DOEAM 19/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Manaus, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção I | Pág 27
Diário Oficial do Estado do Amazonas
#E.G.B#35872#27#36965/><#E.G.B#3587#27#36966>
DECRETO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que somente por ato do Chefe do Executivo deixarão
de funcionar as repartições estaduais ou será suspenso o expediente nos
dias úteis, nos termos do artigo 206 da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de
1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado;
CONSIDERANDO a realização,nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2021,
terça-feira e quarta-feira próximas, do Exame Nacional do Ensino Médio -
ENEM, no Estado do Amazonas, resolve
I - DECLARAR ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias
e fundações do Estado, e feriado escolar, nos dias 23 e 24 de fevereiro
de 2021, terça-feira e quarta-feira, ressalvados todos os procedimentos já
agendados pelo Sistema Estadual de Saúde;
II - DETERMINAR à:
a) Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que promova a
compensação das horas normais de ensino, conforme estabelece o disposto
no artigo 3.º da Lei Federal n.º 662, de 06 de abril de 1949, se houver
necessidade;
b)Secretaria de Estado de Administração e Gestão a organização
de banco de horas relativo aos pontos facultativo, com vistas a possíveis
compensações pelos servidores do Poder Executivo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 19 de fevereiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#35873#27#36966/>
Protocolo 35873
<#E.G.B#35874#27#36967>
DECRETO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, proferido nos
autos do Mandado de Segurança n.º 4003979-84.2018.8.04.0000, que
concedeu a segurança pleiteada, para determinar as promoções dos repre-
sentados pela ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA
POLÍCIA E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO AMAZONAS, a
contar do dia 25 de agosto de 2017 e do dia 21 de abril de 2018, conforme,
respectivamente, as listas constantes das fls. 509/510 e 511/518 do Boletim
Geral Ostensivo n.º 052, de 19 de março de 2018;
CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado
contida no Ofício n.º 00070/2021-SAJ/PPM;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.000178/2021-24,
resolve
I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 21 de setembro de 2018,
publicado no Diário Oficial do Estado (páginas 41 e 42), edição da mesma
data, na parte em que promoveu 80 (oitenta) 3.os Sargentos BM, a contar de
21 de abril de 2018, à graduação de 2.º Sargento BM, do Quadro de Praças
Bombeiros Militares (QPBM), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do
Amazonas;
II - PROMOVER, por Antiguidade, pelo Quadro Normal de Acesso - QNA,
a contar de 21 de abril de 2018, nos termos do artigo 7.º, § 1.º, III, da Lei n.º
4.044, de 09 de junho de 2014, os 3.os Sargentos BM, abaixo relacionados,
à graduação de 2.º Sargento BM, do Quadro de Praças Bombeiros Militares
(QPBM), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas:
ORD. NOME
MATRÍCULA
1.
FABIO GOES DE SOUZA
181.330-7A
2.
JEAN COSTA DA SILVA
181.290-4A
3.
JAMERSON DE PAULA VASCONCELOS
181.288-2A
4.
ANDRE LUIZ SOUZA DE ALBUQUERQUE
181.284-0A
5.
DANILO EDUARDO ROCHA DE PAULO
181.239-4A
6.
HANDERSON FERREIRA DINIZ
170.909-7C
7.
EDUARDO DA SILVA MELO JUNIOR
181.327-7A
8.
WALDOMIRO RODRIGUES COMAPA
181.233-5A
9.
REINALDO CARVALHO DE SOUZA
170.553-9B
10.
NILCE NELIS SEBASTIÃO PEREIRA
181.250-5A
11.
ADRIANO MOTA MICHILES
181.304-8A
12.
MARCIO AURELIO BATALHA MACIEL
181.211-4A
13.
VIVALDO RODRIGUES PANDURA
181.231-9A
14.
MARCIO BEZERRA ROBERTO
181.209-2A
15.
FABIO CAMPOS DE MENEZES
181.329-3A
16.
JORGE HENRIQUE MACIEL RODRIGUES
181.297-1A
17.
ALEX SOUZA DA COSTA
181.302-1A
18.
JOSÉ PAULO PEREIRA PARÁ
181.328-5A
19.
JERFSON GUERRA SOARES
181.292-0A
20.
BIANCA DE OLIVEIRA LIMA
168.622-4C
21.
LEANDRO RODRIGUES DA SILVA
181.323-4A
22.
GILMAR OLIVEIRA MARTINS
181.339-0A
23.
ARTUR SANTOS DA ROCHA
181.270-0A
24.
CARLOS EDUARDO SILVA E SILVA
186.036-4A
25.
WALDENIZE SANTANA FONSECA
186.044-5A
26.
NEIMAR MEIRELES PEREIRA
186.110-7A
27.
WILLIAN GUERRA SOARES
186.009-7A
28.
ROSINALDO FAGUNDES DE SOUZA
186.093-3A
29.
OBERDAN BANDEIRA FONSECA
186.109-3A
30.
HELDER ALMEIDA FERREIRA
186.070-4A
31.
SHANNON FERREIRA DA ENCARNAÇÃO
186.114-0A
32.
HERBERSON GOMES DE ALMEIDA
186.065-8A
33.
FRANDEMBERG HATCHEWELL DE FREITAS
186.056-9A
34.
MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA PEREIRA
186.082-8A
35.
WALDIRA MARINHO LIMA MIRANDA
186.609-5A
36.
HELDER JEAN DE OLIVEIRA
186.071-2A
37.
ALESSANDRO DA SILVA NAZARETH
186.050-0A
38.
JOÃO RAIMUNDO COELHO DA SILVA
184.401-6B
39.
OSMAR GONZAGA PINHEIRO
181.031-6B
40.
PAULO KEMEL SATO LOPES
186.106-9A
41.
SIDNEY LOMAS DE ALMEIDA
186.118-2A
42.
ARETHA CRISTINA BARRETO COELHO
186.041-0A
43.
SAYMON ARTHUR PEREIRA DA SILVA
186.116-6A
44.
GELNIVAN DE AMORIM MACIEL
186.059-3A
45.
JEAN FABRÍCIO DE SOUZA MORAES
186.077-1A
46.
JOSÉ HENRIQUE DE LIMA MATOS
186.099-2A
47.
MIZAEL PEREIRA DE SOUZA
186.081-0A
48.
PONSEILSON DE ARAÚJO GARCIAS
186.105-0A
49.
ALESSANDRO SILVA DE SOUZA
186.006-2A
50.
PRISCILA RUFINO DA SILVA
186.103-4A
51.
PABLO RODRIGO NASCIMENTO ROCHA
186.104-2A
52.
REINALDO FEITOZA AZEVEDO
186.102-6A
53.
JOHN RAINNIER DE OLIVEIRA NORONHA
186.091-7A
54.
JEFFERSON DA SILVA MARTINS
186.088-7A
55.
ALEXANDRE MELO DE SOUZA
185.987-0A
56.
MATHEUS FROTA EVANGELISTA JUNIOR
186.076-3A
57.
ADEMAR LIMA LOPES
185.985-4A
58.
BRAZ OLIVEIRA DE SOUSA
186.042-9A
59.
SIDNEY TEIXEIRA APARICIO
186.092-5A
60.
FELIPE LOIOLA DE CARVALHO
185.999-4A
61.
FARID FERREIRA MELO
186.007-9A
62.
WENDEL DA SILVA MARQUES
186.013-5A
63.
GEORGE WILLIAMS ALVES ROLLEMBERG
186.062-3A
64.
FRANK DE OLIVEIRA PEREIRA
186.016-0A
65.
ALFREDO ISSAC DA COSTA SICSU
186.025-9A
66.
LUIZ VIEIRA RODRIGUES
186.000-3A
67.
ULISSES BEZERRA DIAS
186.030-5A
68.
IVANILSON RODRIGUES CABRAL
185.986-2A
69.
DOMINGOS SILLAS PEREIRA JUNIOR
185.988-9A
70.
ALAIN DELANO MARQUES VASCONCELOS
186.039-9A
71.
LUIS RONIBSON GOSSEL PEREIRA
185.984-6A
72.
MARCOS FLAVIO PARDO SERRÃO
186.083-6A
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO