção, mensuração subsequente e ganhos e perdas: Os pas-
sivos financeiros são classificados, no reconhecimento
inicial, como passivos financeiros ao valor justo por meio
do resultado ou passivos financeiros ao custo amortizado,
conforme apropriado. Todos os passivos financeiros são
mensurados inicialmente ao seu valor justo, mais ou me-
nos, no caso de passivo financeiro que não seja ao valor
justo por meio do resultado, os custos de transação que
sejam diretamente atribuíveis à emissão do passivo finan-
ceiro. (iii) Desreconhecimento: Ativos financeiros: Um
ativo financeiro (ou, quando aplicável, uma parte de um
ativo financeiro ou parte de um grupo de ativos financeiros
semelhantes) é desreconhecido quando: • Os direitos de
receber fluxos de caixa do ativo expiraram; ou • A Compa-
nhia transferiu seus direitos de receber fluxos de caixa do
ativo ou assumiu uma obrigação de pagar integralmente os
fluxos de caixa recebidos sem atraso significativo a um ter-
ceiro nos termos de um contrato de repasse e (a) a Compa-
nhia transferiu substancialmente todos os riscos e benefí-
cios do ativo, ou (b) a Companhia nem transferiu nem
reteve substancialmente todos os riscos e benefícios do
ativo, mas transferiu o controle do ativo. Quando a Compa-
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