DOEAM 16/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Portaria Nº 012/2021-GDAF/IDAM
Nome: Ivo Roberto Pereira dos Santos
Função: Técnico em Agropecuária; Matrícula: nº 115.141-0 D
Valor: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) ND: 339030 - Material de 
Consumo, Município: Manaus (Central)
Portaria Nº 013/2021-GDAF/IDAM
Nome: Ivo Roberto Pereira dos Santos
Função: Técnico em Agropecuária; Matrícula: nº 115.141-0 D
Valor: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) ND: 339039 - Outros 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Município: Manaus (Central)
Portaria Nº 014/2021-GDAF/IDAM
Nome: Dulcinéia Guimarães Lima
Função: Assessor III; Matrícula: nº 152.346-5 J
Valor: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) ND: 339030 - Material de 
Consumo, Município: Manaus (Central)
Portaria Nº 015/2021-GDAF/IDAM
Nome: Dulcinéia Guimarães Lima
Função: Assessor III; Matrícula: nº 152.346-5 J
Valor: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) ND: 339039 - Outros 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Município: Manaus (Central)
APLICAÇÃO: até 90 (noventa dias)
PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias. Após aplicação.
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#35533#8#36626/>
Protocolo 35533
<#E.G.B#35534#8#36627>
ORGAO: IDAM DATA: 11.02.2021
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
O Diretor Administrativo-Financeiro, no uso de suas Atribuições legais. 
Resolve: Autorizar a liberação de adiantamento com fulcro no artigo 6º, 
Inciso II, do Decreto nº 42.655/20.
Portaria Nº 010/2021-GDAF/IDAM
Nome: Meyb Cristiny dos Santos Seixas
Função: Gerente; Matrícula: nº 256.861-6 A
Valor: R$ 1.000,00 (um mil reais) ND: 339030 - Material de Consumo, 
Município: Manaus (Central)
Portaria Nº 011/2021-GDAF/IDAM
Nome: Meyb Cristiny dos Santos Seixas
Função: Gerente; Matrícula: nº 256.861-6 A
Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) ND: 339039 - Outros 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Município: Manaus (Central)
APLICAÇÃO: até 90 (noventa dias)
PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias. Após aplicação.
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#35534#8#36627/>
Protocolo 35534
Superintendência Estadual de 
Navegação,  Portos e Hidrovias – SNPH
<#E.G.B#35549#8#36642>
SNPH - DECLARAÇÃO DE BENS ANUAL 2020
Os servidores abaixo especificados se responsabilizam pela autenticidade 
das declarações aqui prestadas, em conformidade com a Lei nº 8.730, de 10 
de novembro de 1993:
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SERVIDOR: Jorge de Almeida Barroso. CARGO/SIMBOLOGIA: Diretor-
-Presidente
BENS: 01 Automóvel quitado, marca Toyota, modelo Hilux pick-up, ano 
2018/2018. 01 Imóvel quitado localizado na Alameda Arábia, Cj. Itapuranga 
2, nº 248, bairro Ponta Negra, no valor de R$ 1.000.000,00. 01 Barco de 
madeira quitado, medindo 15x5m, construído em 2007. 01 Automóvel 
quitado, marca Jeep, modelo Lada Niva, ano 1991/1991.
SERVIDOR: Raphael dos Santos Marinho. CARGO/SIMBOLOGIA: Diretor 
Adm. Financeiro. BENS: 01 Automóvel financiado, marca Citroen, C4 Cactus 
Feel, ano 2019/2020. 01 Automóvel quitado, marca Nissan, modelo Frontier, 
ano 2010/2011.
SERVIDOR: Augusto Flávio Santos de Andrade. CARGO/SIMBOLOGIA: 
Procurador-Chefe AD-1. BENS: 01 Imóvel - Apartamento financiado pelo 
Banco Itaú, em conjunto com o cônjuge, no Cd. Acqua, bloco 01, Apto 68, 6º 
andar, situado à Rua Missuchiro, 154, no Bairro Parque Dez de Novembro.
SERVIDOR: Iderlan Vale Rodrigues. CARGO/SIMBOLOGIA: Chefe de 
Departamento I AD-1. BENS: NADA A DECLARAR.
SERVIDORA: Adriana Moreira da Silva Gusmão. CARGO/SIMBOLOGIA: 
Assessor I AD-1. BENS: 01 Automóvel quitado, marca Fiat, modelo Palio 
Fire, ano 2013/2014.
SERVIDOR: José Carlos Braga Bastos Júnior. CARGO/SIMBOLOGIA: 
Assessor I AD-1
BENS: 01 Motociclo quitado, marca Yamaha, modelo Fazer YS250cc, ano 
2013/2014.
SERVIDOR: Valdemir Oliveira de Mendonça. CARGO/SIMBOLOGIA: 
Assessor I AD-1
BENS: 01 Automóvel quitado - Caminhão, marca Mercedes, modelo 1113, 
ano 1987/1987.
Os servidores acima declaram não possuir qualquer outro bem que não os 
enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Res-
ponsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
Manaus, 11/12/2020.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#35549#8#36642/>
Protocolo 35549
<#E.G.B#35547#8#36640>
PORTARIA Nº 002 /2021 - SNPH
O DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH, no uso de suas atribuições 
legais;
CONSIDERANDO a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre 
a exploração direta e indireta pela União dos portos e instalações portuárias 
e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários;
CONSIDERANDO que nos termos do Convênio de Delegação nº 001/2019, 
de 01 de agosto de 2019, celebrado entre a União, por intermédio da 
Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da 
Infraestrutura e o Estado do Amazonas, a Superintendência Estadual de 
Navegação, Portos e Hidrovias - SNPH, exerce as funções de Autoridade 
Portuária do Porto Organizado de Manaus, RESOLVE:
REVOGAR os efeitos da Portaria SNPH nº 083/2009-SNPH, que proibia a 
atracação de navios porta-contêiner, carga geral e passageiros de médio e 
grande porte, no cais flutuante das Torres do Porto Público de Manaus.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL 
DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH, em Manaus, 11 de 
fevereiro de 2021.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#35547#8#36640/>
Protocolo 35547
<#E.G.B#35548#8#36641>
PORTARIA Nº 003 /2021 - SNPH
O DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH, no uso de suas atribuições 
legais;
CONSIDERANDO a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre 
a exploração direta e indireta pela União dos portos e instalações portuárias 
e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários;
CONSIDERANDO que nos termos do Convênio de Delegação nº 001/2019, 
de 1 de agosto de 2019, celebrado entre a União, por intermédio da 
Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da 
Infraestrutura e o Estado do Amazonas, a Superintendência Estadual de 
Navegação, Portos e Hidrovias - SNPH, exerce as funções de Autoridade 
Portuária do Porto Organizado de Manaus, RESOLVE:
REVOGAR os efeitos da Portaria SNPH nº 105/2009-SNPH, que proibia a 
atracação de navios porta-contêiner, carga geral e passageiros de médio e 
grande porte, no cais flutuante do Roadway do Porto Público de Manaus.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL 
DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH, em Manaus, 11 de 
fevereiro de 2021.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#35548#8#36641/>
Protocolo 35548
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#35531#8#36624>
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO DE 
REMOÇÃO INTERNO
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E 
FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF-AM no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015,
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO a realização do Concurso de Remoção Interno, conforme 
Edital do Concurso de Remoção Interno de Servidores da Agência de Defesa 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO