DOEAM 26/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 15
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Cláusula Nona, Parágrafo Único, do Termo de Fomento. Manaus, 25 de 
outubro de 2021.
MICHELLE MACEDO BESSA
Secretária de Estado da Assistência Social, em exercício
<#E.G.B#36482#15#37576/>
Protocolo 36482
<#E.G.B#36483#15#37577>
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 023/2021-SEAS
Espécie: Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº 013/2020-FEAS. 
Parceiro Público: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
- SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS; 
Parceiro Privado: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RIBEIRINHAS - CASA 
DE SARA, CNPJ 13.009.104/0001-09, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ nº 01.079.142/0001-59. Objeto: Prorrogação 
do prazo de vigência por mais 20 dias. Vigência: passa a ser do dia 
27/10/2020 até 17/05/2021; Processo Administrativo: 557.2020-SEAS; 
Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Art. 55, Parágrafo Único; Resolução 
12/12 TCE/AM, Art. 7º, § 1º, XX; Cláusula Nona, Parágrafo Único, do Termo 
de Fomento. Manaus, 25 de fevereiro de 2021.
MICHELLE MACEDO BESSA
Secretária de Estado da Assistência Social, em exercício
<#E.G.B#36483#15#37577/>
Protocolo 36483
<#E.G.B#36435#15#37529>
PORTARIA N.º 039/2021/GRH/GSEAS
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais.
RESOLVE:
I - CONCEDER Licença Especial à servidora efetiva, OTÍLIA ALVES 
FIGUEIREDO no período 01/02/2021 a 01/05/2021, quinquênio 02/05/2008 
a 01/05/2013.
II - REGISTRAR Licença Médica das servidoras efetivas: LIDANEY 
ALVES GRIJÓ no período de 09/10/2020 a 23/10/2020 (15 dias), Laudo 
177034/2020; e MARIA DAS GRAÇAS LOPES RIBEIRO, no período de 
09/11/2020 a 06/02/2021 (90 dias), Laudo 179421/2020.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
SEAS, em Manaus, 17 de fevereiro de 2021.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#36435#15#37529/>
Protocolo 36435
<#E.G.B#36486#15#37580>
PORTARIA Nº048/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de diárias a seguir: Destino e Período: Pauini - 14/02 a 
20/02/2021 Nome e Cargo: Adenilda Santos de Oliveira/Colaboradora e 
Priscila Saraiva da Costa/ Colaboradora - Destino e Período: Santo Antônio 
do Iça - 20/02 a 27/02/2021 Nome e Cargo: Vanessa Teixeira Fernandes/
Colaboradora Destino e Período: Manacapuru - 18/02 a 19/02/2021 
Nome e Cargo: Aracelis de Souza Pires Pereira/Colaboradora Destino e 
Período: Lábrea - 10/02 a 20/02/2021 Nome e Cargo: Jeane Dias Pinheiro/
Colaboradora, Eliane Facundes de Souza/Colaboradora e Elaine Cristina 
Carlos da Costa/Colaboradora Destino e Período: Urucurituba - 08/02 
a 13/02/2021 Nome e Cargo: Edimara Travassos de Andrade/Gerente e 
Ingrid Mirela Biá Viana Salzer/Colaboradora Objetivo: Visita aos municípios 
do Amazonas, para entrega dos cartões do auxílio emergencial estadual às 
famílias em extrema vulnerabilidade social apresentadas no cadastro único 
e programa bolsa família, com recurso de diárias fonte 160 - FTI.
Manaus, 26 de fevereiro de 2021.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#36486#15#37580/>
Protocolo 36486
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#36485#15#37579>
PORTARIA N° 18/2021 - ASSJUR/GS/SEDECTI
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SEDECTI, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, preceitua ser 
inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, como no 
caso em questão, visando o pagamento de anuidade referente ao exercício 
de 2021 do CONSECTI - Conselho Nacional de Secretários Estaduais para 
Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação CT&I;
CONSIDERANDO que o CONSECTI é o único conselho nacional de 
Secretários Estaduais para assuntos de ciência, tecnologia e inovação, 
conforme documento constante nos autos à fl. 01;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha do CONSECTI às fls. 45;
CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da Resolução nº 01/2021 
(fl. 2) está compatível com as anuidades cobradas pelo CONSECTI;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.016101.000135/2021-62;
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei nº 8.666/93, em favor do CONSECTI - Conselho Nacional de 
Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação 
CT&I;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor total de R$ 
37.000,00 (trinta e sete mil reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SEDECTI, em Manaus, 
25 de fevereiro de 2021.
JULIO RAMON MARCHIORE TEIXEIRA
Ordenador de Despesas SEDECTI
RATIFICO , nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 
8.883/94, a decisão supra, de acordo com as disposições acima citadas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEDECTI, em Manaus, 25 
de fevereiro de 2021.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#36485#15#37579/>
Protocolo 36485
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#36398#15#37492>
PORTARIA Nº 10/2021 - GSEC/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 
24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 8.666/93;
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2021, Lei n.º 5.365, de 
30.12.2020, publicado no DOE edição n.º 34.402, em 30.12.2020.
RESOLVE:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência 
de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, para aquisição de 
pescados regionais de piscicultores e pescadores com finalidade de doação 
a população em situação de vulnerabilidade social no Estado do Amazonas, 
no período da semana santa, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de 
reais).
UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção 
Rural - SEPROR
Função: 20; Sub-função: 608; Programa: 3277; Ação: 2104 Região: 0001; 
Natureza da Despesa: 339032; Fonte: 170; Valor: R$ 1.000.000,00
UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#36398#15#37492/>
Protocolo 36398
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#36460#15#37554>
Resenha: 036/21 - CSC DATA: 26/02/2021
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) Considerando as disposições do Decreto Governamental de 19 de 
fevereiro de 2021 informa que os pregões PE 087/2021-CSC; PE 088/2021-
CSC; PE 089/2021-CSC; PE 090/2021-CSC; 091/2021-CSC e PE 092/2021-
CSC, cujas aberturas ocorreriam no dia 01 de março de 2021, ocorrerão 
na nova data disposta abaixo:
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 03 de março de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 03 de março de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO