DOEAM 19/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção I | Pág 28
Diário Oficial do Estado do Amazonas
73.
FRANCISCO PAULO AMARO DE OLIVEIRA
186.035-6A
74.
DÁRCIA HELENA CASTRO MARINHO
185.998-6A
75.
ANDERSON PANTOJA PAES
186.022-4A
76.
FRANCINETE DE LIMA BRUCE
186.057-7A
77.
GUTEMBERGUE FERREIRA FRAGOSO
186.060-7A
78.
LISSANDRO DE JESUS DOS SANTOS
185.982-0A
79.
SAMUEL SOUZA DA SILVA
186.119-0A
80.
ALAN LIMA FIGUEIREDO
185.997-8A
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de fevereiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#35874#28#36967/>
Protocolo 35874
<#E.G.B#35875#28#36968>
DECRETO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DA 1.ª TURMA RECURSAL DOS 
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA 
DO ESTADO DO AMAZONAS, proferido nos autos dos Embargos de 
Declaração n.º 0627699-96.2018.8.04.0001, que conheceu e acolheu o 
recurso oposto pelo Embargante, WAGNERLEYDE RODRIGUES DE 
MORAES, para determinar as promoções à graduação de 1.º Sargento PM, 
a contar de 21 de abril de 2017, e, à graduação de Subtenente PM, a contar 
de 21 de abril de 2018;
CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Ofício n.º 00154/2021-SAJ/PPM;
CONSIDERANDO que o Decreto de 25 de abril de 2019, publicado no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição da mesma data, promoveu o 
Policial Militar à graduação de 1.º Sargento PM, a contar de 21 de abril de 
2019, pelo Quadro Normal de Acesso - QNA;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial, não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º. 01.01.011101.000469/2021-12, 
resolve
I - RETIFICAR, para 21 de abril de 2017, os efeitos da data da promoção 
grafada no Decreto de 25 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial do 
Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu WAGNERLEYDE 
RODRIGUES DE MORAES (17007), Matrícula n.º 169.881-8B, à graduação 
de 1.º Sargento PM, do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas;
II - PROMOVER, por Antiguidade, a contar de 21 de abril de 2018, pelo 
Quadro Normal de Acesso - QNA, nos termos do artigo 7.º, § 1.º, V, da Lei 
n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o 1.º Sargento PM WAGNERLEYDE 
RODRIGUES DE MORAES (17007), Matrícula n.º 169.881-8B, à graduação 
de Subtenente PM, do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de fevereiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#35875#28#36968/>
Protocolo 35875
<#E.G.B#35876#28#36969>
DECRETO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, proferido nos 
autos do Mandado de Segurança n.º 4003979-84.2018.8.04.0000, que 
concedeu a segurança pleiteada, para determinar as promoções dos repre-
sentados pela ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA 
POLÍCIA E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO AMAZONAS, a 
contar do dia 25 de agosto de 2017 e do dia 21 de abril de 2018, conforme, 
respectivamente, as listas constantes das fls. 509/510 e 511/518 do Boletim 
Geral Ostensivo n.º 052, de 19 de março de 2018;
CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado 
contida no Ofício n.º 00070/2021-SAJ/PPM;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.000178/2021-24, 
resolve
I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 21 de setembro de 2018, 
publicado no Diário Oficial do Estado (página 41), edição da mesma data, 
na parte em que promoveu 18 (dezoito) 3.os Sargentos BM, a contar de 25 
de agosto de 2017, à graduação de 2.º Sargento BM, do Quadro de Praças 
Bombeiros Militares (QPBM), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Amazonas;
II - PROMOVER, por Antiguidade, pelo Quadro Normal de Acesso - 
QNA, a contar de 25 de agosto de 2017, nos termos do artigo 7.º, § 1.º, 
III, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, os 3.os Sargentos BM, abaixo 
relacionados, à graduação de 2.º Sargento BM, do Quadro de Praças 
Bombeiros Militares (QPBM), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Amazonas:
ORD. NOME
MATRÍCULA
1.
LUIZ EDUARDO DE CARVALHO MAGALHÃES
181.355-2A
2.
FRANCISCO CELESTINO DE SOUZA
181.333-1A
3.
REGINALDO PROTASIO LOPES
181.237-8A
4.
FRANCIRLEI DE CASTRO LIMA
181.332-3A
5.
PEDRO SEABRA DA SILVA
181.273-4A
6.
EDNEY MATOS DE VASCONCELOS
181.215-7A
7.
ARILSON FERREIRA DE JESUS
181.272-6A
8.
ENOCH BICHARRA SILVA
181.367-6A
9.
JORJANIA DE OLIVEIRA LEÃO LEITE
181.316-1A
10.
OTONIEL DE OSUZA MALCHER
181.278-5A
11.
EMERSON DE OLIVEIRA SILVA
181.262-9A
12.
CARLOS ALAN MATOS DE QUEIROZ
181.248-3A
13.
LAERCIO FIGUEIREDO CARDOSO
174.637-5B
14.
JORGE DE SOUZA BALIEIRO
181.298-0A
15.
JOSÉ PAULO CASTRO CRUZ
181.317-0A
16.
LUIZ CARLOS CARDOSO RUAS
181.319-6A
17.
ALEXSANDER SERZEDELO
181.300-5A
18.
REGINALDO CARVALHO DE SOUZA
181.268-8A
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de fevereiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO