DOEAM 26/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 | Publicações Diversas | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
e nove reais e quarenta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
17701 - FES; Unidade Gestora 17110 - SUSAM; Programa de Trabalho: 10 
302 3305 2240 0011; Natureza de Despesa: 33909301 - INDENIZAÇÃO; 
Fonte: 121; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
017110.000009/2021-61.
SILVIA PICANÇO DO NASCIMENTO
Diretora do Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Sul
<#E.G.B#36326#3#37420/>
Protocolo 36326
Policlínica Governador Gilberto 
Mestrinho
<#E.G.B#36491#3#37585>
POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO
PORTARIA Nº 001/2021/GEAF
A GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRA, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO que o art. 24, XVI da Lei Federal Nº 8.666/93, preceitua ser 
dispensável a licitação para a impressão dos diários oficiais, de formulários 
padronizados de uso da administração e de edições técnicas oficiais, por 
órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para 
esse fim específico;
CONSIDERANDO a Lei Delegada nº 96, de 18 de maio de 2007, a qual 
dispõe sobre a atribuição da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas e dá 
outras providências;
CONSIDERANDO o Parecer Nº 325/2021 - ASJUR/SES-AM e o Parecer Nº 
094/2021-DJUR/CSC, referentes ao Processo nº 01.01.017103.000049/2021-
00;
CONSIDERANDO a tabela de preços vigente apresentada pela 
Imprensa Oficial do Estado do Amazonas às fls. 129 do Processo nº 
01.01.017103.000049/2021-00;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, para a contratação de Publicação de Atos 
Administrativos, da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo 
valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
À consideração do Diretor Geral da Policlínica Governador Gilberto 
Mestrinho, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA PGGM, em Manaus, 26 
de fevereiro de 2021.
ADEAGNA BENTO LABORDA
Gerente Administrativo Financeira
JÂNDERSON LOURENÇO LOPES
Diretor Geral da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. 
<#E.G.B#36491#3#37585/>
Protocolo 36491
Associações
<#E.G.B#36185#3#37278>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 150/2020 - CEE/AM DE 25/11/2020
RESOLUÇÃO Nº 157/2020 - CEE/AM
Conceder Novo Reconhecimento do Ensino Médio ofertado pelo 
Centro Educacional Adalberto Valle, localizado na Av. Láctea nº 835, 
Conj. Morada do Sol, Bairro Aleixo, Manaus/AM, pelo período de 08 (oito) 
anos a contar do ano letivo de 2020 até o término do ano letivo de 2027; 
Orientar que a instituição proceda ao atendimento dos requisitos contidos 
nas Resoluções nº 039/2020-CEE/AM e nº 057/2020-CEE/AM, para fins 
de reestruturação do calendário escolar do ano letivo de 2020; Orientar, 
ainda, que 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, o 
mantenedor da instituição solicite novo reconhecimento do Ensino Médio.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto
Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/2019
<#E.G.B#36185#3#37278/>
Protocolo 36185
<#E.G.B#36187#3#37280>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 203/2020 - CEE/AM DE 23/12/2020
RESOLUÇÃO Nº 209/2020 - CEE/AM
Atestar que o Centro Educacional Adalberto Valle, apresentou o Plano 
de Ação Escolar para reestruturação do ano letivo de 2020, conforme 
Anexo I da Resolução Nº 039/2020-CEE/AM; Aprovar o Calendário 
Escolar 2020, conforme o que regulamenta as Resoluções Nº 039/2020 
e Nº 057/2020-CEE/AM; Recomendar que a Resolução supracitada e o 
Calendário Escolar/2020, estejam anexados ao Plano de Ação Escolar, para 
fins de comprovação e acesso sempre que solicitados.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto
Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/2019
<#E.G.B#36187#3#37280/>
Protocolo 36187
Empresas Privadas
<#E.G.B#36169#3#37262>
COLÉGIO DO NORTE
Reconhecido pela Resolução nº 044/81 do CEE/AM, Aluno(a) concludente 
do Exame Supletivo do Ensino Médio de acordo com Resolução 101/11 ano 
de 2020-BRENDO ZANIS DE LIMA-RG: 65.143.595-X-SSP-SP.
<#E.G.B#36169#3#37262/>
Protocolo 36169
<#E.G.B#36271#3#37365>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 231/2020 - CEE/AM DE 23/12/2020
RESOLUÇÃO Nº 237/2020 - CEE/AM
Atestar que o Centro de Ensino Maria Angelim, localizada na Rua 
Fagundes Nº 62, Bairro Cidade Nova, Manaus/AM, apresentou o Plano 
de Ação Escolar para reestruturação do ano letivo de 2020, conforme 
Anexo I da Resolução Nº 039/2020-CEE/AM; Aprovar o Calendário 
Escolar 2020, conforme o que regulamenta as Resoluções Nº 039/2020 
e Nº 057/2020-CEE/AM; Recomendar que a Resolução supracitada e o 
Calendário Escolar/2020, estejam anexados ao Plano de Ação Escolar, para 
fins de comprovação e acesso sempre que solicitados.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto
Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/2019
<#E.G.B#36271#3#37365/>
Protocolo 36271
<#E.G.B#36427#3#37521>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 228/2020 - CEE/AM DE 23/12/2020
RESOLUÇÃO Nº 234/2020 - CEE/AM
Atestar que o Centro Educacional Peixinho Dourado, localizada na 
Avenida Humaitá Nº 325, Bairro Cachoeirinha, Manaus/AM, apresentou o 
Plano de Ação Escolar para reestruturação do ano letivo de 2020, conforme 
Anexo I da Resolução Nº 039/2020-CEE/AM; Aprovar o Calendário 
Escolar 2020, conforme o que regulamenta as Resoluções Nº 039/2020 
e Nº 057/2020-CEE/AM; Recomendar que a Resolução supracitada e o 
Calendário Escolar/2020, estejam anexados ao Plano de Ação Escolar, para 
fins de comprovação e acesso sempre que solicitados.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto
Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/2019
<#E.G.B#36427#3#37521/>
Protocolo 36427
<#E.G.B#36328#3#37422>
COOPED - SOCIEDADE DOS PEDIATRAS DO ESTADO DO AMAZONAS
CNPJ. 00.750.351/0001-10
1ª PUBLICAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
O Presidente da Sociedade dos Pediatras do Estado do Amazonas 
LTDA, CNPJ 00750351/0001-10, no uso de suas atribuições Legais e 
Estatutárias, faz a CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO