DOEAM 19/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado de Cultura e
Economia Criativa - SEC
<#E.G.B#35814#4#36907>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SEC
PORTARIA Nº. 016 /2021/GS/SEC
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E
ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO,
o disposto no § 1º art. 1º do Decreto nº 22.459 de 16 de janeiro de 2002, e o
Plano de Trabalho requisição Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas
- FUPEAM.
RESOLVE: CONCEDER Descentralização de Crédito, mediante Destaque,
em favor e por requisição Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas -
FUPEAM no valor total de R$ 69.768,00 (sessenta e nove mil, setecentos e
sessenta e oito reais), objetivando a contratação do fornecimento do auxílio
alimentação para desenvolvimento de atividade laboral aos apenados do
Sistema Prisional do Estado do Amazonas por meio de atividades relativas
a limpeza e conservação de espaços públicos de responsabilidade da SEC,
pelo período de fevereiro a abril de 2021, conforme programação abaixo:
Destaque n°.002 /2021/SEC, Função 13, Subfunção 392, Programa 3303,
Ação 22230011, F/R00160, Naturezas da Despesas 339046 no valor de R$
69.768,00. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado de Cultura e Economia
Criativa, em Manaus, 19 de fevereiro de 2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#35814#4#36907/>
Protocolo 35814
Secretaria de Estado de Segurança
Pública - SSP
<#E.G.B#35840#4#36933>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº.
40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
1. Nome e Cargo: Sidiney Menezes das Chagas - Cap. QOPM; Júlio
Cezar Gonçalves de Moura - Cap. QOPM; Adalberto Fonseca Rodrigues
Junior - Cap. QOPM ; Deivison de Oliveira Bento - 2º Ten. QOPM;
Danielle Marinho Pereira - Cap. QOPM ; Benjamim Matias Fernandes
Neto - Cap. QOPM; Celso Gomes Barbosa Neto - 1º Ten. QPPM; Destino
e Período: Manaus- Manacapuru - 03/05 a 07/05/2021.
2. Nome e Cargo: Sidiney Menezes das Chagas - Cap. QOPM; Júlio
Cezar Gonçalves de Moura - Cap. QOPM; Adalberto Fonseca Rodrigues
Junior - Cap. QOPM ; Deivison de Oliveira Bento - 2º Ten. QOPM;
Danielle Marinho Pereira - Cap. QOPM ; Benjamim Matias Fernandes
Neto - Cap. QOPM; Celso Gomes Barbosa Neto - 1º Ten. QPPM; Destino
e Período: Manaus - Itapiranga - 21/06 a 25/06/2021.
3. Nome e Cargo: Sidiney Menezes das Chagas - Cap. QOPM; Júlio
Cezar Gonçalves de Moura - Cap. QOPM; Adalberto Fonseca Rodrigues
Junior - Cap. QOPM ; Deivison de Oliveira Bento - 2º Ten. QOPM; Danielle
Marinho Pereira - Cap. QOPM ; Benjamim Matias Fernandes Neto - Cap.
QOPM; Destino e Período: Manaus - Iranduba 10/05 a 14/05/2021.
4. Nome e Cargo: Sidiney Menezes das Chagas - Cap. QOPM; Júlio
Cezar Gonçalves de Moura - Cap. QOPM; Adalberto Fonseca Rodrigues
Junior - Cap. QOPM ; Deivison de Oliveira Bento - 2º Ten. QOPM;
Danielle Marinho Pereira - Cap. QOPM ; Benjamim Matias Fernandes
Neto - Cap. QOPM; Celso Gomes Barbosa Neto - 1º Ten. QPPM; Destino
e Período: Manaus- Novo Airão - 17/05 a 21/05/2021.
5. Nome e Cargo: Sidiney Menezes das Chagas - Cap. QOPM; Júlio
Cezar Gonçalves de Moura - Cap. QOPM; Adalberto Fonseca Rodrigues
Junior - Cap. QOPM ; Deivison de Oliveira Bento - 2º Ten. QOPM;
Danielle Marinho Pereira - Cap. QOPM ; Benjamim Matias Fernandes
Neto - Cap. QOPM; Celso Gomes Barbosa Neto - 1º Ten. QPPM; Destino
e Período: Manaus - Autazes - 24/05 a 28/05/2021.
6. Nome e Cargo: Sidiney Menezes das Chagas - Cap. QOPM; Júlio
Cezar Gonçalves de Moura - Cap. QOPM; Adalberto Fonseca Rodrigues
Junior - Cap. QOPM ; Deivison de Oliveira Bento - 2º Ten. QOPM;
Danielle Marinho Pereira - Cap. QOPM ; Benjamim Matias Fernandes
Neto - Cap. QOPM; Celso Gomes Barbosa Neto - 1º Ten. QPPM; Jonatas
Paulo Santa Soares - Cap. QOPM ; Destino e Período: Manaus - Careiro
da Várzea - 31/05 a 04/06/2021.
7. Nome e Cargo: Sidiney Menezes das Chagas - Cap. QOPM; Júlio
Cezar Gonçalves de Moura - Cap. QOPM; Adalberto Fonseca Rodrigues
Junior - Cap. QOPM ; Deivison de Oliveira Bento - 2º Ten. QOPM; Danielle
Marinho Pereira - Cap. QOPM ; Benjamim Matias Fernandes Neto - Cap.
QOPM; Celso Gomes Barbosa Neto - 1º Ten. QPPM; Jonatas Paulo
Santa Soares - Cap. QOPM ; Destino e Período: Manaus- Presidente
Figueiredo - 07/06 a 11/06/2021.
8. Nome e Cargo: Sidiney Menezes das Chagas - Cap. QOPM; Júlio
Cezar Gonçalves de Moura - Cap. QOPM; Adalberto Fonseca Rodrigues
Junior - Cap. QOPM ; Deivison de Oliveira Bento - 2º Ten. QOPM;
Danielle Marinho Pereira - Cap. QOPM ; Benjamim Matias Fernandes
Neto - Cap. QOPM; Celso Gomes Barbosa Neto - 1º Ten. QPPM; Jonatas
Paulo Santa Soares - Cap. QOPM ; Destino e Período: Manaus - Rio Preto
da Eva/AM - 14/06 a 18/06/2021.
9. Nome e Cargo: Sidiney Menezes das Chagas - Cap. QOPM; Júlio
Cezar Gonçalves de Moura - Cap. QOPM; Adalberto Fonseca Rodrigues
Junior - Cap. QOPM ; Deivison de Oliveira Bento - 2º Ten. QOPM; Danielle
Marinho Pereira - Cap. QOPM ; Benjamim Matias Fernandes Neto - Cap.
QOPM; Celso Gomes Barbosa Neto - 1º Ten. QPPM; Jonatas Paulo
Santa Soares -Cap. QOPM ; Destino e Período: Manaus- Itacoatiara/AM -
28/06 a 02/07/2021.
Objetivo: Avaliação do Enem 2020.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 17
de fevereiro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#35840#4#36933/>
Protocolo 35840
<#E.G.B#35842#4#36935>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0026/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais,
CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador
Wilson Miranda Lima no Processo n. º 0006.0010539.2020-CASA CIVIL, que
autoriza a prorrogação até 31 de dezembro de 2021, em caráter excepcional,
do quantitativo de 150 (cento e cinquenta) contratos temporários a fim de
suprir as necessidades dos Institutos Integrados ao Departamento de Polícia
Técnico-Científica e demais órgãos que integram a estrutura da Secretaria
de Estado de Segurança Pública.
RESOLVE:
I - DISPENSAR, a contar de 05/02/2021, o contrato temporário de pessoal
da servidora abaixo:
N. Nome
Função
1. Priscila Daniela da Silva Peixoto
Auxiliar Administrativo
II - REPOR, a contar de 05/02/2021, o contrato temporário de pessoal, em
substituição à servidora mencionada no item I, conforme abaixo:
N.
Nome
Função
1.
Fernanda Rafaela Bernardo Andrade
Auxiliar Administrativo
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 16 de fevereiro de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#35842#4#36935/>
Protocolo 35842
Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#35832#4#36926>
SUSPENSÃO DE CONTRATO
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas
atribuições legais, e, ainda, considerando o acórdão judicial proferido nos
autos do Processo nº 0614629-46.2017.8.04.0001 perante a Segunda
Câmara Cível; considerando que por meio de tutela antecipada deferida
nos autos supracitado foi determinado a imediata suspensão do Contrato nº
090/2014, RESOLVE:
Suspender a execução do Contrato nº 090/2014, firmado entre a Secretaria
de Estado de Administração Penitenciaria - SEAP (à época Secretaria de
Estado de Justiça - SEJUS) e a empresa PAMAS SPE-S/A, firmado entre o
Estado do Amazonas e PAMAS SPE, sob o regime de parceria público-pri-
vada, de acordo com o acordão exarado nos autos do Recurso de Apelação
nº 0614629-46.2017.8.04.0001. Manaus, 18 de fevereiro de 2021.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#35832#4#36926/>
Protocolo 35832
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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