DOEAM 03/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 03 de março de 2021 | Publicações Diversas | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus aMbiental s.a. - CNPJ nº 03.264.927/0001-27
res simples, não conversíveis em ações, em série única, da
espécie quirografária, no valor nominal total de R$ 310.000,
as quais serão pagas em uma única parcela no seu venci-
mento em junho de 2025 e os juros pagos semestralmente
a partir de dezembro de 2020. A garantia relacionada a tal
debênture é garantia fidejussória assumida pela controla-
dora indireta Aegea. A Companhia mantém em seus em-
préstimos, financiamentos e debêntures, garantias, restri-
ções e covenants usuais de mercado. Todas as cláusulas
restritivas, quantitativas e qualitativas, referentes aos em-
préstimos, financiamentos e debêntures estão sendo cum-
pridas integralmente em 31 de dezembro de 2020.
13. Depósitos judiciais e provisão para demandas judi-
ciais: A Companhia é parte em ações judiciais e processos
administrativos decorrentes do curso normal das opera-
ções, envolvendo questões de aspectos cíveis, trabalhistas
e tributárias e atualmente está se defendendo judicialmen-
te de todos os autos de infração, processos administrati-
vos, notificações e reclamações trabalhistas em que está
envolvida. A Administração, com base nas avaliações dos
assessores jurídicos internos e externos da Companhia,
constituiu provisão em montante considerado suficiente
para cobrir as prováveis perdas esperadas com as ações
em curso e depósitos judiciais, como segue:
Depósitos judiciais Demandas judiciais
natureza
2020
2019
2020
2019
Cíveis
1.640
1.882
5.764
4.397
Trabalhistas
2.421
2.729
6.525
7.164
Tributárias
1.585 124.104
7.508
3.527
5.646 128.715
19.797 15.088
(i) Provisões sujeitas a reembolso conforme acordo de
acionistas em combinação de negócios. (ii) Este saldo é
decorrente de eventual exigibilidade do PIS e da COFINS
incidente sobre as receitas financeiras na Zona Franca de
Manaus, que está sendo discutido na esfera judicial (nota
explicativa nº 19). Demandas judiciais possíveis: As de-
mandas judiciais passivas não reconhecidas referentes a
processos avaliados pelos assessores jurídicos como sen-
do de risco de perda possível somavam o montante de
R$ 28.837 em 31 de dezembro de 2020 (R$ 219.379 em 31
de dezembro de 2019), portanto, nenhuma provisão foi
constituída para cobrir eventuais perdas com esses pro-
cessos tendo em vista que as práticas contábeis adotadas
no Brasil não requerem sua contabilização, conforme se-
gue abaixo: a. Processos cíveis: A Companhia possui
processos que correspondem principalmente a ações en-
volvendo exigências de prestação de serviço, pleitos de
reequilíbrio de contrato de concessão e de serviços, anula-
ção de ato de dação de pagamento, indenizações por da-
nos materiais e morais. Em 31 de dezembro de 2020, tota-
lizam R$ 12.171 (R$ 5.223 em 31 de dezembro de 2019),
não existindo processo de valor individual significativo.
b. Processos trabalhistas: A Companhia possui proces-
sos que correspondem principalmente a pleitos de indeni-
zações por danos materiais e morais e reclamações de
horas extras e aviso prévio. Em 31 de dezembro de 2020,
totalizam R$ 9.154 (R$ 7.664 em 31 de dezembro de
2019), não existindo processo de valor individual significa-
tivo. c. Processos tributários: A Companhia possuía pro-
cesso correspondente a questionamento sobre a inexigibi-
lidade de PIS e COFINS sobre serviços prestados na Zona
Franca de Manaus. Em 31 de dezembro de 2020, totaliza
R$ 0 (R$ 206.002 em 31 de dezembro de 2019). Em 02 de
março de 2020, a Companhia obteve êxito no processo.
Como efeito do trânsito em julgado da decisão favorável, a
Companhia reconheceu no ativo não circulante e no resul-
tado em março de 2020 os valores recolhidos no período
de 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação, no montante
de R$ 135.945, sendo o principal no montante de R$
72.211 (nota explicativa nº 18) reconhecido em outras re-
ceitas operacionais e a atualização monetária no montante
de R$ 63.734 em receita financeira (nota explicativa nº 19).
No dia 29 de julho de 2020, a Companhia formalizou pedi-
do de habilitação do montante de R$ 135.830, para sua
compensação com demais tributos administrados pela Re-
ceita Federal do Brasil, o qual foi deferido em 18 de setem-
bro de 2020. Depósitos judiciais: Em consequência do
trânsito em julgado do processo referente a não incidência
do PIS e da COFINS sobre os serviços prestados na Zona
Franca de Manaus, em maio de 2020 a Justiça Federal res-
sarciu o montante de R$ 123.984. A Companhia também
possui depósitos judiciais no valor de R$ 5.642 (R$ 5.793
em 31 de dezembro de 2019), não existindo depósitos judi-
ciais de valor individual significativo.
14. Patrimônio líquido: a. Capital social: Em 31 de de-
zembro de 2020 e 2019, o capital social integralizado é de
R$ 612.044 e está representado por 612.043.568 (seiscen-
tos e doze milhões, quarenta e três mil e quinhentos e ses-
senta e oito) ações ordinárias nominativas, com valor nomi-
nal equivalente ao número de ações. Em 31 de dezembro
de 2020 e 2019, a Companhia de Saneamento de Manaus
possui 100% de participação no Capital Social da Compa-
nhia. b. Reserva legal: É constituída à razão de 5% do lu-
cro líquido apurado em cada exercício social nos termos do
art. 193 da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76),
até o limite de 20% do capital social. c. Reserva de incen-
tivo fiscal: A Reserva foi constituída com base no art. 11
da Resolução CD/CONDEL/SUDAM nº 65 de 29 de de-
zembro de 2017 do Ministério da Integração Nacional. A
Companhia possui incentivo fiscal de redução da alíquota
do Imposto de Renda em 75%, o qual é calculado com
base no lucro da exploração. d. Dividendos: Os acionistas
terão direito a receber, em cada exercício social, um divi-
dendo mínimo obrigatório equivalente a 25% (vinte e cinco
por cento) do lucro líquido do exercício, após a constituição
da reserva legal e da reserva de subvenção para investi-
mento. Os requerimentos relativos aos dividendos mínimos
obrigatórios referentes aos exercícios findos em 31 de de-
zembro de 2020 e 2019 foram atendidos conforme o qua-
dro abaixo:
2020
2019
Lucro líquido do exercício
266.521 137.912
(–) Constituição da reserva legal
(13.326)
(6.896)
(–) Constituição da reserva de
subvenção para investimento
(49.131) (28.530)
Lucro líquido ajustado
204.064 102.486
Dividendos destinados no exercício
Dividendos destinados do resultado
do exercício
62.384
25.622
Dividendos distribuídos do resultado
de exercícios anteriores
110.159
–
172.543
25.622
No exercício findo em 31 de dezembro de 2020 a Compa-
nhia declarou dividendos intercalares no montante de
R$ 62.384 e dividendos intermediários no montante de
R$ 110.159, sendo R$ 51.016 imputados aos dividendos
mínimos
obrigatórios
relativos
ao
exercício
social
(R$ 25.622 em 31 de dezembro de 2019). No exercício fin-
do em 31 de dezembro de 2020, a Companhia pagou inte-
gralmente os dividendos declarados no montante de
R$ 209.264. e. Reserva de retenção de lucros: A Admi-
nistração da Companhia, nos termos do art. 196 da Lei das
Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), propôs retenção,
conforme orçamento de capital, da parcela do lucro exce-
dente a constituição da reserva legal e distribuição de divi-
dendos, que estará à disposição para destinação e aprova-
ção na próxima AGO - Assembleia Geral Ordinária.
15. Receita operacional líquida
2020
2019
Receita de prestação de serviços
Serviços de abastecimento de água
515.965 473.516
Outros serviços indiretos de água
42.193
52.736
Serviços de esgoto
62.763
59.268
Receitas de construção ativo intangível 133.631 216.392
total receita bruta
754.552 801.912
Deduções da receita bruta
(–) Cancelamentos e abatimentos
(17.432) (27.392)
(–) Impostos sobre serviços
(294)
(1.426)
total da receita operacional líquida
736.826 773.094
Página 8 de 11
Movimentação da provisão para demandas judiciais
natureza
2019
Pagamentos
ativo de
indeni-
zação (i)
Pis/COFins
sobre receitas
financeiras (ii)
atualização monetária
sobre Pis/COFins
das receitas financeiras
2020
Resultado
adições Reversões
Cível
4.397
8.154
(2.393)
(10.567)
6.173
–
–
5.764
Trabalhista
7.164
705
(20)
(1.800)
476
–
–
6.525
Tributária
3.527
–
–
–
–
3.808
173
7.508
15.088
8.859
(2.413)
(12.367)
6.649
3.808
173 19.797
Pis/COFins
sobre receitas
financeiras (ii)
atualização monetária
sobre Pis/COFins
das receitas financeiras
2019
ativo de
indeni-
zação (i)
natureza
2018
Resultado
Pagamentos
adições Reversões
Cível
1.503
7.953
(8.618)
(19.817)
23.376
–
–
4.397
Trabalhista
4.633
3.683
(4.133)
(329)
3.310
–
–
7.164
Tributária
2.221
–
–
–
–
1.499
(193)
3.527
8.357
11.636
(12.751)
(20.146)
26.686
1.499
(193) 15.088
16. Custos dos serviços prestados por natureza:
2020
2019
Pessoal
(31.742)
(33.666)
Conservação e manutenção
(6.653)
(5.600)
Serviços de terceiros
(12.974)
(13.731)
Serviços de terceiros para tratamento
de água
(37.440)
(33.085)
Materiais, equipamentos e veículos
(3.557)
(2.556)
Amortização e depreciação
(43.833)
(43.414)
Custo de concessão
(6.067)
(5.644)
Custo de construção ativo intangível (133.631) (216.392)
Energia elétrica
(66.039)
(67.832)
Produtos químicos
(15.767)
(18.752)
Locação
(3.523)
(2.536)
Outros
(2.816)
(2.140)
(364.042) (445.348)
17. Despesas de vendas, administrativas e gerais por
natureza:
2020
2019
Pessoal
(9.278)
(11.448)
Conservação e manutenção
(3.279)
(3.911)
Serviços de terceiros
(42.539)
(40.871)
Materiais, equipamentos e veículos
(1.634)
(1.368)
Amortização e depreciação
(3.819)
(2.531)
Perda esperada para crédito
de liquidação duvidosa
(100.486)
(89.773)
Recuperação de títulos
do contas a receber
67.631
102.262
(Provisão) Reversão para
demandas judiciais
(6.446)
1.115
Publicidade e propaganda
(2.779)
(2.764)
Locação
(1.666)
(2.129)
Outras
(4.079)
(3.707)
(108.374)
(55.125)
18. Outras receitas operacionais
2020
2019
Crédito de PIS/COFINS
com decisão judicial (i)
72.211
–
Outras receitas operacionais
4.548
1.014
76.759
1.014
(i) Conforme nota explicativa nº 13, letra “c”, em
consequência do trânsito em julgado favorável do processo
nº 0003477-5.2013.4.01.3200 ocorrido em 02 de março de
2020, referente à inexigibilidade de PIS e COFINS sobre a
prestação de serviços, a Companhia reconheceu no
resultado do período os valores de créditos de PIS e
COFINS, no montante de R$ 72.211, referente aos valores
recolhidos no período de 5 anos anteriores ao ajuizamento
da ação.
19. Resultado financeiro
2020
2019
Receitas
Rendimentos de aplicações
financeiras (i)
8.920
6.168
Juros e multa recebidos ou auferidos
7.868
20.721
Atualização monetária
de depósitos judiciais
1.089
4.827
Atualização monetária de crédito de
PIS/COFINS com decisão judicial (ii)
63.734
–
Outras receitas financeiras
325
521
Receitas financeiras
81.936
32.237
Despesas
Encargos e variação monetária sobre
empréstimos, financiamentos e
debêntures (nota explicativa nº 12)
(35.555)
(8.741)
Descontos concedidos
(62.294) (102.228)
Despesas e comissões bancárias
(5.193)
(5.574)
Ajuste a valor presente de clientes
(nota explicativa nº 6)
(4.511)
(25.635)
Impostos sobre receita financeira
(PIS/COFINS) (nota explicativa
nº 13, item “ii”)
(3.808)
(1.499)
Outras despesas financeiras
(4.670)
(2.310)
Despesas financeiras
(116.031) (145.987)
Resultado financeiro
(34.095) (113.750)
(i) As receitas de rendimentos de aplicações financeiras
abrangem juros incorridos sobre as rubricas de caixa
e equivalentes de caixa no montante de R$ 133 registra-
dos no resultado do exercício de 31 de dezembro de 2020
(R$ 293 em 31 de dezembro de 2019). (ii) Conforme nota
explicativa nº 13, letra “c”, em consequência do trânsito
em
julgado
favorável
do
processo
nº
0003477-
15.2013.4.01.3200 ocorrido em 02 de março de 2020, re-
ferente à inexigibilidade de PIS e COFINS sobre a presta-
ção de serviços, a Companhia reconheceu no resultado
do período os valores de créditos de PIS e COFINS, no
montante de R$ 63.734, referente a atualização monetária
dos valores recolhidos no período de 5 anos anteriores ao
ajuizamento da ação.
20. imposto de Renda (iRPJ) e Contribuição social
(Csll): a. imposto de renda e contribuição social cor-
rentes: A conciliação do IRPJ e da CSLL, calculados pe-
las alíquotas previstas na legislação tributária, com os
(11) 3121-5555
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