DOEAM 17/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 003/2021-SEJUSC
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 002/2020- SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC 
e LIMPAMAIS SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI; Objeto: Prorrogação do 
prazo de vigência do Termo de Contrato n° 002/2020 - SEJUSC, por mais 12 
(doze) meses; Data da Assinatura: 03/02/2021; Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2001.0001; 
Fonte: 0121; Natureza da Despesa: 33903308; Nota de Empenho: 
2021NE0000079; 
Processo 
Administrativo: 
0342/2021-SEJUSC; 
Fundamento do ato: Art. 57, § 1°, II, da Lei n.º 8.666/93; Responsável 
pelo Extrato: Mayana Vieira Amorim - Assessora Jurídica. Manaus, 17 de 
fevereiro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#35643#7#36736/>
Protocolo 35643
<#E.G.B#35644#7#36737>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 002/2021-SEJUSC
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 024/2020- SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e 
L P AMORIM EIRELI; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo 
de Contrato n° 024/2020 - SEJUSC, por mais 90 (noventa) dias; Data da 
Assinatura: 29/01/2021; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; 
Programa de Trabalho: 14.422.3301.2671.0011; Fonte: 0121; Natureza 
da Despesa: 33903941; Nota de Empenho: 2020NE00589; Processo Ad-
ministrativo: 0182/2021-SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 57, § 1°, II, 
da Lei n.º 8.666/93; Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira Amorim - 
Assessora Jurídica. Manaus, 17 de fevereiro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#35644#7#36737/>
Protocolo 35644
<#E.G.B#35670#7#36763>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 001/2021-SEJUSC, que se faz 
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
e PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A.; OBJETO: 
Liquidação do valor devido pela SEJUSC, referente a prestação de serviço 
de licença de uso de sistema de informação gestor de conteúdo web, objeto 
do Termo de Contrato nº 034/2016 - SEJUSC relativo ao mês de dezembro 
de 2019, no valor de R$ 1.475,29 (mil quatrocentos e setenta e cinco reais e 
vinte e nove centavos); Data da Assinatura: 05/02/2021; Processo Admi-
nistrativo: 4525/2019-SEJUSC; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho 14.122.0001.2643.0001; Fonte: 160; Elemento 
de Despesa 339092, do orçamento vigente e nota de empenho a ser emitida; 
Fundamento do ato: Arts. 58 a 65, da Lei nº 4.320/64; Responsável pelo 
Extrato: Mayana Vieira Amorim. Manaus, 05 de fevereiro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#35670#7#36763/>
Protocolo 35670
<#E.G.B#35607#7#36700>
PORTARIA N.025/2020-GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: TRANSFERIR férias regulamentares referentes ao período 
aquisitivo de 2020/2021, aos servidores abaixo relacionados, por 
conveniência do servidor.
Servidor
Matrícula
Dias
Amir dos Santos Bezerra Maia
249.708-5A
30
Clara Roberta de Oliveira
254.504-7A
30
José Roberto Cativo Regis
000.903-2I
30
Luciene Barbosa Ribeiro
254.615-9A
15
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#35607#7#36700/>
Protocolo 35607
<#E.G.B#35612#7#36704>
PORTARIA N.º 024/2021-GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: TRANSFERIR férias regulamentares referentes ao período 
aquisitivo de 2020/2021, aos servidores abaixo relacionados, por 
necessidade do serviço.
Servidor
Matrícula
Dias
André dos Santos Loureiro
254.613-2A
15
Alcirene Rodrigues da Costa
154.081-5C
30
Arlete Maria Farias Martins
050.651-6D
30
Carlos Walcy Silva de Alencar
111.834-0E
30
Daniela Enes Melo
232.059-2B
30
Elizabeth Correa de Paula 
009.238-0E
30
Francisca Pereira Barauna
050.878-0D
30
Guiomar Rosário Brasil
050.622-2D
30
Higson Frank Sales da Silva
122.689-4H
30
Juscelino da Silva Gonçalves
008.527-8F
30
Janaina dos Santos Justo
158.826-5G
30
Luiz Philipe Lavor da Gama
248.320-3A
30
Maciel dos Santos Cavalcante
219.728-6B
30
Maria do Rosário Pinheiro de Oliveira
001.225-4E
30
Yoko Aparecida Nakamura de Oliveira
252.424-4A
30
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#35612#7#36704/>
Protocolo 35612
<#E.G.B#35616#7#36709>
PORTARIA N.º 023/2021-GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:CONCEDER férias regulamentares referentes ao período 
aquisitivo de 2020/2021 aos servidores, conforme descrito abaixo:
Servidor
Matrícula
Período
Aldair Xavier Costa
197.316-9D
01/02/2021 à 
02/03/2021
Alexandre Henrique da Silva 
Matos
158.993-8G
01/02/2021 à 
02/03/2021
André dos Santos Loureiro
254.613-2A
15/02/2021 à 
01/03/2021
Antonio Magalhães da Silva
000.990-3E
01/02/2021 à 
02/03/2021
Lucia Maria Paula da Silva 
Braga
008.275-9B
01/02/2021 à 
02/03/2021
Luciene Barbosa Ribeiro
254.615-9A
01/02/2021 à 
15/02/2021
Maria das Graças Oliveira dos 
Santos
007.341-5E
01/02/2021 à 
02/03/2021
Palmira da Costa Gadelha
125.292-5D
01/02/2021 à 
02/03/2021
Rainara Talia Salomao da 
Silva
248.332-7A
25/01/2021 à 
13/02/2021
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#35616#7#36709/>
Protocolo 35616
<#E.G.B#35619#7#36712>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA
PORTARIA Nº 031 /2021 - GS/SEJUSC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e em seus créditos 
adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto 
no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$11.299.000,00 (ONZE 
MILHÕES E DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA, em Manaus, 15 de fevereiro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#35619#7#36712/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO