DOEAM 26/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Decreto de 29/10/2020, 
publicado no DOE de nº 34.364, edição de 29/10/2020.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para 
o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 
2008.
Anexo Único
N
Nome
Cargo/Simb
G.A.T.A
Nível
A contar
01
Marcio Azevedo Picanço
Assessor I, AD-1
15
01.11.2020
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 05 de novembro de 2020.
RODRIGO PACHECO ARAÚJO
Secretário de Estado de Comunicação Social
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#36429#4#37523/>
Protocolo 36429
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#36334#4#37428>
RELATÓRIO CONSOLIDADO DE GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - 2020
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais e, 
em cumprimento à Lei Complementar nº 101/2000, vem dar publicidade 
ao Relatório Consolidado de Gestão Fiscal do Estado do Amazonas, 
referente ao Exercício de 2020, informando que a versão completa do 
mesmo encontra-se publicada no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de 
Estado da Fazenda - DOE/SEFAZ, acessados por meio do sítio da SEFAZ/
AM: http://www.sefaz.am.gov.br/, na edição do dia 26/02/2021, os quais 
serão disponibilizados, ainda, no sítio do Portal da Transparência do Estado 
do Amazonas, no endereço eletrônico: http://www.transparencia.am.gov.br/.
Manaus, 26 de fevereiro de 2021.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#36334#4#37428/>
Protocolo 36334
<#E.G.B#36473#4#37567>
PORTARIA
Nº 0055/2021 - GSEFAZ
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 
2021, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de 
dezembro de 2020 e em seus créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de 
setembro de 2020.
CONSIDERANDO as solicitações das Unidades Orçamentárias detentoras 
de crédito;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto à fonte de recursos.
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, das Unidades 
Orçamentárias indicadas no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$107.719.693,90 
(CENTO E SETE MILHÕES, SETECENTOS E DEZENOVE MIL, 
SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de fevereiro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 
26 de Fevereiro de 2021.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#36473#4#37567/>
Protocolo 36473
ANEXO I
FR
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Fortalecimento do
Estado nas Ações
Emergenciais de
Combate à
Pandemia
Causada pelo
Novo Coronavírus
10.122.3308.1554
P
3
322 3390 0001
7.003.397,82
3390 0001
7.003.397,82
100
P
4
322 4490 0011
6.638.140,80
4490 0011
6.638.140,80
100
P
3
100 3390 0001
3.000.000,00
3390 0001
3.000.000,00
231
P
3
100 3390 0001
1.215.586,02
3390 0001
1.215.586,02
231
P
3
322 3390 0011
11.218.983,84
3390 0011
11.218.983,84
121
P
3
322 3390 0001
4.215.586,02
3390 0001
4.215.586,02
100
P
3
322 3390 0001
244.582,01
3390 0001
244.582,01
100
P
3
322 3390 0011
1.000.000,00
3390 0011
1.000.000,00
121
P
3
322 3390 0001
0,02
3390 0001
0,02
100
P
3
231 3390 0011
116.424,00
3390 0011
116.424,00
431
P
3
100 3390 0011
23.813,33
3390 0011
23.813,33
231
Implementação
das Ações de
Regulação,
Controle e
Avaliação no
Âmbito do SUS
10.124.3231.2249
A
3
231 3390 0011
23.813,33
3390 0011
23.813,33
100
Operacionalizaçã
o da Rede
Ambulatorial e
Hospitalar de
Atenção
Especializada
10.302.3305.2224
A
3
100 3390 0011
4.301.002,14
3390 0011
4.301.002,14
231
Operacionalizaçã
o da Rede de
Urgência e
Emergência
10.302.3305.2240
A
3
231 3390 0011
3.000.000,00
3390 0011
3.000.000,00
100
A
3
231 3390 0011
1.215.586,02
3390 0011
1.215.586,02
100
Operacionalizaçã
o da Linha de
Cuidado à Saúde
da Mulher e da
Criança
10.302.3305.2245
A
3
231 3390 0011
4.301.002,14
3390 0011
4.301.002,14
100
Contratualização
dos Serviços
Assistenciais
Terceirizados
10.302.3305.2250
A
3
322 3390 0011
14.882.330,95
3390 0011
14.882.330,95
121
Operacionalizaçã
o das Ações de
Transplante
10.302.3305.2615
A
3
431 3390 0011
116.424,00
3390 0011
116.424,00
231
TOTAL  (R$)
62.516.672,44
62.516.672,44
FR
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Reserva de
Contingência
99.999.9999.2341
A
9
100 9999 0001
7.003.397,82
9999 0001
7.003.397,82
322
A
9
100 9999 0001
6.638.140,80
9999 0001
6.638.140,80
322
A
9
121 9999 0001
11.218.983,84
9999 0001
11.218.983,84
322
A
9
100 9999 0001
4.460.168,03
9999 0001
4.460.168,03
322
A
9
121 9999 0001
1.000.000,00
9999 0001
1.000.000,00
322
A
9
100 9999 0001
0,02
9999 0001
0,02
322
A
9
121 9999 0001
14.882.330,95
9999 0001
14.882.330,95
322
TOTAL  (R$)
45.203.021,46
45.203.021,46
107.719.693,90
107.719.693,90
TOTAL  GERAL (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO