DOEAM 26/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 22
Diário Oficial do Estado do Amazonas
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS IPAAM DE 
ACORDO COM A LEI ESTADUAL Nº. 3.785/2012
UGPE - UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS, torna público que 
recebeu do IPAAM, a Outorga de Uso dos Recursos Hídricos n. º 032/2021, 
que autoriza a Captação de água subterrânea por poço tubular, localizada 
na Avenida Castelo Branco, s/n, Bairro Maresia, Poço Tubular SRD Maresia 
PT-01A, nas coordenadas geográficas 03º24’01,64’”S e 57º42’53,92 W, com 
validade de 05 Anos
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#36443#22#37537/>
Protocolo 36443
<#E.G.B#36445#22#37539>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS IPAAM DE 
ACORDO COM A LEI ESTADUAL Nº. 3.785/2012
UGPE - UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS, torna público 
que recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação n. º 074/12-05, que autoriza 
as intervenções necessárias à implantação das obras e serviços de ma-
crodrenagem, saneamento básico, urbanização e melhorias do sistema 
viário, integrantes do PROSAMIM III e a coleta e transporte (sem armaze-
namento) de Resíduos Classe I e II, gerados na obra e a supressão vegetal, 
conforme Licença Ambiental Única de Supressão Vegetal/IPAAM Nº 014/19, 
localizada na Orla das Margens (esquerda e direita) do Igarapé do São 
Raimundo, no trecho compreendido entre a Ponte Fábio Lucena e o Parque 
Kako Caminha, Zona Urbana de Manaus - AM, para Construção Civil e Infra-
estrutura - retificação de curso d’água, com validade de 02 anos.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#36445#22#37539/>
Protocolo 36445
<#E.G.B#36440#22#37534>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 035/2019 - 
UGPE. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2021. PARTES: UGPE e o Consultor 
Individual LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA FARIA. OBJETO: Prorrogar os prazos 
de execução e vigência, por mais 153 (cento e cinquenta e três) dias, sem 
impacto financeiro ao contrato, conforme manifestação da Fiscalização. 
VIGÊNCIA: 31/03/2021 a 31/08/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 
025103, PT: 17.512.3300.1547.0011, Fonte: 02757126, ND: 44905116, 
Notas de Empenho: 2021NE00056 e 2021NE00057, emitidas em 
04/01/2021, nos valores de R$ 192.116,18 e R$ 38.423,23, respectivamente. 
FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.00000016.2021-
UGPE e Parecer Jurídico nº 018/2021-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 24 de fevereiro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#36440#22#37534/>
Protocolo 36440
<#E.G.B#36441#22#37535>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 016/2019 - UGPE. 
PARTES: UGPE e a CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA. DATA DA 
ASSINATURA: 22/02/2021. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução 
por mais 92 (noventa e dois) e 84 (oitenta e quatro) dias, respectivamente, 
nessa ordem, destacando que conforme paralisação/reinício da obra, foram 
devolvidos o prazo de execução em 21 (vinte em um) dias, perfazendo um 
total de 113 (cento e treze) dias de execução, com base no Relatório Técnico 
da Fiscalização. VIGÊNCIA: 24/03/2021 a 16/06/2021. FUNDAMENTO: 
Processo Administrativo nº 01.01.025103.00000013.2021-UGPE e Parecer 
Jurídico nº 007/2021-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 22 de 
fevereiro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#36441#22#37535/>
Protocolo 36441
Fundação de Dermatologia Tropical 
e Venereologia   “Alfredo da Matta” – 
FUAM
<#E.G.B#36394#22#37488>
EXTRATO Nº019/2021-FUAM
Portaria 24/2021-FUAM. O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de 
adiantamento, de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 
21.08.2020, PORTARIA Nº 024/2021 - DAF. I - HUMBERTO SANTOS DA 
SILVA; VALOR R$4.000,00 (quatro mil reais); 33903989 (Outros Serviços 
de Terceiros - Pessoa Jurídica) - R$4.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias, 
PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Manaus, 24 de fevereiro de 2021.
HERALDO LUCAS MELO
Diretor Administrativo e Financeiro da Fundação Alfredo da Matta
<#E.G.B#36394#22#37488/>
Protocolo 36394
<#E.G.B#36396#22#37490>
EXTRATO Nº018/2021-FUAM
Portaria 23/2021-FUAM. O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de 
adiantamento, de acordo com o artigo 6º,inciso I, do Decreto 42.655, de 
21.08.2020, PORTARIA Nº 023/2021 - DAF. I - HUMBERTO SANTOS 
DA SILVA; VALOR R$4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 (material de 
consumo) - R$4.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 
30 dias. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 24 de 
fevereiro de 2021.
HERALDO LUCAS MELO
Diretor Administrativo e Financeiro da Fundação Alfredo da Matta
<#E.G.B#36396#22#37490/>
Protocolo 36396
<#E.G.B#36417#22#37511>
EXTRATO Nº 015/2021-FUAM
PORTARIA Nº 020/2021-GDP/FUAM
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE DERMATOLOGIA 
TROPICAL E VENEREOLOGIA “ALFREDO DA MATTA”, no uso de suas 
atribuições legais estabelecidos nos artigos 3º, 4º e 11 e seus incisos, todos 
constantes no Regimento Interno publicado no Decreto nº 29.917 de 10 de 
maio de 2010 e suas alterações; CONSIDERANDO o disposto pelo artigo 
51 da Lei 1.762 de 14/11/1986, alterado por intermédio da inclusão do § 
3º da Lei complementar nº 63, de 14 de julho de 2008; CONSIDERANDO 
o afastamento do servidor JOSÉ MARIA GUEDES DA COSTA, matrícula 
nº 118.986-7C, titular do Cargo de Provimento em Comissão Subgerente 
AD-3, por motivo de doença. RESOLVE I - DESIGNAR o servidor RICARDO 
VICTOR ARAÚJO CAVALCANTE, matrícula nº 246.197-8A, para responder 
pelo Cargo de Provimento em Comissão Subgerente AD-3, por tempo in-
determinado até ulterior deliberação. CIENTIFÍQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDENCIA DA FUNDAÇÃO “ALFREDO 
DA MATTA”, em Manaus, 24 de fevereiro de 2021.
RONALDO DERZY AMAZONAS
Diretor-Presidente da Fundação Alfredo da Matta - FUAM
<#E.G.B#36417#22#37511/>
Protocolo 36417
<#E.G.B#36419#22#37513>
EXTRATO Nº 016/2021-FUAM
PORTARIA Nº 021/2021-GDP/FUAM. Proc. Adm. 017303.000036/2021-02.
CONTRATANTE: Fundação “ALFREDO DA MATTA”. CONTRATADA: 
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. CONTRATO: 
001/2021. Designar Fiscais dos Contratos: Titular: MANOEL JOAQUIM 
BERNARDES RABELO, matrícula 137.417-6E, CPF. 138.836.152-34 
Titular e HUMBERTO SANTOS DA SILVA, matrícula: 203.665-7A; CPF: 
837.655.812-91, substituto. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 149 da Lei Estadual 
nº 1.762/86 e art. 67 da Lei nº 8.666/93. Manaus, 24 de fevereiro de 2021.
RONALDO DERZY AMAZONAS
Diretor-Presidente da Fundação Alfredo da Matta - FUAM
<#E.G.B#36419#22#37513/>
Protocolo 36419
Fundação Hospital “Adriano Jorge” – 
FHAJ
<#E.G.B#36173#22#37266>
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ
PORTARIA Nº 012/2021 - DIPRE/FHAJ
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que estabelece o Inciso II do Art. 73, da Lei nº 8.666/93, 
quanto á obrigatoriedade de Comissão para recebimento de Materiais, 
Equipamentos adquiridos e Prestação de Serviços.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO