DOEAM 22/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 15
Diário Oficial do Estado do Amazonas
emitido pela Junta Médica Pericial do Estado - JMPE. DETERMINAR que a 
COGEP adote as medidas cabíveis. Manaus, 5 de fevereiro de 2021
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#35958#15#37051/>
Protocolo 35958
<#E.G.B#35959#15#37052>
PORTARIA 
Nº. 
885/2020 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2017.4.05699EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 40, § 4º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, 
combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b” da Lei Complementar nº 
51, de 20 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 144, 
de 15 de maio de 2014, SUELY DOS SANTOS COSTA, no cargo de 
Delegado de Polícia, 1ª Classe, Matrícula nº. 171.726-0A, do Quadro de 
Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
com proventos integrais, compostos de vencimento base no valor de 
R$ 3.966,22 (três mil novecentos e sessenta e seis reais e vinte e dois 
centavos), de acordo com artigo 3º, § 1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março 
de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.804, de 17 de abril de 2019, 
mais R$ 21.824,07 (vinte e um mil oitocentos e vinte e quatro centavos e 
sete centavos) de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 
3º, § 2º, II, a, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 
1º, da Lei nº. 4.804, de 17 de abril de 2019, acrescido de R$ 6.447,57 (seis 
mil quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), de 
Gratificação de Curso, no percentual de 25%, de acordo com o artigo 201, 
V, da Lei nº. 2.271, de 10 de janeiro de 1994, alterado pelo artigo 1º, da Lei 
nº. 3.721, de 19 de março de 2012; totalizando seus proventos o valor de 
R$ 32.237,86 (trinta e dois mil duzentos e trinta e sete reais e oitenta e seis 
centavos) mensais. Manaus, 12 de novembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#35959#15#37052/>
Protocolo 35959
<#E.G.B#35961#15#37054>
PORTARIA 
Nº. 
149/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.3.08802EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez, nos termos do 
art. 40, §1º, I, segunda parte, da Constituição Federal de 1988, combinado 
com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 
2003, incluído pela Emenda Constitucional n° 70, de 30 de março de 2012, 
a contar de 10 de setembro de 2020, na conformidade do Laudo Médico 
nº 171418/2020, MARIA IZABEL BUZAGLO RODRIGUES, no cargo de 
Professor, com equivalência remuneratória ao cargo de Professor PF20.
LPL-IV, 4ª Classe, Referência “A”, Matrícula nº. 165.110-2A, do Quadro 
de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO 
E DESPORTO, lotada da Escola Estadual Julieta Lopes de Albuquerque, 
localizada na cidade de Novo Aripuanã, com vencimento base no valor 
de R$ 2.174,76 (dois mil cento e setenta e quatro reais e setenta e seis 
centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 
de maio de 2019, totalizando seus proventos em R$ 2.174,76 (dois mil cento 
e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos), mensais. Manaus, 10 de 
fevereiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#35961#15#37054/>
Protocolo 35961
<#E.G.B#35962#15#37055>
PORTARIA Nº. 153/2021 - PROCESSO Nº 2020.7.09926EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SUSAM, 
FRANCISCA DAS CHAGAS SAMPAIO DE SOUZA GOMES, falecida 
em 02/10/2020, no cargo de Auxiliar Operacional de Saúde, Classe D, 
Referência 2, matrícula nº. 003643-9-B, proventos no valor de R$ 2.144,94 
(dois mil cento e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.144,94 (dois 
mil cento e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a 
ZACARIAS GOMES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus, 11 de fevereiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#35962#15#37055/>
Protocolo 35962
<#E.G.B#35964#15#37057>
PORTARIA Nº. 152/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00136TJA - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa do TJAM, MARIA 
LUCIA CARVALHO DE JESUS, falecida em 23/12/2020, no cargo de Auxiliar 
Judiciário II, Classe F, Nível 1, matrícula nº. 000021-3-A, remuneração no 
valor de R$ 5.350,12 (cinco mil trezentos e cinquenta reais e doze centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.428,23 (cinco 
mil quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e três centavos), já reajustado 
pelo Índice do RGPS calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da 
Constituição Federal, seja pago a PEDRO SERGIO DE OLIVEIRA PINTO, 
companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus, 09 de fevereiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#35964#15#37057/>
Protocolo 35964
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#35901#15#36994>
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 002/2021-FEI
ESPÉCIE: Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº. 002/20-FEI. 
PARTES: FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI e BREMMER DIRANE 
RUFO. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2021. OBJETO: Serviços de 
Locação de Barco. VALOR GLOBAL: R$ 1.073.998,80 (um milhão, setenta 
e três mil, nove centos e noventa e oito reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Programas de Trabalhos 14.122.3308.1554.0001, 
Fonte 03210000, Natureza de Despesa 33903310, tendo sido emitida a 
Nota de Empenho nº. 2021NE0000046, no valor de R$ 1.073.998,80 (um 
milhão, setenta e três mil, nove centos e noventa e oito reais e oitenta 
centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 008/2021-
FEI. GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA 
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO, em Manaus, 19 de fevereiro de 2021.
FRANCISCO WESLLEY COUTO DOS SANTOS
Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Estadual do Índio - FEI
<#E.G.B#35901#15#36994/>
Protocolo 35901
Companhia de Desenvolvimento do 
Estado do Amazonas – CIAMA
<#E.G.B#35941#15#37034>
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - 
CNPJ N. 00.624.961/0001-77 - EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO - 
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 005/2021-CIAMA. PARTES: CIAMA e A.P. 
MAIA VEÍCULOS-EIRELI). OBJETO: Prestação de serviço de locação de 
veículo utilitário para a CIAMA. VALOR GLOBAL: R$ 28.000,00. PRAZO: 
12 meses. FISCAL: Renata Godinho Rodrigues Costa- matrícula n. 
000985, e como suplente o Sr. Jorge Franco de Sá - matrícula 000797 e 
como Gestor do Contrato o Sr. Walter Oliva Pinto Filho - matrícula 000943. 
FUNDAMENTO DO ATO: Proc. Adm. n. 002/2021-CIAMA. ASSINADO EM: 
17/02/2021. Manaus, 22/02/2021.
ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA
Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do 
Amazonas - CIAMA
<#E.G.B#35941#15#37034/>
Protocolo 35941
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO