DOEAM 26/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 20
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#36457#20#37551>
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2019-CETAM; DATA 
DA ASSINATURA: 12.01.2021; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e MARCIA DA CRUZ 
GORDINHO EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 
90 (noventa) dias. VIGÊNCIA: a contar de 12/01/2021. FUNDAMENTO DO 
ATO - Processo Administrativo N° 01.01.028201.0001053.2020 - CETAM. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas. Manaus/AM, 26 de fevereiro de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#36457#20#37551/>
Protocolo 36457
<#E.G.B#36468#20#37562>
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2020-CETAM. DATA 
DA ASSINATURA: 12.02.2021. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM, representado por seu Dire-
tor-Presidente, o Sr. José Augusto de Melo Neto e A M S SERVIÇOS DE 
TERRAPLANAGEM LTDA., representada por seu sócio administrador, Sr. 
Antônio Marcelo Saraiva Damião. OBJETO: O presente termo aditivo tem 
por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 45 (quarenta e cinco) 
dias. VIGÊNCIA: de 12/02/2021 a 29/03/2021. Manaus/AM, 12 de Fevereiro 
de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#36468#20#37562/>
Protocolo 36468
<#E.G.B#36469#20#37563>
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2017-CETAM. DATA 
DA ASSINATURA: 19.02.2021. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e UATUMA EMPREENDIMENTOS 
TURISTICOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 
(doze) meses. DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
28201; FONTE DE RECURSO: 100; NATUREZA DA DESPESA: 
33903301; 
PROGRAMAS 
DE 
TRABALHO: 
12.122.0001.2001.0001; 
12.126.3249.2433.0001, 12.363.3249.2256.0001, 12.363.3249.2257.0001, 
NOTAS DE EMPENHO N° 2021NE00054, 2021NE00055, 2021NE00056, 
2021NE0057, emitidas em 08/02/2021, com programação de desembolso 
mensal de R$ 100.393,80 (março a dezembro), sendo o valor total estimado 
de R$ 1.204.725,60, ficando o saldo remanescente de R$ 200.787,60 
a ser empenhado no exercício vindouro. VIGENCIA: de 19/02/2021 
a 18/02/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo N° 
01.01.028201.00000029.2021 - CETAM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.
Manaus/AM, 19 de fevereiro de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#36469#20#37563/>
Protocolo 36469
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#36402#20#37496>
PORTARIA Nº 02/2021 - FUNDECON
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e em seus créditos 
adicionais.
O DIRETOR PRESIDENTE DO PROCON-AM e ORDENADOR DE 
DESPESAS DO FUNDECON, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$154.711,40 (CENTO 
E CINQUENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E ONZE REAIS E 
QUARENTA CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de fevereiro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO FUNDO 
ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, em Manaus, 26 de fevereiro 
de 2021.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#36402#20#37496/>
ANEXO I
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21702 FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
14.422.3247.2102
A
3
201 3390 0011
154.711,40 3390 0001
154.711,40
Operacionalizaçã
o das Atividades
de Defesa do
Consumidor
154.711,40
154.711,40
TOTAL  (R$)
Protocolo 36402
<#E.G.B#36402#20#37496/>
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#36401#20#37495>
PORTARIA Nº 037/2021 - GDP/ADAF
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e em seus créditos 
adicionais.
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro de 2020.
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e em seus créditos 
adicionais.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$1.195,38 (HUM MIL, 
CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de fevereiro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de Fevereiro 
de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#36401#20#37495/>
ANEXO I
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18202 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
20.122.0001.2001
A
3
160 3390 0001
1.195,38 3391 0001
1.195,38
Administração da
Unidade
1.195,38
1.195,38
TOTAL  (R$)
Protocolo 36401
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO