DOEAM 17/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção I | Pág 15
Diário Oficial do Estado do Amazonas
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de janeiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#35705#15#36798/>
Protocolo 35705
<#E.G.B#35706#15#36799>
DECRETO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, MARCELO MONTENEGRO DA SILVA, para exercer 
o cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, do Instituto de 
Proteção Ambiental do Amazonas, constante do Anexo Único, Parte 37, da 
Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de fevereiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#35706#15#36799/>
Protocolo 35706
<#E.G.B#35707#15#36800>
DECRETO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 3.204, de 21 de dezembro de 
2007, alterada pela Lei n.º 3.930, de 13 de setembro de 2013 e na Lei n.º 
3.278, de 21 de julho de 2008, alterada pela Lei n.º 3.374, de 04 de junho 
de 2009;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n.º 942, de 16 de dezembro 
de 2020, que aprovou a indicação do CEL QOPM ÁLCIO VARGAS COSTA 
SAMPAIO, para exercer a função de 1.º Membro do Conselho Permanente 
de Justificação da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a solicitação de dispensa do referido membro do 
colegiado em questão, a contar de 25 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO 
o 
que 
consta 
dos 
Processos 
n.º 
01.01.011101.008633.2020 e 01.01.022101.000321/2021-02, resolve
I - DESIGNAR, a contar de 12 de agosto de 2020, o CEL QOPM 
ÁLCIO VARGAS COSTA SAMPAIO, para exercer a função de 1.º Membro 
do Conselho Permanente de Justificação da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas;
II - DISPENSAR, a contar de 25 de janeiro de 2021, o 1.º membro 
referido no item I deste Decreto, da função exercida junto ao Conselho 
Permanente de Justificação da PMAM.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de fevereiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#35707#15#36800/>
Protocolo 35707
<#E.G.B#35708#15#36801>
DECRETO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o Decreto de 03 de fevereiro de 2021, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 5, apresentou 
incorreção referente ao nome do Senhor JONATAS MAGALHÃES GOMES, 
em função do pedido constante no Ofício n.º 065/2021/GSEAS, formalizado 
no Processo n.º 01.01.011101.000405/2021-11;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com 
vistas à regularizar a situação funcional do servidor;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0297/2021 - 
GSEAS, subscrito pela Secretária de Estado da Assistência Social, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.011101.000741/2021-64, resolve
RETIFICAR o Decreto de 03 de fevereiro de 2021, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, página 5, na parte referente ao 
nome do Senhor JONATAS MAGALHÃES GOMES, erroneamente grafado 
como JONATHAS MAGALHÃES GOMES, que promoveu sua nomeação 
para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, 
da Secretaria de Estado da Assistência Social, constante do Anexo Único, 
Parte 21, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de fevereiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#35708#15#36801/>
Protocolo 35708
<#E.G.B#35709#15#36802>
DECRETO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 10 de fevereiro de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 13, 
apresentou incorreções de nomes de servidores, em função do pedido 
constante no 137/2021 - GS/SEJUSC, formalizado no Processo n.º 
01.01.011101.000618/2021-43;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 200/2021 - GS/
SEJUSC, subscrito pela Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.000720/2021-
49, resolve
RETIFICAR o Decreto de 10 de fevereiro de 2021, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 13, no item II, 
que promoveu nomeações para cargos de provimento em comissão da 
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, constantes 
do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019, na parte referente aos seguintes nomes:
ANTERIOR
CORREÇÃO
LÍVIA CRISTINA ANTUNES DA 
COSTA
LÍVIA CRISTINA ANTUNES DA COSTA 
LOBO
SILVIA MICHELLE M. 
BICHARA MOURA
SILVIA MICHELE MAGALHÃES 
BICHARA MOURA
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de fevereiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO