DOEAM 26/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 26
Diário Oficial do Estado do Amazonas
e) a ação que causar danos materiais aos pertences dos alunos.
Parágrafo único. O rol acima é exemplificativo, não excluindo as condutas 
indicadas na resolução institucional que trata do regime disciplinar dos 
discentes.
Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
SALA DE REUNIÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE 
DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de Dezembro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA
<#E.G.B#36337#26#37431/>
Protocolo 36337
Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza -  FPS
<#E.G.B#36439#26#37533>
                                                           PORTARIA Nº. 0003/2020- GFPS
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e em seus créditos 
adicionais.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA,no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações 
das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da 
Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$324.058,77 
(TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, CINQUENTA E OITO REAIS E 
SETENTA E SETE CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de fevereiro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE 
PROMOÇÃO SOCIAL, em Manaus, 25 de Fevereiro de 2021.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da 
Pobreza
<#E.G.B#36439#26#37533/>
<#E.G.B#36439#26#37533/>
Processamento de Dados do Amazonas 
– PRODAM
<#E.G.B#36356#26#37450>
PRODAM S.A.
Aviso de Licitação - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 01/2021
A PRODAM, torna público que às 11H30 (horário de Brasília) do dia 
05/03/2021, realizará Pregão Eletrônico, tipo “Menor Preço”, para Aquisição 
de café e açúcar, na modalidade REGISTRO DE PREÇOS, para serem 
utilizados na empresa Processamento de Dados Amazonas S.A., conforme 
especificações no Edital e seus anexos disponíveis nos sites www.
licitacoes-e.com.br e www.prodam.am.gov.br a partir de 26/02/2021.
Manaus, 25 de fevereiro de 2021
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#36356#26#37450/>
Protocolo 36356
<#E.G.B#36461#26#37555>
Protocolo 36439
ANEXO I
11000 CASA CIVIL
11705 SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA
POBREZA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
14.422.3235.2633
A
4
118 4490 0011
324.058,77 4450 0001
324.058,77
Transferência de
Recursos
Financeiros para
Projetos de
Assistência Social
324.058,77
324.058,77
TOTAL  (R$)
PRODAM S.A.
DESLIGAMENTO DE EMPREGADO
PROTOCOLO SIGED 005699/2020-20, de 23/12/2020.
Autoriza em 15/01/2021 a dispensa do empregado RODOLPHO DO 
NASCIMENTO AZEVEDO, matrícula 1267-0, oriundo do Concurso Público 
PRODAM 2010, admitido em 11/06/2012, cargo de PROGRAMADOR 220H, 
função de DESENVOLVEDOR, efetivada em 11/01/2021.
MEMORANDO SIGED 005/2021-SPAPE/PRODAM, de 19/01/2021.
Autoriza em 22/01/2021 a dispensa do empregado PAULO RUBEM 
LIBERTINO DA SILVEIRA, matrícula 397-2, ingresso, admitido em 
09/12/1080, cargo de ASSISTENTE 180H, função de ASSISTENTE DE CPD 
180H, efetivada em 12/01/2021, por motivo de falecimento.
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#36461#26#37555/>
Protocolo 36461
<#E.G.B#36462#26#37556>
DESLIGAMENTO DE EMPREGADO
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, de 29/01/2021
Autoriza em 01/02/2021 a dispensa do empregado HELENO DOS SANTOS 
FERREIRA, matrícula 1509-5, COADM, admitido em 01/02/2019, cargo de 
DIRETOR, função de DIRETOR TÉCNICO, efetivada em 01/02/2021.
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#36462#26#37556/>
Protocolo 36462
<#E.G.B#36464#26#37558>
PRODAM S.A.
DESLIGAMENTO DE EMPREGADO
MEMO No. 008/2021/SPAPE/PRODAM.
Autoriza em 21/01/2021 a dispensa do empregado VIVALDO DIAS DE
LIMA, matrícula 669-6, ingresso, admitido em 01/03/1991, cargo de
PROGRAMADOR 220H, função de PROGRAMADOR DE APOIO À
REDE, efetivada em 21/01/2021, por motivo de falecimento.
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#36464#26#37558/>
Protocolo 36464
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#36047#26#37140>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 005/2020
OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência por mais 12(doze) meses e concessão de reajuste.
Prazo de vigência: 14/02/2021 a 13/02/2022.
Contratada: SOLO NETWORK BRASIL S.A.
Manaus, 12 de fevereiro de 2021.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
JOSÉ RICARDO DOS SANTOS NETO
Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#36047#26#37140/>
Protocolo 36047
<#E.G.B#36083#26#37176>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 012/2017
Objeto: Prorrogação de prazo ao Termo de Contrato n. 012/2017, o qual tem 
por objeto a prestação de serviços de consultoria e assessoria contenciosa 
nas áreas de direito tributário, direito societário e direito administrativo, 
voltado às atividades específicas de entes de direito público, com notória 
especialização no segmento de gás natural e ênfase na interpretação das 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO