DOEAM 22/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#35950#7#37043>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 013/2021-SEJUSC
Espécie: Termo de Contrato nº. 003/2021-SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e R M P ROMERO ME; 
Objeto: O Contrato tem por objeto a contratação emergencial de pessoa 
jurídica para prestação de serviço de fornecimento de refeição para atender 
as necessidades do abrigo para pessoas em situação de rua. Valor: O 
valor do Contrato é de R$ 509.280,00 (quinhentos e nove mil, duzentos 
e oitenta reais). Data da Assinatura: 19/02/2021; Vigência: 70 (setenta) 
dias a contar da data da assinatura, conforme prazo estipulado no Projeto 
Básico. Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de 
Trabalho: 14.122.3308.1554.0011; Fonte: 0121; Natureza da Despesa: 
33903941; Nota de Empenho: 2021NE0000107; Processo Adminis-
trativo: 0627/2021-SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 24, IV, da Lei nº 
8.666/93; Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira Amorim - Assessora 
Jurídica. Manaus, 19 de fevereiro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#35950#7#37043/>
Protocolo 35950
<#E.G.B#35951#7#37044>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 014/2021-SEJUSC
Espécie: Termo de Contrato nº. 002/2021-SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e RICARDO RIBEIRO 
VELLOSO EIRELI; Objeto: O Contrato tem por objeto a contratação 
emergencial de pessoa jurídica para prestação de serviço de locação de 
tendas, tablado, banheiros químicos, container metálico, climatizador, grupo 
gerador e mesas para atender as necessidades do abrigo para pessoas em 
situação de rua. Valor: O valor do Contrato é de R$ 499.582,80 (quatrocentos 
e noventa e nove mil e quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos). 
Data da Assinatura: 19/02/2021; Vigência: 70 (setenta) dias a contar da 
data da assinatura, conforme prazo estipulado no Projeto Básico. Dotação 
Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.122.3308.1554.0011; Fonte: 0121; Natureza da Despesa: 33903912 
e 33903914; Notas de Empenho: 2021NE0000108 e 2021NE0000109; 
Processo Administrativo: 0617/2021-SEJUSC; Fundamento do ato: 
Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93; Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira 
Amorim - Assessora Jurídica. Manaus, 19 de fevereiro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#35951#7#37044/>
Protocolo 35951
<#E.G.B#35952#7#37045>
PORTARIA N° 036/2021 - GS/SEJUSC
A Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no Estado de 
Amazonas, Maria Mirtes Sales de Oliveira, no uso de suas atribuições 
legais e conforme a Lei n.º 2.607/2000 que foi alterada pela Lei N.º 5.045/19 
e, Considerando a necessidade da realização de Processo Seletivo 
Simplificado para seleção de pessoal temporário para atender de forma 
excepcional a contratação de pessoal para desenvolver atividades no Abrigo 
para pessoas em situação de rua: RESOLVE: Art. 1º Designar e nomear os 
membros a seguir, para comporem a Comissão Coordenadora do Certame 
de Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação temporária de 
excepcional interesse público:
I. Maria Mirtes Sales de Oliveira - 148.777-9E - Presidente;
I. II. Silvia Michele Magalhães Bichara Moura - 259.261-4A- Membro;
II. III. Matheus Silva Pinto - 259.259-2A - Membro;
III. IV. João Paulo Ramos Jacob - 259.252-5A - Membro;
IV. V. Alcelania de Souza Almeida Flores - 259.257-6A - Membro.
Art. 2º A Comissão deverá analisar os casos omisso de editais de Processo 
Seletivo simplificado e apresentar parecer, em consonância com as 
disposições estabelecidas no Edital; Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor 
na data da sua publicação. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. 
Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 
- SEJUSC, em Manaus, 19 de fevereiro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#35952#7#37045/>
Protocolo 35952
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#35948#7#37042>
PORTARIA Nº 42/2021- SEAS
A Secretária de Estado da Assistência Social, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pelo Art. 58, § 2º, V da Constituição do Estado do Amazonas,
CONSIDERANDO os dispostos legais e normativos: Lei nº 8.742/1993; Lei 
nº 4.509/2017; Decreto nº 33.931/2013; Decreto Estadual nº 42.061/2020; 
Decreto Estadual nº 42.085/2020; Portaria nº 113 de 10 de dezembro de 
2015; Resolução CIB/AM nº 18 de dezembro de 2020 e a Resolução do 
CEAS nº 01/ de 25 de janeiro de 2021.
RESOLVE:
ART. 1º - INSTITUIR a Comissão de Análise do Cofinanciamento Estadual 
2021, a ser composta pelos membros a seguir:
Servidor
Departamento
Matrícula
Nixon Ricardo Cardoso da Fonseca
CFEAS 
243.363-0 B
Izabela de Amorim Queiroz 
GABEX
256.481-5 A
Adriana Santos Pellin
DPSE
238.750-6 F
Daniele Almeida Dias 
CFEAS
004290
Débora Aparecida Araújo Galli 
DEPG
248.132-4 A
Débora de Alencar Arruda
DGSUAS
256.852-7 A
Edimara Travassos de Andrade
DPSB 
249.575-9 A
Ingrid Batista de Castro 
GAB.ADJUNTA
248.081-6 A
João Eduardo Rodrigues do Nascimento 
ASSEJUR 
249.212-1 A 
Maria Neblina Marães
DAFI
027.705-3 H
Aridan Nonata Couto Ramos
DEPG 
139.434-7 C
ART. 2º - Designar para Coordenador da Comissão o servidor Nixon 
Ricardo Cardoso da Fonseca e para Vice Coordenação a servidora: Izabela 
de Amorim Queiroz
ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Manaus-AM, 19 de fevereiro de 2021.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#35948#7#37042/>
Protocolo 35948
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#35988#7#37081>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0073/2021-1; 
PE 926/20-CSC (Proc. Nº 013102.004096/2020); OBJETO: Aquisição 
de Gêneros Alimentícios; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: ALTO RIO NEGRO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS 
DESCARTAVEIS LTDA, item(ns) 1 no valor total de R$ 95.976,00; 
VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 22 de fevereiro de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#35988#7#37081/>
Protocolo 35988
<#E.G.B#35989#7#37082>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0072/2021-1; PE1074/
20-CSC (Proc. Nº 013102.004620/2020); OBJETO: Aquisição de Materiais 
Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: NORTH 
BIO DA AMAZONIA LTDA, item(ns) 1 no valor total de R$ 16.000,00; 
VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 22 de fevereiro de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#35989#7#37082/>
Protocolo 35989
<#E.G.B#35991#7#37084>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0075/2021-1; 
PE 005/21-CSC (Proc. Nº 013102.004384/2020); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Hidráulicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: HORIZONTE MÓVEIS DE ESCRITÓRIO EIRELI, item(ns) 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO