DOEAM 16/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Cachoeirinha, Manaus-AM, para Construção Civil e Infraestrutura, com 
validade de 01 Ano.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#35536#4#36629/>
Protocolo 35536
<#E.G.B#35537#4#36630>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 000166/2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de 
novembro de 2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela 
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA, no Processo 
n°. 01.01.025101.465.2021-SEINFRA.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da 
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA no valor 
de R$ 82.210,00 (oitenta e dois mil, duzentos e dez reais), destinado a 
pagamento de despesas de Exercício Anteriores DEA, referente a aquisição 
de produtos químicos para aplicação no processo de tratamento da água.
Destaque n. 0004/2021.
Função Subfunção Programa Ação
Região
Natureza 
da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
17
512
3300
2275 0001
339092
160
82.210,00
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRU-
TURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 16 de 
fevereiro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#35537#4#36630/>
Protocolo 35537
<#E.G.B#35538#4#36631>
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
no Processo nº 01.01.013102.0008958.2020-CSC, relativa à Concorrência 
nº 029/2020-CSC; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso 
pendente ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO, ainda, 
que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista 
no preâmbulo do Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por fim, o 
que mais consta do Processo nº 01.01.013102.0008958.2020-CSC (nº 
2835.2020-SEINFRA);
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência nº 029/2020-CSC, referente 
à contratação pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada em 
obras e Serviços de Engenharia para a construção do pavimento rígido da 
Estrada Joaquim Santana, do Município de São Paulo de Olivença/AM;
II - ADJUDICAR o objeto da Concorrência em referência à empresa 
CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
06.219.583/0001-22, no valor global de R$ 5.454.790,84 (cinco milhões, 
quatrocentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e noventa reais e oitenta 
e quatro centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Em Manaus, 16 de 
fevereiro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#35538#4#36631/>
Protocolo 35538
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#35526#4#36619>
PORTARIA Nº038/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de diárias e ausentar a seguir: Destino e Período: Rio Preto 
da Eva/ Presidente Figueiredo - 04/02 Destino e Período: Lábrea/Boca do 
Acre - 08/02 Destino e Período: Urucurituba/São Sebastião do Uatumâ/
Urucará/Nhamundá - 09/02 a 11/02/2021 Destino e Período: Barcelos/
Santa Izabel do Rio Negro/São Gabriel da Cachoeira - 12/02 a 13/02/2021 
Destino e Período: Manicoré - 15/02 a 16/02/2021 Destino e Período: 
Anorí/Codajás - 17/02 a 18/02/2021 Destino e Período: Uarini/Maraã - 
19/02 a 20/02/2021 Destino e Período: Santo Antônio do Içá/Amaturá/Fonte 
Boa/Jutaí/Tonantins - 22/02 a 24/02/2021 Nome e Cargo: José Raimundo 
de Souza/Assessor II e Clycia da Silva Hendrek/Colaboradora Objetivo: 
Para acompanhar a comitiva do Governo nos municípios do Amazonas, na 
entrega dos cartões do auxílio emergencial estadual às famílias em extrema 
vulnerabilidade social apresentadas no cadastro único e programa bolsa 
família, com recurso de diárias fonte 160 - FTI.
Manaus, 16 de fevereiro de 2021.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#35526#4#36619/>
Protocolo 35526
<#E.G.B#35542#4#36635>
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO: Nº 020
Dispõe sobre a pactuação do Calendário de Reuniões da CIB-AM para o 
exercício do ano de 2021.
A Comissão Intergestores Bipartite - CIB/AM, em Reunião Ordinária 
realizada no dia 30 de dezembro de 2020, no uso de suas atribuições legais 
previstas em seu Regimento Interno, e:
CONSIDERANDO a Lei nº 8.742, de 07/12/1993, que dispõe sobre a 
Lei Orgânica da Assistência Social/LOAS, sua organização, dá outras 
providências; a Resolução nº 145/2004, de 28/10/2004, do Conselho 
Nacional de Assistência Social/CNAS, que aprova a Política Nacional de 
Assistência Social; a Resolução n° 33, de 12/12/2012, do Conselho Nacional 
de Assistência Social - CNAS, que aprova a Norma Operacional Básica/
NOB/SUAS; a Lei nº 4.509, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre o 
Sistema Único de Assistência Social no Estado do Amazonas - SUAS/AM e 
dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º. Pactuar pela aprovação do Calendário de Reuniões da CIB-AM para 
o exercício 2021, a serem realizadas às segundas terças-feiras de cada 
mês, a saber: 09 de fevereiro, 09 de março, 13 de abril, 11 de maio, 08 
de junho, 13 de julho, 10 de agosto, 07 de setembro, 12 de outubro, 09 de 
novembro e 07 de dezembro.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data e sua publicação.
Manaus, 08 de janeiro de 2021
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Coordenadora da Comissão Intergestores Bipartite - CIB
ELDILENE ALVES DA SILVA
Presidente do Coegemas AM
<#E.G.B#35542#4#36635/>
Protocolo 35542
<#E.G.B#35543#4#36636>
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO: Nº 019
Dispõe sobre a pactuação pela Tipificação dos Serviços Socioassistenciais 
de Alta Complexidade, no âmbito do Estado do Amazonas.
A Comissão Intergestores Bipartite - CIB/AM, em Reunião Ordinária 
realizada no dia 10 de dezembro de 2020, no uso de suas atribuições legais 
previstas em seu Regimento Interno, e:
CONSIDERANDO a Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a organização da 
Assistência Social e dá outras providências; a Resolução nº 145/2004, de 
28/10/2004, do Conselho Nacional de Assistência Social/CNAS, que aprova 
a Política Nacional de Assistência Social; a Resolução nº 109/2009, do 
Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que aprova a Tipificação 
Nacional dos Serviços Socioassistenciais; a Lei nº 3.432/2009, que institui 
a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência; a Resolução n° 
33/2012, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que aprova 
a Norma Operacional Básica/NOB/SUAS; a Lei 13.146/2015, que institui a 
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa 
com Deficiência); a Lei nº 4.509/2017, que dispõe sobre o Sistema Único 
de Assistência Social no Estado do Amazonas - SUAS/AM e dá outras 
providências;
RESOLVE:
Art. 1º. Pactuar a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais de Alta 
Complexidade, no âmbito do Estado Amazonas, destinada ao Acolhimento 
Institucional de Longa Permanência para Jovens e Adultos com deficiência 
grave a severa, em conformidade com a legislação e normas vigentes.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Manaus, 08 de janeiro de 2021.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Coordenadora da Comissão Intergestores Bipartite - CIB
ELDILENE ALVES DA SILVA
Presidente do Coegemas AM
<#E.G.B#35543#4#36636/>
Protocolo 35543
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO