DOEAM 22/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Considerando que o preço constante da proposta apresentada pela
empresa às folhas 44 dos autos, está compatível com os preços praticados
no mercado;
Considerando finalmente que consta no processo nº 022103.000019/2021.
RESOLVE:
I. DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art.
24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 43.272, de 06 de
janeiro de 2021 para aquisição de materiais farmacológicos no combate
aos sintomas da COVID-19, com o objetivo de atender as necessidades da
Diretoria de Saúde e do Hospital da Policia Militar do Estado do Amazonas,
da empresa SUPRIMED COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS EIRELI
(CNPJ 12.096.451/0001-53);
II. ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$
133.300,00 (cento e trinta e três mil, trezentos reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em
Manaus, 22 de fevereiro de 2021.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#35939#12#37032/>
Protocolo 35939
<#E.G.B#35940#12#37033>
Portaria Nº 005/2021-AJGERAL/PMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS,
no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o artigo 24, IV, Lei 8.666/93: preceitua ser dispensável a
licitação nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracte-
rizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo
ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e
outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários
ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas
de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180
(cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência
da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos
contratos;
Considerando o disposto na Lei nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 43.272,
de 06 de janeiro de 2021.
Considerando a justificativa de emergência com a possibilidade de
comprometer o serviço prestado pela Polícia Militar do Amazonas às folhas
61 à 65 do processo;
Considerando que a aquisição de 5.000 (cinco mil) testes rápidos de
anticorpos IGG/IGM para COVID-19, se destina tão somente a atender a
situação emergencial;
Considerando a justificativa da escolha da contratada às fls. 64 e 65 dos
autos;
Considerando que o preço constante da proposta apresentada pela
empresa às folhas 21 está compatível com os preços praticados no mercado;
Considerando finalmente que consta no processo nº 022103.000004/2021.
RESOLVE:
I. DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do
art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, para aquisição de 5.000 (cinco mil)
testes rápidos de anticorpos IGG/IGM para COVID-19, com o objetivo de
atender as necessidades da Diretoria de Saúde e do Hospital da Policia
Militar do Amazonas, inerente ao combate à proliferação do vírus COVID-19
(Coronavírus), da empresa SUPRIMED COMÉRCIO DE ARTIGOS
MÉDICOS EIRELI (CNPJ 12.096.451/0001-53);
II. ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$
135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em
Manaus, 22 de fevereiro de 2021.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#35940#12#37033/>
Protocolo 35940
Subcomando de Ações de Defesa Civil
- SUBCOMADEC
<#E.G.B#35983#12#37076>
O SUBCOMANDANTE GERAL PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE: autorizar a concessão de adiantamento
ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de
21.08.2020. PORTARIA Nº 0006/2021 - GSUBCOMADEC I - VICENOR
ASSUNÇÃO DA SILVA VALOR: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais);
33903989 - 750,00. APLICAÇÃO: 30 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 19 de fevereiro de 2021
FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO - CEL QOBM
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#35983#12#37076/>
Protocolo 35983
Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#35980#12#37073>
TERMO DE CONTRATO Nº 002/2021 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2021. PARTES: DETRAN/AM,
representado por seu Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo De Sá Barbosa, e a
empresa THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA
E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
LTDA.,OBJETO: prestação de serviços especializados na área de
tecnologia da informação e comunicação - TIC, relacionada aos processos
de habilitação e veículo deste Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas - DETRAN/AM, em consequência do resultado do Pregão
Eletrônico nº 788/2020 - CSC, cuja homologação foi publicada no Diário
Oficial do Estado do Amazonas, edição nº 34.374 de 16/11/2020, às fls.
20 - Poder Executivo.VIGÊNCIA:O prazo de duração dos serviços ora
contratados é de 12 (doze meses), a contar de 01/03/2021 até 01/03/2022.
VALOR: mensal estimado de R$ 1.961.700,00 (um milhão, novecentos e
sessenta e um mil e setecentos reais), totalizando o valor global estimado
em R$ 23.540.400,00 (vinte e três milhões, quinhentos e quarenta mil e
quatrocentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho:
06.122.3264.1516.0001, Natureza da Despesa: 33904007, Fonte 201, Nota
de Empenho n.º 2021NE0000096, datada de 17/02/2021, no valor de R$
10.789.350,00 (dez milhões, setecentos e oitenta e nove mil e trezentos
e cinquenta reais).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº8.666/93 e suas
alterações.PROCESSO
ADMINISTRATIVO:nº.7180/2020
DETRAN/AM
(nº 8692/2020-CSC). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 22
de fevereiro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#35980#12#37073/>
Protocolo 35980
<#E.G.B#35986#12#37079>
2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n° 001/2020 -
DETRAN/AM
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS -
DETRAN/AM, Autarquia Estadual, localizado na Avenida Mario Ypiranga,
2884, Parque Dez de Novembro, CEP 69050-030, inscrito no CNPJ sob o
n.º 04.224.028/0001-63, neste ato representado por seu Diretor-Presidente,
RODRIGO DE SA BARBOSA, brasileiro, casado, servidor público estadual,
portador do RG nº 1569178-0 SSP/AM e do CPF nº 710.828.322-00, neste
ato denominado simplesmente PRIMEIRO PARTICIPE - DETRAN/AM e os
DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO AMAZONAS, signatários desta
Cooperação Técnica, devidamente filiados ao Sindicato dos Despachantes
Documentalistas do Amazonas, conforme Relação constante do Anexo I,
que integra este termo, neste ato denominados SEGUNDO PARTICIPE -
DESPACHANTE, resolvem celebrar, por seus representantes legais, o 2º
termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 001/2020 - DETRAN/AM,
que se regerá pelas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. O presente termo aditivo visa integrar os Despachantes Documentalistas
do Amazonas, relacionados no Anexo I, ao Termo de Cooperação Técnica
nº 001/2020 - DETRAN/AM que estabelece a mútua cooperação entre
os partícipes, visando a solicitação, execução e entrega de documentos
referentes a processos demandados por despachante documentalista,
no interesse de seus representados, pertinentes aos serviços públicos de
trânsito. CLÁUSULA SEGUNDA - RATIFICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2020 - DETRAN/AM 2.1
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no acordo
originário, não modificadas no todo ou em parte, pelo presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO 3.1 O presente
termo entrará em vigor na data de sua publicação e perdurará enquanto
vigente a vinculação dos despachantes signatários ao Sindicato dos
Despachantes Documentalistas do Amazonas - SINDESDAM e enquanto
presente o interesse público ensejador da demanda. CLÁUSULA QUARTA -
DOS RECURSOS 4.1. Não haverá transferência de recursos entre as partes
celebrantes deste termo para execução do seu objeto, sendo este executado
com recursos próprios de cada uma das partes, no que concerne as suas
respectivas atribuições. 4.2. Caso seja necessário o repasse de recurso
financeiro/orçamentário para realização de ação conjunta proveniente desse
acordo, deverá ser celebrado instrumento específico adequado ao ajuste.
CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO 5.1 O extrato do presente termo
será elaborado pelo PRIMERO PARTICIPE - DETRAN/AM, devendo ser
publicado do Diário Oficial do Estado, conforme dispõe a Lei 8.666/93. E
por estarem justas e contratadas, as partes assinam o 2º Termo Aditivo ao
Termo de Cooperação Técnica nº 001/2020 - DETRAN/AM em 04 (três) vias,
de igual forma e teor, na presença das testemunhas adiante nominadas.
Nomes dos Despachantes signatários: RAIMUNDO ALDEMIR FARIAS
FERNANDES; ROSA MARIA FEITOSA DA FONSECA; LAURO VAZ
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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